Plano de Pormenor deverá estar em vigor em Setembro de 2020

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O documento irá estabelecer as regras de ocupação, uso e transformação do edificado e definir normas de gestão urbanística no centro histórico

O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, aprovado na autarquia em 2011 e que regulariza o que é possível fazer na zona histórica da cidade, ainda não está concluído, impossibilitando os proprietários de proceder a obras naquela zona. De acordo com informação da autarquia, a conclusão deste plano foi adjudicada à empresa DWN Lda por 27 mil euros mais IVA, e deverá entrar em vigor até Setembro de 2020.
Neste momento já foi entregue na Câmara parte da proposta, que está a ser apreciada pelos serviços técnicos. Encontra-se em falta a proposta do respectivo regulamento, que deverá ser recepcionada até ao final do ano. Esta proposta tem ainda que ser presente a várias entidades e cumprir a tramitação legal, explicou fonte da autarquia à Gazeta das Caldas.
O Plano de Pormenor do Centro Histórico tem por objectivo estabelecer as regras de ocupação, uso e transformação do edificado e definir normas de gestão urbanística a aplicar na área abrangida. Num total de 324.031 metros quadrados, envolve o espaço do Museu da Cerâmica, Largo João de Deus, Chafariz das 5 Bicas, Largo Heróis de Naulila, Rua Alexandre Herculano, parte da Rua Heróis da Grande Guerra, Rua Miguel Bombarda, Praça 5 de Outubro, Rua dos Artistas, zona da Misericórdia e Delegação Escolar e Rua Visconde Sacavém. Este documento pretende garantir a salvaguarda do património e conjuntos edificados cujo valor arquitectónico e histórico sejam relevantes, a renovação e reabilitação dos edifícios, a criação, valorização e protecção de espaços públicos e de utilização colectiva, assim como possibilitar a expansão do Hospital Termal, Museu da Cerâmica e o reforço da actividade turística.