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A polémica com a praga de moscas no município de Óbidos está longe de chegar ao fim. Um relatório da Secretaria de Estado do Ambiente concluiu que são “múltiplos os factores que contribuem para a propagação destes insectos e não apenas um isoladamente”, referindo que o foco principal são as explorações agrícolas (maioritariamente pomares) do concelho. Posição diferente tem a Câmara de Óbidos, que já rebateu este documento e apresentou um parecer de um especialista em entomologia que refere que não são moscas da fruta que estão a assolar Óbidos, pelo que a praga não poderá vir dos pomares.
Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, a existência de muitos pomares no concelho, juntamente com a utilização de estrumes na agricultura e um Inverno muito chuvoso e com temperaturas amenas, são as causas do número anormal de moscas em Óbidos.
O relatório produzido por aquela entidade, que tem a concordância do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, refere que foram verificados vários pavilhões de perus das instalações da Avarela “não sendo visível um número excessivo de moscas em função da actividade em causa”. Revela também que as “camas não apresentavam larvas, nem pupas, tendo sido informado pelo proprietário sobre os produtos e procedimentos utilizados, na eliminação destes insectos, que estão de acordo com as práticas recomendadas”. Também não foram verificadas na exploração causas sanitárias que, só por si, justifiquem ser este o alvo principal para uma grande produção de moscas, acrescenta o documento.
O mesmo não acontece noutras explorações, onde a acção de fiscalização detectou que não são adoptadas práticas correctas para o armazenamento e utilização dos efluentes (águas residuais) para a valorização agrícola.
Para o controlo dos insectos são propostas algumas medidas, entre elas, a constituição de um grupo de trabalho que envolva várias entidades e a identificação “exaustiva” de todos os estabelecimentos de produção animal que possam contribuir para o foco de insalubridade.
A Secretaria de Estado do Ambiente propõe também a elaboração de um plano de fiscalização e monitorização das instalações pecuárias, assim como a monitorização do cumprimento da legislação relativa à recolha, transporte e aplicação de estrumes e chorumes (líquidos poluentes). Procedimentos para os quais os agricultores deverão ser sensibilizados.
É também recomendado que seja estabelecido um protocolo com uma universidade para que a origem do surto seja estudada de forma científica.
Este parecer junta ainda um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que refere que foram verificados vários pavilhões na Avarela “não sendo visível um número excessivo de moscas em função da actividade em causa”.
O parecer foi enviado à Secretaria de Estado do Ambiente e Alimentação, que é a entidade responsável pelo licenciamento das actividades agropecuárias, e a outras entidades, entre elas a Câmara de Óbidos, que já rebateu algumas das soluções apresentadas.
Especialista descarta foco nos pomares
Na resposta da Câmara de Óbidos, deliberada por unanimidade na reunião de 19 de Agosto, é referido que, depois das visitas ao local (dos aviários), das reuniões existentes entre os vários organismos e respectivas conclusões, o município demonstra “total estranheza” com as conclusões do parecer.
No documento de resposta, o executivo refere que os últimos licenciamentos e autorizações para o funcionamento daquela exploração de perus – válidos até Outubro de 2017 – são da responsabilidade dos governos. E considera que “não pode uma actividade industrial possuir licenciamento válido com base na aleatoriedade das inspecções, não referenciando todas as acções inspectivas e visitas técnicas efectuadas no passado recente e as suas conclusões”.
Isto porque, acrescenta a missiva, nas visitas técnicas feitas pela Direcção Regional de Agricultura e pelo município de Óbidos, em Julho e Agosto, foram “encontradas larvas e moscas domésticas em vários pavilhões, obrigando em todas elas a solicitar ao proprietário medidas correctivas”.
A Câmara questiona a tutela sobre como foi possível concluir que a aplicação dos produtos e procedimentos utilizados estão dentro das boas práticas quando ainda recentemente “foi solicitado ao proprietário o plano de prevenção que ficou de entregar após a acção inspectiva de Julho de 2016, e que até à data não tinha entregue”. Quer ainda saber por que o relatório da Secretaria de Estado do Ambiente não faz referência às visitas técnicas anteriores aquela exploração.
Por outro lado, refere que a “existência de moscas e larvas em excesso no referido aviário está documentada em relatórios”, descartando que o problema seja causado pela produção frutícola. É que, no caso dos estrumes, estes são quase sempre incorporados, dentro das 24 horas seguintes à chegada ao terreno não dando tempo para uma tão grande “produção” de moscas.
A Câmara junta também o parecer de um especialista em entomologia que refere que a mosca da fruta não poderá ser a causa do problema que tem assolado Óbidos. De acordo com José Coutinho, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, a mosca doméstica não ataca nem se desenvolve na fruta dos pomares, mas sim em matéria orgânica morta e em decomposição, como estrumes, animais e lixos domésticos.
Já a mosca da fruta desenvolve-se quase exclusivamente nas pêras e maçãs ainda nos pomares, “não tendo qualquer expressão em ambiente urbano”, até porque o insecto só pode desenvolver o seu ciclo completo nos frutos enquanto estão na árvore.
Entretanto, a autarquia já recebeu um ofício da Direcção Geral de Veterinária que “revela que a aplicação dos insecticidas nos Aviários da Avarela não é a correcta”, disse o presidente, Humberto Marques.
A 29 de Junho os deputados municipais de Óbidos, por unanimidade, apoiaram uma moção de apoio à Câmara e subscrevem a queixa apresentada por aquele órgão para apuramento de responsabilidades dos vários organismos estatais que emitiram licenças para o funcionamento dos aviários da Avarela.
