Fundo de emergência social reforçado para mitigar os efeitos da pandemia no Oeste

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O reforço do fundo de emergência social foi uma das 21 medidas tomadas pelo conselho intermunicipal do Oeste para apoio às famílias e empresas. Nesta reunião, que decorreu através de video-conferência, ficou ainda decidido investir em hospitais de campanha, na aquisição de equipamentos e na desinfecção de zonas de maior circulação urbana. As autarquias vão procurar pagar aos fornecedores.

Reunidos a 26 de Março, em video-conferência, os autarcas oestinos decidiram também isentar do pagamento de rendas, até finais de Junho, os estabelecimentos comerciais e as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo, que estejam instaladas em espaços municipais. Durante o mesmo período, será suspensa a cobrança de taxas de ocupação de espaço público e publicidade aos estabelecimentos comerciais, com excepção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados.
É fomentada a aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras, agora encerradas, e serão mantidas em funcionamento as empreitadas e licenciamentos urbanísticos. Esta é uma medida que “visa apoiar toda a fileira de arquitectos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia”, justifica a OesteCIM.
Nesta reunião foi também decidido criar um centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. A equipa será promovida pela OesteCIM, integrando representantes de todos os municípios, assim como, especialistas em múltiplas áreas. Será ainda criado um centro de apoio às famílias com informação sobre as ajudas existentes para as que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio para eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao sector financeiro.
Outra das decisões dos autarcas é a criação de um Mercado Virtual do Oeste, que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios à oferta da região, de forma a potenciar as compras a nível local e, assim, contribuir para o emprego. Os bens excedentários serão geridos de forma a serem entregues a instituições e famílias mais carenciadas.
Prevista está, também, a implementação de um programa de apoio às empresas para que consigam manter os seus postos de trabalho e a redução do pagamento da factura da água às famílias e empresas afectadas em consequência da pandemia. Será prestado apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afectado, a partir das redes municipais de apoio social e o reforço do apoio financeiro a instituições de solidariedade social para o seu regular funcionamento.

AUTARQUIAS VÃO REDUZIR PRAZOS DE PAGAMENTO

Os autarcas comprometem-se a reduzir os prazos médios de pagamento às entidades que lhes fornecem bens e serviços. No documento apresentado mostram também o seu regozijo ao governo por ter estabelecido um incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização das actividades das empresas, pago de uma só vez e com o valor de uma retribuição mínima mensal garantida. E deixam algumas recomendações, como a criação de instrumentos legais que permitissem a constituição de um fundo financeiro de revitalização das economias locais e a revisão excepcional do Código dos Contratos Públicos, de modo a defender o sector da construção civil a nível local e regional.
É ainda recomendado ao governo que facilite, através da legislação, a aquisição por parte dos municípios ou CIMs, de posições maioritárias em empresas de transporte público de passageiros, ou mesmo a constituição das mesmas, de modo a garantir que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) não venha a “ter retrocessos por falta de financiamento público directo e permitindo que a operação e os dividendos gerados por esta possa ser reinvestido no tarifário tornando assim o PART autossuficiente”. Por último, os autarcas deixam a sugestão de uma “redacção clara da lei e de preferência que se pudesse obviar a eventuais processos de visto prévio do Tribunal de Contas”, defendendo que esta deve ser uma decisão política central.