Óbidos resolve cerca de 15 processos por mês

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O juiz de Paz, José João Brum, natural da ilha do Faial (Açores) foi colocado no Julgado de Paz de Óbidos em Janeiro e até meados de Abril já ali tinham entrado cerca de 50 processos, o que caracteriza como uma “boa afluência” a este tribunal.
A maioria dos casos apresentados têm a ver com a falta de pagamento de quotas do condomínio e são interpostos pelas respectivas administrações. “Utilizam os nossos serviços para, de uma forma rápida, conseguirem resolver os seus problemas”, conta o juiz, destacando ainda que também ali chegam processos sobre acidentes de viação e problemas relacionados com direitos reais, como servidões.
Os mais complicados, conta, são os relacionados com terrenos e direitos reais porque “trazem consigo uma carga emocional”. José João Brum diz mesmo que seria “aconselhável que passassem sempre pela mediação e com a ajuda do mediador perceber que o conflito existe e que é preciso ser visto de outra forma”.
Da meia centena de processos que entraram no Julgado de Paz este ano, já foram resolvidos cerca de 30. “Temos uma média de 15 processos a ser resolvidos por mês e 12 a dar entrada”, explicou o responsável.
Considera que o “segredo do sucesso” dos julgados de Paz “passa muito pelo bom atendimento das pessoas” e pela capacidade de ouvi-las e preocupar-se com os seus problemas.
Este Julgado de Paz faz parte de um agrupamento que engloba os concelhos de Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré e Alcobaça. A previsão é que em cada uma dessas autarquias sejam abertos Julgados de Paz. Por isso, José João Brum tem contactado os vários autarcas com o objectivo de agilizar o processo, que diz estar “bem encaminhado”. O que está mais atrasado é o das Caldas da Rainha, em que o presidente da Câmara “só não abre um julgado porque não tem verba suficiente para encontrar um edifício”.
Neste momento são maioritariamente os utentes das Caldas que recorrem ao julgado de Óbidos, mas está a ser feita uma dinamização junto dos munícipes para que estes passem a usufruir mais do serviço.
A instalação dos julgados de Paz resulta de um protocolo estabelecido entre a autarquia e o Ministério da Justiça, em que esta entidade assegura o ordenado do juiz. À Câmara compete garantir as instalações, os funcionários e o pagamento das despesas de funcionamento deste serviço.
Para José João Brum os cidadãos ficam beneficiados “com um serviço de justiça de qualidade e de proximidade, podendo ter a garantia que irão ser bem atendidas e que irão ter uma solução rápida para os seus problemas”.
Esta forma de acesso à Justiça também é mais barata. A entrada de uma acção custa 35 euros. Caso o demandado conteste a acção, também terá que pagar o mesmo montante, ficando o processo em 70 euros.
O Ministério da Justiça decidiu ainda premiar as partes que cheguem a acordo. Neste caso o processo fica em 50 euros, sendo devolvidos 10 euros a dada uma das partes.