Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste em discussão pública

Encontra-se em discussão pública o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, que tem como objectivo “orientar a protecção e a gestão dos recursos hídricos, compatibilizando as necessidades de água para os usos com as disponibilidades”, de acordo com o próprio documento.
Depois de uma sessão pública que decorreu em Torres Vedras no passado dia 9 de Fevereiro, segue-se outra em Alcobaça no dia 11 de Abril. Até lá, os documentos do plano podem ser consultados na Internet, em www.planotejo.arhtejo.pt.
O plano abrange uma área em terra de 2.412 quilómetros quadrados que confinam com a região hidrográfica do Tejo, a este e com a bacia do rio Lis a norte. Uma área que delimita 40 massas de água superficiais – 36 rios e quatro costeiras – e que engloba 17 concelhos (12 dos quais apenas parcialmente) e onde foram identificadas várias zonas protegidas e áreas classificadas.
A sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos, os critérios de afectação aos vários tipos de uso e as normas de qualidade ambiental são alguns aspectos contemplados no plano, onde se aponta um licenciamento incompleto, medição, auto-controlo e fiscalização insuficientes, uma “baixa eficiência na utilização do recurso água”, ainda que os recursos sejam “suficientes para satisfazer os consumos de água actuais”.
Na avaliação dos riscos, refere-se que “as alterações climáticas terão impactos nos recursos hídricos”, o que se traduz numa “elevada susceptibilidade à ocorrência de cheias progressivas, cheias rápidas e inundações” e à existência de “períodos de seca prolongados”.Já na avaliação da qualidade da água, aponta-se que “a contaminação de origem fecal e agrícola origina problemas pontuais de contaminação microbiológica”, tal como a existência de “situações de contaminação orgânica devido à inexistência/ineficiência dos sistemas de tratamento de águas residuais”.
Para cumprir os objectivos fixados, o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste apresenta um conjunto de medidas ambicioso, cujo investimento global ascende a 54,2 milhões de euros, imputado à Administração Regional Hidrográfica do Tejo, entidades gestoras dos recursos e municípios abrangidos. Um trabalho que idealmente deveria estar concluído até 2015.
No período de consulta pública, espera-se que entidades e população dêem os seus contributos para melhorar o plano. A sessão de 11 de Abril tem lugar na Biblioteca Municipal de Alcobaça, pelas 18h00. A entrada é gratuita e não necessita de inscrição prévia.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt