Maioria PSD garante aprovação de orçamento de 21,1 milhões em Óbidos

O documento, considerado pela oposição PS e PCP de continuidade e que não vai de encontro às necessidades da população, foi aprovado pela maioria na Assembleia Municipal, à semelhança do que aconteceu com os impostos municipais.

A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou, por maioria, com o voto contra da oposição PS e PCP e a abstenção do Chega e de dois autarcas socialistas, o orçamento de 21,1 milhões de euros para 2023, superior em 1,5 milhões que o orçamentado para este ano.
De acordo com o documento, as receitas correntes totalizam 19,4 milhões de euros e as de capital 1,6 milhões de euros. Do lado da despesa municipal a previsão é de que as correntes se situem nos 15,5 milhões e as de capital em 5,5 milhões de euros.
O deputado Rui Raposo justificou o voto contra do PCP com o facto de o orçamento “não ir de encontro às necessidades das populações do concelho e das reais competências que a autarquia deve de desenvolver”. Entende que a previsão da despesa de capital é baixa e que a maioria PSD continua a “esconder a declarada ausência de investimento, fazendo centrar a sua atenção em investimentos que competem ao poder central”, dando os exemplos do Quartel da GNR e do Centro de Saúde. Rui Raposo pediu ainda explicações sobre atrasos de obras, criticou a aceitação da transferência de competências para as autarquias, deixou várias propostas e denunciou, uma vez mais, “o desrespeito pelo direito da oposição”.
Também o PS deixou algumas críticas ao orçamento que, “só vai dar continuidade a ações e projetos dos últimos anos, não acrescentando novidade alguma”, referiu Natália Leandro. Na apreciação do documento, a deputada socialista disse que esperavam um orçamento mais ambicioso e que nas despesas correntes não viu espelhadas verbas que se traduzam em medidas satisfatórias para aumentar a qualidade de vida de quem trabalha e vive em Óbidos. Lembrou as propostas concretas apresentadas pelo PS, ao nível dos impostos diretos e que não foram aceites e estendeu as críticas à empresa municipal Óbidos Criativa, nomeadamente a transferência de verbas por parte da Câmara.
Opinião diferente foi manifestada por Hugo Henriques, do grupo municipal do PSD, destacando o rigor previsional e equilíbrio orçamental do documento, que também caracteriza de “ambicioso” . O deputado destacou que os impostos diretos representam mais de metade da receita previsional, “evidenciando a capacidade do município gerar receitas próprias e que permitirá financiar investimentos sem recorrer a elevado endividamento junto da banca”. Deu também boa nota da continuidade da tentativa de controlo da despesa corrente, optimizando os recursos disponíveis.
De acordo com o presidente da Câmara, Filipe Daniel, estes documentos evidenciam uma “preocupação em melhorar a qualidade de vida das pessoas”, especificando com os valores afetos a cada uma das áreas de intervenção.
Nesta reunião, que durou perto de cinco horas, foram também aprovados os impostos municipais a cobrar em 2023. O IMI irá manter a taxa nos 0,36%, embora o PS entenda que esse valor poderia baixar para 0,35% já no próximo ano e depois, sucessivamente. Já o Chega entende que se trata de um “imposto que não devia de existir”, propondo também a sua redução. O presidente da Câmara justificou a manutenção do imposto com o investimento na comunidade energética. No que respeita ao IRS, será feita uma devolução de 4% (que se traduz em 423 mil euros).
Também o não lançamento de derrama, aprovado por maioria, mereceu a crítica do PS, que entende que as grandes empresas, que geram muito lucro e que não são sediadas no concelho, deveriam de contribuir.
Nesta reunião foi ainda aprovado, por unanimidade, o novo regulamento do enxoval do recém nascido, que prevê um incremento do apoio dado pela autarquia, que será de 1000 euros, repartidos por 400 euros em bens essenciais para bebés e 600 euros em vale farmácia.

Mais de 4 mil sem médico
O diretor do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) do Oeste Norte, João Gomes, marcou presença na reunião, a convite dos deputados municipais, para fazer um ponto da situação da saúde no concelho onde há 4.158 utentes sem médico de família.
O responsável reconheceu a falta de recursos humanos e lembrou que as obras que estão a decorrer no Centro de Saúde de Óbidos têm também por objetivo poder transformá-lo numa USF, tornando-se assim mais atrativo para os profissionais de saúde e poder garantir alguma estabilidade em termos de recursos. O ACeS Oeste Norte identificou, para os seis concelhos que abrange, a necessidade de 24 médicos, sendo que quatro deles destinam-se a Óbidos.
João Gomes espera que as vagas sejam desbloqueadas no final do ano, inícios de janeiro, mas enquanto isso não acontece estão também a desenvolver esforços no sentido de reforçar as horas de prestação de serviços para assegurar as consultas de saúde do adulto e do idoso e a duplicação das horas, para 2023, no acordo estabelecido a Santa Casa da Misericórdia de Óbidos.