Ministério da Saúde avança com criação do Centro Hospitalar do Oeste

Já foi publicada em Diário da República a portaria dos ministérios das Finanças e da Saúde que cria o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), com a junção dos centros hospitalares Oeste Norte e de Torres Vedras. A portaria não adianta quais as implicações práticas da reorganização hospitalar na região, proposta pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). De acordo com esta entidade, caberá à nova administração a decisão quanto às mudanças que se vão sentir nas unidades hospitalares integradas no novo CHO.
Em resposta à Gazeta das Caldas, a ARSLVT esclarece que a reorganização entra em vigor “no primeiro dia do mês a seguir à data da publicação do Despacho” e certo é que a sede do Centro Hospitalar vai ficar nas Caldas da Rainha, “com presença regular dos membros do Conselho de Administração em todas as unidades de saúde do CHO”. Questionada sobre a eventual redução de postos de trabalho, a ARSLVT limita-se a dizer que “os vínculos contratuais com o Estado não prevêem a dispensa de trabalhadores”.
De visita às Caldas da Rainha na passada terça-feira, dia 11 de Setembro, o presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro, não levantou o véu quanto ao que vai acontecer, deixando apenas a garantia de que “uma vez criado, o CHO estará o mínimo tempo possível sem conselho de administração. Até lá mantêm-se as duas administrações actuais”.

Sobre as mudanças ao nível dos serviços prestados em cada uma das unidades hospitalares, o responsável refere que “nada melhor do que as pessoas que estão no local para definirem isso. A ARS estudou o assunto, o Ministério tem ideia sobre o assunto, mas compete ao conselho de administração que for nomeado analisar em função das necessidades das populações, dos edifícios e das instalações existentes e dos ganhos em saúde e definir qual é a melhor distribuição de especialidades”. A gestão dos orçamentos cada vez mais reduzidos é o grande desafio da administração que for nomeada. “Com o que temos, temos que fazer o melhor possível”, diz Luís Cunha Ribeiro.
A ARSLVT espera que esta reorganização permita poupar 20 milhões de euros em cuidados hospitalares na região, onde o Hospital Distrital e o Hospital Termal das Caldas da Rainha, os hospitais de Alcobaça, Peniche e Torres Vedras e o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior (Sanatório do Barro), servem cerca de 350 mil pessoas.

Autarquias não concordam com solução

Enquanto não se sabe ao certo o que vai acontecer no âmbito da reorganização hospitalar em curso, é comedida a reacção dos autarcas dos municípios onde se encontram as seis unidades hospitalares que vão integrar o CHO.
O presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, diz estar atento e lembra que a autarquia propôs ao Ministério da Saúde que os alcobacenses passassem a ser encaminhados para o Hospital de Leiria, com excepção das freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto que por questões de proximidade continuariam a ser encaminhados para o Centro Hospitalar Oeste Norte. Uma posição que reuniu consenso dentro do executivo camarário e na Assembleia Municipal. “Tudo farei para dar seguimento ao que foi deliberado e àquela que entendemos ser a solução que melhor serve as populações”, promete.
Já o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Costa, diz que seria melhor que o Centro Hospitalar Oeste Norte e o Centro Hospitalar de Torres Vedras tivessem ficado separados. Ainda assim, “perante uma solução que eu acho má, penso que o Centro Hospitalar das Caldas fica menos mal”, diz o autarca, convicto de que nem a maternidade nem as urgências médico-cirúrgicas vão deixar de funcionar no hospital caldense. A mesma certeza já não tem quanto à Ortopedia, “porque não cabe tudo num hospital”.
A certeza de que a sede do CHO ficará nas Caldas é, para Fernando Costa, “a prova de que muito do que se disse no início não passou de boatos”.
Em Peniche, a autarquia mantém-se firme na luta pelo serviço de urgências do hospital local. António José Correia rejeita “que seja a futura administração a decidir sobre o Hospital de Peniche e o serviço de urgências” porque “independentemente das medidas de racionalização, deve ser mantido o que foi acordado há quatro anos com o Governo”.
O autarca salienta que o seu concelho é “um dos mais importantes no país ao nível do mar”, o que traz consigo riscos que não devem ser ignorados. Lembra ainda a projecção que Peniche tem tido à conta do Surf, como é exemplo a prova mundial Rip Curl Pro que ali se realiza em Outubro. “A redução dos cuidados de saúde pode pôr em risco este campeonato e uma onda que vale milhões, mas nós não vamos deixar que isso aconteça”, diz António José Correia.
Por fim, a Câmara Municipal de Torres Vedras lamenta não ter sido ouvida pelo Ministério da Saúde no âmbito da reorganização hospitalar, apesar das diversas solicitações feitas à tutela. “A Câmara Municipal de Torres Vedras lamenta mais uma vez que o Governo pretira Torres Vedras e olhe apenas para os números como critério para esta reformulação dos centros hospitalares”, lê-se num comunicado assinado pelo vice-presidente da autarquia, Carlos Bernardes. No documento salienta-se ainda que “acima de tudo devem ser garantidos às populações os cuidados públicos de saúde que merecem, o que em Torres Vedras só é possível mantendo as valências hospitalares, em especial a urgência médico-cirúrgica”.

