Governo elogia “visão” do executivo na área social

Integração das várias valências num único edifício foi enaltecida pela Secretária de Estado da Inclusão, que participou em encontro nacional, nas Caldas

O Edifício Rainha D. Leonor, que integra todos os serviços de ação social da autarquia, foi inaugurado, a 9 de janeiro, pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. Após visitar o espaço, a funcionar há um ano, a governante destacou a “visão” do executivo ao integrar a vertente social como um todo, reunindo as transferências descentralizadas do governo e as competências que a autarquia já exercia na área da ação social. Destacou a melhoria para as pessoas que procuram ajuda e que são “recebidas e encaminhadas com cuidado, dignidade”, assim como para os profissionais que ali podem exercer a sua atividade de forma mais motivada.
Para Ana Sofia Antunes a solução para quem está numa situação de vulnerabilidade e precisa de apoio deve estar “num único sítio e, de preferência, que possa ter um técnico de referência e não estar a ser remetida de um atendimento para outro e a, sucessivamente, expor a sua vida, intimidade e problemas”. Orgulha-se do processo de descentralização, especialmente na área social, feito na base do “diálogo e de decisão conjunta do modelo de financiamento e das competências a transferir,” entre governo e municípios, tendo a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) como mediadora. Reconheceu ainda que, no início, foi um “processo difícil”, porque lidaram com uma “enorme desconfiança, principalmente da parte dos municípios”.

Encontro Nacional nas Caldas
Ana Sofia Antunes participou também no encontro, que decorreu no CCC e assinalou o primeiro ano de descentralização de competências nesta área, organizado pelo Instituto da Segurança Social. Intitulado “Transferência de Competências Ação Social – Municípios | Perspetivas e Novos Desafios”, contou com a presença de centenas de técnicos da área social e autarcas para fazerem um balanço conjunto, mas também uma avaliação daquilo que pode ser feito e melhorado. Na sessão de encerramento, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconheceu que ouve discordâncias durante o processo, entre governo e a ANMP e os autarcas, mas que sempre conseguiram “arranjar consensos” e que, inclusive, foi necessário alterar alguns dos pressupostos iniciais, “Isso teve impacto financeiro, o que obrigou a que tivéssemos que sentar outro elemento à mesa das negociações, o ministro das Finanças”, recordou.
O diagnóstico que foi feito revelou uma “tremenda assimetria e desigualdade no tratamento dos processos de ação social no país”, reconheceu Ana Abrunhosa, exemplificando com municípios em que os técnicos tinham em mãos mais de mil casos e enquanto que outros tinham poucas dezenas, o que levou à criação de rácios e à necessidade de contratação de mais pessoas. “A descentralização foi uma espécie de levantar do lençol e permitiu-nos olhar para a realidade e perceber as insuficiências que tínhamos”, disse a representante do governo que teve de olhar para as situações “com novos olhos” e reforçar o número de funcionários e recursos financeiros associados a essas competências. “A descentralização vai-nos obrigar a entregar competências aos municípios mas com outras condições. Eu tenho a certeza que isso vai traduzir-se em mais e melhores serviços públicos”, considera. Referindo-se à ação social, Ana Abrunhosa reconheceu que foi a área em que o Estado se apercebeu que “investia de menos” e, por isso, houve um reforço de 66%, passando de 56 milhões para 93 milhões. Considera que o trabalho de parceria entre as várias áreas governativas, a ANMP e as autarquias deve de ser mantido e que, a descentralização deve “aproveitar, também, para fazer inovação”.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, considera que o processo de transferência de competências “preencheu, tendo até superado, as expectativas com que partimos para este projeto”. Na cerimónia, o autarca partilhou que, a par da transferência de competências, o município tem estado “fortemente empenhado em projetos da maior relevância para o território, que promovam a inclusão e o bem-estar social”, na sua maioria com o apoio dos serviços da segurança social. No entanto, antevê algumas dificuldades no futuro, nomeadamente ao nível de respostas eficazes na habitação e acolhimento e integração de migrantes e deixou a garantia de “motivação e capacidade de superação, para estar ao lado de quem precisa”.■