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Um crescimento “muito grande e repentino” reconhece a vereadora Conceição Henriques, que garante que estão a ser criadas medidas de inclusão. Estes integram os 1434 processos de acompanhamento à população mais vulnerável em curso e aos quais os serviços de ação social tentam dar uma resposta integrada. Há um ano que os vários serviços estão concentrados no Edifício Rainha D. Leonor.
Mais de 25% dos pedidos de apoios sociais que chegam aos serviços de ação social da Câmara das Caldas são de migrantes que residem no concelho. De acordo com dados de meados do mês, de um total de 1534 processos familiares em acompanhamento, 74% são portugueses e 26% são de migrantes, nomeadamente de nacionalidade brasileira e provenientes de países africanos. “De todos os pedidos de intervenção de apoio e acompanhamento social, mais de 25% são referentes a migrantes, que tiveram no concelho um crescimento muito grande e repentino”, explicou a vereadora da Ação Social, Conceição Henriques, durante a visita que fez ao Edifício Rainha D. Leonor (antigo Edifício dos Produtos Regionais), que concentra todos os serviços de ação social da autarquia e que, no próximo dia 2 de janeiro, assinala um ano de funcionamento.
“O crescimento da população migrante foi muito rápido, não estávamos preparados para responder no imediato”, reconheceu a autarca, acrescentando que estão a criar um conjunto de mecanismos para reforçar as medidas de inclusão. Entre eles estão a candidatura a um projeto de integração intercultural nas escolas, feito em parceria com os três agrupamentos, o reforço do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, assim como a sua integração na ação social.
Outro factor que sobressai é o agravamento “muito sério” das condições de habitação e a incapacidade, por parte das famílias, para aceder a casas a custos justos e alcançáveis. A habitação social da câmara trabalha-se ao nível das casas que estão a vagar, houve um programa de aquisições e também há a possibilidade de arrendar para depois arrendar mais barato. Mas, neste último caso, “nossa vontade esbarra nos custos “extraordinários” que a habitação tem neste momento”, reconhece Conceição Henriques, fazendo notar que as câmaras não podem alimentar um mercado especulativo.
Mas, porque a necessidade é sempre maior do que a resposta e a “atribuição de apoios sociais não pode depender de decisões arbitrárias por parte do poder político”, a autarquia elaborou um regulamento de apoio à habitação social.
A autarca receia também que o número de pessoas em situação de sem abrigo possa aumentar. Atualmente a resposta está a ser dada através do recurso a unidades hoteleiras, mas algumas já “tiveram más experiências e não os aceitam” e também há quem não queira sair da rua. O programa “Caldas + Inclusiva” inclui também giros de rua, em parceria com a associação Viagem de Volta, que no futuro poderá ter mais algumas valências. A médio prazo está prevista criação de um centro, a integrar na Rede Nacional de Centros de Acolhimento, mas que terá também um conjunto de quartos que serão geridos pela autarquia para dar resposta às situações locais.
Entre os projetos estão o Radar Social, um programa nacional ao qual a Câmara quer candidatar -se para obter quatro técnicos durante dois anos e meio para fazer um levantamento completo da realidade social nas Caldas. “É uma equipa multidisciplinar de técnicos de áreas tão diferentes como a gestão, planeamento, ação social, psicologia ou sociologia”, explica a autarca sobre o programa inteiramente financiado pelo Estado. Caldas aderiu também ao programa Garantia para a Infância, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que pretende reduzir a pobreza na infância até 2030. Também dirigido à infância foi deliberado um reforço de apoios municipais à criação de creches, que consiste num aumento dos apoios para creches para 80% até 400 mil euros.
Serviços sociais concentrados num só edifício
A reestruturação dos serviços sociais era um dos objetivos para este mandato, salientou Conceição Henriques, recordando que, no edifício da Câmara (onde se encontravam anteriormente) não estavam reunidas as condições de trabalho nem de privacidade para receber os utentes. Também o facto de ter recebido todo o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), no âmbito da transferência de competências para a autarquia, no início do ano passado, levou o pelouro da Ação Social a delinear um plano baseado na proximidade dos serviços camarários e da segurança social ao utente. O SAAS coordena atualmente todas as respostas a pessoas e a famílias em situações de vulnerabilidade, exclusão social e emergência social, e é o responsável pelo “grosso do trabalho” feito na área social. Atualmente está a acompanhar 1534 processos, dos quais 1353 são de ação social e 181 de rendimento social de inserção. Para além deste serviço, estão também fixados no Edifício Rainha D. Leonor o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), o Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, entre outros serviços ligados à infância e terceira idade do município. “Passámos a ter gabinetes conformes às exigências da Segurança Social e que garantem a segurança do funcionário e o conforto e privacidade do utente”, explicou a autarca. Ainda de acordo com Conceição Henriques, a aceitação da transferência de competências permitiu ainda aumentar de seis para 17 as pessoas afetas aos diversos gabinetes e ainda criar um gabinete de psicologia, com duas técnicas. Para além disso, também ganhou um “apoio fundamental”, que são as plataformas de trabalho da Segurança Social, que permitem todo o registro e a fácil verificação da informação e tendências.
O pacote financeiro no âmbito da transferência de competências na área da ação social é de 387,8 mil euros, distribuído entre acordos SAAS (117, 8 mil euros), subsídios eventuais (63 mil euros), recursos humanos (132,6 mil euros), instalações e funcionamento (perto de 74 mil euros). ■
