Concelho das Caldas com cinco Espaços Cidadão nas juntas de freguesia urbanas e rurais

As freguesias de A-dos-Francos, Santa Catarina e União das Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório e União das Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro já contam com o Espaço Cidadão, um serviço que permite aos cidadãos resolver assuntos relacionados com a administração pública. O concelho caldense conta agora com cinco Espaços Cidadão (já existia um no edifício da Câmara) de um total de 537 a nível nacional.

Com a abertura do serviço nas juntas de freguesia de A-dos-Francos (extremo sul do concelho das Caldas) e Santa Catarina (extremo nascente), todos os munícipes caldenses passarão a ter um Espaço Cidadão “a menos de dez quilómetros de distância”. A explicação foi dada pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, no passado dia 20 de Dezembro, durante a inauguração do Espaço Cidadão na sede da Junta de Freguesia de A-dos-Francos. As cerimónias repetir-se-iam em Santa Catarina e também nas freguesias urbanas de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório e Santo Onofre e Serra do Bouro, com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro.
O presidente da Câmara destacou a importância deste projecto, que proporciona à população um conjunto de serviços que antes estavam confinados à administração central ou departamentos que, por vezes, só existem nas capitais de distrito ou em Lisboa. Tinta Ferreira salientou que a área geográfica do concelho é superior a 250 quilómetros quadrados, com várias freguesias dispersas da sede do concelho e sem grande dimensão enquanto centros urbanos. Por isso, o autarca entendeu que criar um Espaço do Cidadão em cada sede de freguesia seria “dispersar em demasia os serviços” e com poucos cidadãos a usufruir deles, optando por os colocar em duas vilas, nas extremidades do concelho.
Tinta Ferreira deixou ainda um agradecimento às juntas de freguesia por terem disponibilizado as funcionárias para terem formação sobre os serviços que irão prestar. O governo colaborou com cerca de 4000 euros na instalação de cada um destes espaços.
O secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, falou da mudança de paradigma do Estado, em que este “deixou de se pensar centrado sobre si mesmo e passou a organizar-se segundo o que são as preocupações dos seus utentes”.
Os Espaços Cidadão têm ainda a vantagem de chegar junto das comunidades mais pequenas e de funcionarem como mediação entre o cidadão e os serviços que estão disponíveis através da internet. “Há uma boa parte da população que não está familiarizada ou tem dificuldades em lidar com os sistemas de informação, pelo que, principalmente, nestas freguesias mais envelhecidas este tipo de serviços são essenciais”, realçou o governante.
Com a abertura destes quatro espaços, passam a existir 537 a nível nacional, dos quais 321 abriram já durante a actual legislatura.
A média mensal de atendimentos durante este ano tem sido de 108 mil atendimentos, o que representa um crescimento em relação aos anos anteriores.
Para o próximo ano está prevista a abertura de mais espaços, que ao longo dos tempos também têm vindo a aumentar a carteira de serviços prestados.
A tutela tem também apostado em novas experiências como o Espaço Cidadão Móvel, que é uma carrinha que circula em zonas que não estão bem servidas de serviços públicos, ou para actuar em momentos específicos. Foram, por exemplo, úteis após os incêndios de 2017 porque permitiram fazer a georreferenciação daqueles territórios.
Está também a ser testado, numa freguesia em Lisboa, o Espaço Cidadão Solidário, que é um kit portátil que vai a lar de idosos e hospitais, dando assim resposta às pessoas que não se podem deslocar.

O que se pode fazer nos Espaços Cidadão

Portal do Cidadão
Alteração de morada do Cartão de Cidadão
Confirmação de morada do Cartão de Cidadão

ADSE
Pedido/Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença;
2ª via cartão ADSE com ou sem alteração de dados;
Consultas de conta corrente;
Alteração do nome/NIB/IBAN/Morada;
Entrega documentos despesa;
Atendimento online

Serviços  DGAE
Acesso Actividade de Feirante/Vendedor ambulante
Alteração Actividade Feirante/vendedor ambulante
Cessação à actividade de feirante/vendedor ambulante
IMT – Instituto de Mobilidade e dos Transportes
2ª via carta de condução
Substituição de carta de condução
Revalidação da carta de condução

Chave Móvel Digital (CMD) – sistema de autenticação em portais da Administração Pública na Internet 
Atendimento presencial
Efectuar a autenticação do backoffice da Chave Móvel Digital;
Criar um registo de códigos pin de Chave Móvel Digital para cidadão com bilhete de identidade, cartão do cidadão ou cidadão estrangeiro  com passaporte;
Alterar, desbolquer e cancelar código pin da Chave Móvel Digital;
Alterar e-mail ou telemóvel associado à Chave Móvel Digital;
Ativar e desativar email;
Consultar os registos  criados da Chave Móvel Digital

Cidadão Registo online
Criar registo do código pin da Chave Móvel Digital;
Alterar o pin da Chave Móvel Digital ou cancelar o registo;
Alterar email ou telemóvel associado à Chave Móvel Digital;
Desbloquer registo da Chave Móvel Digital
Ativar e desativar email
Autenticar-se num site público ou privado com Chave Móvel Digital

SEF
Emissão  de  Registos de Cidadão Comunitário de Cidadãos da União Europeia;
Marcação e renovações online para o sef de autorizações de residência e cartão de residente permanente