DECO detecta que “não está a ser prestado um serviço público de qualidade” na Linha do Oeste

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor “andou” de comboio e verificou que “não está a ser prestado um serviço público de qualidade” na Linha do Oeste. A visita às estações e apeadeiros do Bombarral, A-da-Gorda, Óbidos, Caldas da Rainha e Valado dos Frades surgiu das várias queixas sobre os constrangimentos e prejuízos a que os passageiros estão sujeitos diariamente nesta linha férrea.
De acordo com esta associação , a Linha do Oeste “continua sujeita a atrasos, cancelamentos e supressão de comboios, provocada pela falta de material circulante e falta de meios humanos”. A DECO denuncia que os passageiros estão constantemente sujeitos à incerteza de haver ou não haver comboios e sem qualquer informação, uma vez que, a grande maioria das estações e apeadeiros se encontram encerradas, não têm pessoal e é inexistente qualquer serviço electrónico de indicação dos horários ou alterações.
A associação defende que as populações servidas pela Linha do Oeste, necessitam e têm direito a uma linha ferroviária modernizada, que assegure o direito à mobilidade e reivindica a requalificação em toda a sua extensão. Também pugna pela reabilitação, modernização e reabertura de estações e apeadeiros, com pessoal ferroviário que possa dar a devida assistência aos passageiros e a adequação destas estruturas para pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com a DECO as estações e apeadeiros também devem estar munidas de sistemas de informação electrónica de horários e eventuais alterações de serviço.
A substituição do material circulante por composições novas, para evitar as recorrentes supressões diárias é outra das reivindicações que a associação de defesa do consumidor quer fazer junto das entidades competentes. Apela, por isso, aos utentes para que lhes façam chegar as queixas, através do portal www.queixasdostransportes.pt, ou para a Delegação Regional do Ribatejo e Oeste, sita na Rua Engº António José Souto Barreiros Mota, nº6 L 2000-014 Santarém.

Carta dos direitos dos passageiros

A DECO já lançou a Carta dos Direitos dos Passageiros de Transporte Público Colectivo, destacando os direitos fundamentais para os passageiros e que pode ser consultada também no seu portal. O documento refere que o passageiro tem direito à prestação do serviço de transporte com qualidade, não discriminação no acesso ao serviço de transporte, bem como à informação e assistência.
São também direitos de quem frequenta o transporte público colectivo o reembolso nas situações de atraso, cancelamento ou incumprimento contratual, indemnizações, protecção especial enquanto passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e adequação tarifária.