Editorial – Voluntarismo ministerial lança confusão e prejudica o Oeste

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Na passada semana o ministro adjunto Miguel Relvas garantia um “verdadeiro choque reformista” e uma revolução no território, com o lançamento de um novo modelo de gestão autárquica e de regionalização para o nosso país.
Segundo declarações suas ao Público, o objectivo é “dar escala e criar sinergias”, para reforçar as competências das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas, com vista a melhorar a gestão dos meios municipais.
Estas medidas a tomar com base no entendimento com a troika, que vão para além das prometidas reduções de concelhos e de freguesias, visam racionalizar os gastos das autarquias, agora obrigadas a limitarem-se, dada as novas exigências comunitárias.
Miguel Relvas regressa à sua proposta de organização territorial de 2002 (quando era secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso) baseada nas NUTs III, em que o Oeste será uma das 23 comunidades intermunicipais em que se divide o país.

Só que este propósito do ministro adjunto parece ser contraditado por outros membros do mesmo governo, a acreditar nas posições que têm afirmado nos últimos meses.
Por exemplo, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esquece a reforma prevista no mapa judiciário apresentado há alguns anos pelo governo anterior, que criava o círculo judicial do Oeste baseado nas NUT´s III – organização espacial e política que o seu colega Miguel Relvas defende – e regressa agora à divisão distrital, entretanto abandonada com a extinção dos governos civis por Passos Coelho.
Mas estas atitudes de alguns membros do actual governo não ficam por aqui. A nível do turismo, como temos noticiado, a secretária de Estado, Cecília Meireles, extingue as Entidades Regionais do Turismo, como a do Oeste, para centrar toda a política de desenvolvimento do turismo em cinco regiões, ficando o Oeste adstrito da de Lisboa.
Esta proposta esquece todo o trabalho feito desde o 25 de Abril nesta área, que é crucial para o desenvolvimento económico e social do país e das regiões, e cria um mastodonte que pouca sensibilidade terá para regiões com particulares necessidades.
Na recente feira internacional do turismo de Espanha – a Fitur 2012 – um dos mais importantes certames de turismo do mundo, podia-se constatar no pavilhão de Portugal e na banca da Região de Lisboa a ausência de qualquer informação sobre a região Oeste (como é confirmado pelo presidente da Câmara de Óbidos que ali foi deixar algumas centenas de exemplares de um pequeno panfleto sobre os principais eventos que terão lugar em 2012).
Com este exemplo se percebe como funciona Portugal neste sector tão sensível e de tanta importância para captar recursos e público, que continua a discutir a sua forma de organização, enquanto que os outros países, nomeadamente a Espanha (apesar da grave crise ou certamente por isso), estão a apostar fortemente na promoção das várias regiões de uma forma violentíssima, como forma para ultrapassar parte dos problemas e criar emprego.
Esperemos que em breve não seja suscitada outra mudança drástica na organização territorial do sistema de saúde, com a desvalorização do CHON a troco de um novo modelo que vai descaracterizar o actual e complicar ainda mais a vida dos hospitais do Oeste Norte.
Mas a sina do Oeste parece malfadada, como demonstram as atitudes e anunciadas decisões que estão a ser tomadas para o transporte ferroviário – com contestação generalizada na região -, mas em que este governo parece totalmente insensível.
Certamente o peso dos políticos locais para o actual poder central é insignificante. Têm pouco peso nos aparelhos partidários, ou então, alguns que eram antes mais activos estão provavelmente mais preocupados com a recolha de algumas prebendas que podem cair em organismos oficiais ou empresas públicas que vão ter mudança nas suas direcções.


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