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A lei aprovada pelo governo há um ano, no sentido de retomar as comparticipações dos tratamentos termais ainda não está a vigorar. De acordo com o Jornal de Notícias, o grupo de trabalho criado para propor o modelo de comparticipação entregou o relatório em Junho, mas o despacho que deveria seguir-se nunca foi publicado. Entretanto, a Associação das Termas de Portugal (ATP) ameaça “tomar outras medidas” se a questão não estiver resolvida a 1 de Janeiro de 2019.
Da parte do Ministério da Saúde parece haver a vontade de avançar em 2019 com a comparticipação dos tratamentos termais. No entanto, o processo ficou parado com a remodelação do governo. O grupo interministerial já definiu como poderiam funcionar as comparticipações dos tratamentos termais, integrando-os no Serviço Nacional de Saúde e, aprovada a despesa no Orçamento do Estado (OE) para 2018, bastava publicar o despacho normativo para que a Administração Central do Sistema de Saúde pudesse dar início às prescrições.
A dotação orçamental não está discriminada no Orçamento de Estado para 2019, mas isso não quer dizer que a comparticipação não venha a ser efectivada pois também antes da suspensão, em 2011, não surgia numa rubrica isolada.
O vereador socialista caldense, Luís Patacho, acredita que a comparticipação entrará em vigor em 2019 e que a decisão política e administrativa continua válida. “O facto de não ter sido orçamentado não faz com que tenha caído a comparticipação, pelo contrário, há a intenção de o fazer no próximo ano”, disse à Gazeta das Caldas.
Luís Patacho considera que esta é uma notícia indispensável para as Caldas porque a comparticipação dos tratamentos termais será “uma alavanca fundamental para o número de aquistas que precisamos para ter viabilidade no projeto termal”.
Já o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, lembrou que o governo prometeu que haveria comparticipação nos tratamentos termais já neste ano de 2018. E, embora as Caldas não beneficiasse dessa medida, “é lamentável que os outros espaços termais não possam ter beneficiado dos tratamentos”.
Tinta Ferreira lembra que ainda não foi regulamentada a medida e responsabiliza o governo por essa demora. “Seria injusto que as pessoas que façam tratamentos com água termal, que não são evasivos, não possam beneficiar de comparticipação. Foi um erro ter acabado e será um erro se não for reposto”, salientou.
Tinta Ferreira quer Termal aberto a 15 de Maio
O executivo caldense irá apreciar em breve o regulamento para a criação da estância termal das Caldas da Rainha. Só após essa aprovação é que a autarquia poderá obter as autorizações necessárias para a abertura do Hospital Termal, numa primeira fase com inalações. “Não dependemos só de nós, se assim acontecesse no final de Março teríamos condições para reabrir”, disse o autarca, acrescentando que a Câmara irá fazer os possível para que tal possa acontecer para o 15 de Maio, Dia da Cidade. “Seria simbólico para as Caldas”, concluiu.