Comissões de utentes lamentam não ter sido ouvidas pelo Governo

Também as comissões de utentes criticam o alheamento da tutela perante os pedidos de audiência e garantem que a sua luta não vai acabar com a publicação do despacho de criação do CHO. Rogério Cação, da Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Peniche, diz que “a decisão de criar o CHO sem ter em conta as pessoas que estão no terreno e que se têm manifestado e representado as populações não é um sinal positivo” e acusa a tutela de optar por “uma solução à margem daquilo que é a vontade das pessoas”, o que diz ser “um mau prenúncio”.
A Comissão “Juntos pelo Nosso Hospital”, das Caldas da Rainha, diz estar “do lado de quem exige que a actual reforma de saúde em curso na nossa região seja feita com perícia técnica e em cooperação com todos os que nela estão envolvidos, nomeadamente, e em primeiro lugar, os seus utentes”. Em comunicado, a comissão lembra a movimentação popular já realizada contra a perda de valências hospitalares e diz conservar “a mesma disposição e o mesmíssimo propósito de clarificação informativa e de mobilização dos nossos concidadãos”.
A comissão diz-se ainda pronta para “combater civicamente decisões que contrariem o necessário espírito de diálogo que deve nortear a presente reestruturação dos cuidados de saúde”. Acrescenta ainda que espera “que não se espartilhem serviços e não encerrem valências fundamentais”.
O apelo ao bom senso chega também da parte da Comissão de Utentes de Torres Vedras. Jorge Ferreira diz que a comissão aguarda “com expectativa que a nova administração tenha a sensibilidade que faltou ao Ministério, tenha bom senso e ouça as pessoas”.
“Preocupa-nos que antes de ser feito o levantamento já se consiga dizer quanto é que se vai poupar”, diz ainda o representante da comissão, temendo que os 20 milhões de euros apontados impliquem o encerramento das urgências médico-cirúrgicas da unidade de Torres Vedras. “Importa que quem vá decidir não tenha os dados viciados logo à partida”, diz.
A sede do CHO nas Caldas não aflige os torrienses. “Desde que as decisões sejam tomadas com rigor, sensibilidade e bom senso, a sede pode estar em qualquer lado”, diz o representante, garantindo que a comissão está disponível “para ir até às instâncias que forem necessárias, incluindo tribunais”.
As três comissões integram a Plataforma Oestina de Comissões de Utentes que já tem uma reunião marcada para a próxima segunda-feira. Do encontro é esperada uma posição conjunta e podem sair novas acções de mobilização.
Em Alcobaça, a comissão de utentes aguarda que após a publicação da criação do CHO não seja preciso esperar muito para que o hospital alcobacense passe a reportar a Leira. “É o que desejamos muito”, diz Isabel Granada, acrescentando que “o hospital a funcionar da forma como está é insustentável”.
A representante dos utentes alerta para uma realidade que diz ser “grave” e que resulta da deterioração dos serviços. “A lista de espera para cirurgia, que não havia, aumentou drasticamente. O bloco operatório está fechado e o bloco de Cirurgia de Ambulatório quase não funciona”, denuncia Isabel Granada.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt

Hospital Termal deve tornar-se “estância termal de prestígio”
Outra das decisões que caberá à nova administração do Centro Hospitalar do Oeste é o futuro do Hospital Termal das Caldas da Rainha. “Caberá à futura Administração apresentar uma proposta que salvaguarde a continuidade do Hospital Termal, em condições a definir”, diz a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
Mas o presidente da entidade vai mais longe. “Há ambição de transformar o Hospital Termal numa grande estância termal”, diz Luís Cunha Ribeiro, acrescentando que “o hospital termal vai muito provavelmente ser gerido por quem sabe fazer uma estância termal de prestígio”.
O responsável pelos cuidados básicos de saúde na região diz que “Caldas tem o direito e merece com certeza que um monumento histórico e uma actividade com tantos anos progridam” e volta a falar na vocação para abrir caminho à mudança na gestão. “Como compreenderão, não é ‘vocação’ do Ministério da Saúde gerir estâncias termais. É nossa vocação gerir sítios em que tratamos doentes, doentes agudos, doentes crónicos, os nossos idosos, ver as nossas grávidas, ver as crianças, essa é a nossa função. É isso que sabemos fazer e temos que fazer bem”.
E o mais provável é que a unidade saia mesmo do Serviço Nacional de Saúde, que de acordo com Luís Cunha Ribeiro “não tem actividade termal no país, não há nenhum outro sítio onde a actividade termal esteja entregue ao SNS, mas sim a privados e a IPSS’s”, diz.
O responsável não adianta prazos para a decisão quanto ao futuro do Hospital Termal, dizendo que “essa decisão será tomada quando o Ministério entender que é o momento próprio, em articulação com a Câmara”. Mas garante que a tutela “quer ser um parceiro activo a ajudar as forças vivas que têm todo o interesse em promover o Hospital Termal como uma grande estância termal”.

J.F/N.N.