Programa apoia melhorias em habitações

Quer melhorar o conforto térmico da sua casa com um ar condicionado ou mudar as janelas, mas é tudo caro? O Fundo Ambiental tem 30 milhões de euros

É uma realidade para a maioria das famílias: fazer obras e melhorias nas habitações está caro. Pois fique a saber que até ao final de outubro pode recorrer aos apoios do Fundo Ambiental para coisas tão simples e tão importantes quanto substituir caixilharias de janelas, aplicar ou substituir isolamento em coberturas, pavimentos e paredes, instalar sistemas de ar condicionado, bombas de calor e caldeiras, sistemas de aproveitamento de águas pluviais ou painéis fotovoltaicos.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis do Fundo Ambiental é uma ferramenta que existe, como o nome indica, para “reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes”. Mas tem a particularidade de se destinar aos particulares que queiram fazer melhorias nas suas casas e que assim podem beneficiar de uma série de apoios. A melhoria da eficiência e sustentabilidade dos edifícios é uma prioridade do Pacto Ecológico Europeu.
“Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”, lê-se, no aviso do concurso, que permite uma série de diferentes intervenções (conforme se pode perceber no quadro central).
Para os interessados, a coluna de perguntas e respostas, à direita, também poderá ser um auxílio.
Interessante é também perceber que o Fundo Ambiental tem uma receita prevista para este ano de 2023 de cerca de 1,2 mil milhões de euros. E que mais de metade desse valor é proveniente dos Leilões CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão), mas que a Taxa de Carbono e a CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético) também são importantes contributos.
Para as receitas do Fundo Ambiental entram, por exemplo, a Taxa de Recursos Hídricos, a Taxa de Gestão de Resíduos, a taxa sobre os plásticos take-away, as taxas de caça e pesca, as multas ambientais, a taxa de carbono sobre viagens aéreas, marítimas ou fluviais, as licenças de aviação e o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, entre outros.
No que à aplicação das receitas diz respeito, há um grande campo, que engloba os programas de apoio aos setores da água, da energia e dos transportes, que leva a grande fatia do orçamento. Nesse campo incluem-se, por exemplo, o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e o PROTransP (Programa de apoio à densificação e reforço da oferta de transporte público).
O Fundo Ambiental, recorde-se, foi criado para concentrar os vários recursos dos fundos existentes num só local. Entrou em vigor em 2017 e, ao englobar todos os recursos, levou à extinção do Fundo Português do Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e também do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Mais tarde, em 2021, agregou também o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e ainda o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético. ■

As respostas

Quanto?
O programa tem, neste primeiro aviso, 30 milhões de euros. Mas este ano foi dotado de 100 milhões de euros

Até quando?
O prazo de candidaturas termina no dia 31 de outubro ou quando for esgotada a dotação orçamental prevista

Onde?
Em todo o território nacional (continente e regiões autónomas da Madeira e dos Açores)

Para quem?
Pessoas singulares proprietárias que residam permanente na habitação; pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis

Que casas?
O aviso abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 2006

Máximo?
Para cada beneficiário, o incentivo máximo do programa, que possibilita intervenções de diferentes tipologias, é de 7500 euros

Como?
As candidaturas devem ser apresentadas no site do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), que disponibiliza um formulário próprio para preenchimento

Resposta?
O prazo de resposta das candidaturas é de 60 dias úteis, a contar da data de início da avaliação