Orçamento dos SMAS volta a ser rejeitado pela maioria PSD na Assembleia caldense

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O documento, que já tinha ido a votação 15 dias antes, voltou a ser rejeitado pelos deputados do PSD, que querem uma diferenciação no tarifário do saneamento. Presidente da Câmara diz que qualquer alteração que possa vir a ser feita, não terá concretização a curto prazo.

Depois de uma longa discussão, a maioria dos deputados na Assembleia Municipal (deputados e presidentes de junta do PSD), voltou a rejeitar a proposta de orçamento dos SMAS. Em causa está o pagamento de saneamento por parte dos munícipes que continuam a não dispor de acesso à rede e com os sociais-democratas a apresentar uma proposta de diferenciação no valor da taxa a aplicar nas unidades de tratamento primário de esgoto doméstico e nas do tipo ecológico e que, em ambos os casos, seja garantido anualmente um despejo de fossa gratuitamente. Não tendo reunido acordo, a proposta baixou à comissão do Ambiente.
A Câmara voltou a apresentar o mesmo documento da reunião anterior para aprovação, justificando que qualquer alteração que venha a ser feita não irá ser implementada a curto prazo, demorará tempo. “Qualquer alteração que possa resultar da proposta do PSD e que possa vir a ser complementada na reunião da terceira comissão, vai levar meses e acho que ninguém quer condicionar o que quer que seja”, começou por dizer o presidente da Câmara, Vítor Marques. E, embora reconheça que se trata de uma questão política, lembrou que há “obras para realizar em todo o concelho e que estão refletidas no documento” e destacou a relação do município com as freguesias, cujas transferências têm vindo a crescer. Pediu bom senso e reconheceu que “se era um aviso à navegação está dado, não esperava que o fizessem desta forma”.
O deputado Luís Paulo Baptista (VM) esteve envolvido numa das discussões mais acesas da noite ao fazer um apelo aos presidentes de junta para que viabilizassem o orçamento “pelos caldenses e fregueses que lhes vão cobrar porque os projetos não vão para a frente”. Recordou que o processo foi apresentado há um ano e que não terá sido fácil aos presidentes de junta “encararem as populações e terem de lidar com o aumento da taxa do saneamento”, mas que o presidente e o diretor delegado deslocaram-se às freguesias para explicar esse aumento. “Penso que não serão irresponsáveis para não viabilizar este orçamento”, sustentou.
Paulo Sousa, presidente da junta de freguesia de A-dos-Francos, foi o primeiro a mostrar o seu desagrado. “O que acabou de fazer foi uma tentativa de coação clara, que faz insistentemente sobre os presidentes de junta”, disse, aconselhando o deputado do VM a rever o tipo de discurso que tem quando vai ao púlpito. O autarca de base justificou que a declaração de voto que fizeram há cerca de um ano (quando se abstiveram na votação) teve por base o orçamento do SMAS sem terem o “conhecimento devido” da questão da taxa. Luís Paulo Batista rebateu as acusações e voltou a defender a aprovação do orçamento do SMAS, fazendo notar que que, desta forma os “investimentos não são feitos e a taxa de saneamento mantém-se”. Também o deputado do VM, José Luís Almeida, fez reparos à votação dos presidentes de junta eleitos pelo PSD. “O que se passa é que os senhores vêm para aqui e não se preocupam em saber o que se passa nas vossas freguesias”, disse, acrescentando que “alegar que votaram uma coisa sem saber, só por si já é grave, quando a coisa está lá e não viram ainda é mais grave”.
De acordo com o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, o “aviso à navegação” foi feito quando os eleitos na Assembleia pelo PSD votaram contra o orçamento dos SMAS e os presidentes de junta, “numa atitude de responsabilidade, abstiveram-se. Mas não serviu para nada, por isso é que estamos aqui neste impasse”, disse, acrescentando que apresentaram propostas, tanto na Assembleia como na Câmara, com “vista a arranjar um consenso para a viabilização” do documento. O líder da bancada social democrata voltou a propor ao presidente da Câmara para retirar a proposta de votação e tentarem chegar a um consenso, mas esta acabaria por ser votada.
José Henriques, presidente da junta de freguesia de Alvorninha, explicou que não tem outra alternativa senão votar contra, tendo em conta o descontentamento dos seus fregueses com a taxa de saneamento. “A proposta que o PSD fez parece-me equilibrada, e mostra algum sinal dos SMAS de, na impossibilidade de se tirar a tarifa, fazer um valor diferenciado entre um serviço e outro”, defendeu.
Durante a reunião, vários outros deputados esgrimiram argumentos, colocando a ênfase no perigo ambiental e de saúde pública que representa a descarga das fossas sem o devido tratamento.
O presidente da Câmara ainda explicou que irão apresentar a questão do tarifário à OesteCIM e Associação Nacional de Municípios Portugueses e que estão a fazer pressão em duas frentes: a possibilidade deste vir a ser alterado e a existência de apoios a financiamentos para poder aumentar a rede fixa
O autarca deu ainda conhecimento que têm sido feitas várias reclamações à ERSAR sobre o novo tarifário, mas “todas sem provimento”. Também já deram entrada nos SMAS 171 pedidos de isenção, que estão a ser avaliados. Garante que todos os munícipes que pagavam limpeza da fossa não têm agora um custo acrescido e que com esta medida querem controlar o local de despejo. Já na passada quarta-feira, o presidente da câmara emitiu um comunicado onde fala da “preocupação” pela rejeição do orçamento e contextualiza o que foi feito.

Obras junto à Estação
Foram aprovados por unanimidade os contratos que permitem a cedência de espaços na Rua Fernando Ponte e Sousa e rua paralela à linha férrea, cujas negociações entre autarquia e IP já decorriam há oito anos. Jaime Neto (PS) congratulou-se com o passo dado, mas queria mais informação sobre os projetos e sugeriu à Câmara ser mais “arrojada” nas ideias a apresentar para reabilitação do património da IP. Mostrou ainda a sua preocupação com o facto do Banco Alimentar do Oeste estar instalado num edifício que tem cobertura de fibrocimento com amianto. Já o deputado social-democrata, Paulo Espírito Santo, lembrou os anos de negociações do anterior executivo e os projetos que este tinha para aquela zona. Referindo-se ao projeto da ampliação da Rua da Estação, Vítor Marques explicou que este foi reformulado e está mais arborizado, passando aquela artéria a ter, também, dois sentidos de trânsito.
Nesta assembleia foi também aprovado o contrato de arrendamento para fins não habitacionais que permite alojar a ACT num edifício que o município irá alugar na Rua Leonel Sotto Mayor. Esta entidades encontra-se atualmente instalada no edifício do GAT, na Rua de Camões, juntamente com serviços da CCDR que, por enquanto, permanecerão naquele espaço. O deputado do PS, Jaime Neto defendeu que é preciso reabilitar o edifício e dar-lhe um uso, sugerindo a criação de um arquivo da história do hospital e do concelho. Já o deputado do VM, Luís Rolim, chamou a atenção para a possibilidade do edifício ser propriedade dos seis concelhos que integravam o GAT, facto que foi corroborado pelo presidente da Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara corroborou que edifício carece de muitas obras, num pressuposto de utilização futura. Mas antes irá saber da posse do equipamento. ■