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As propostas, apresentadas pelo PSD, irão agora seguir todos os trâmites legais
Deram entrada na passada sexta-feira (17 de maio), na Assembleia da República, dois projetos de lei, com propostas para a elevação a vila das localidades de Salir de Matos e de Salir do Porto. O documento foi apresentado pelos deputados do PSD que, na proposta, fazem uma caracterização de cada uma das povoações, a sua situação geográfica e demográfica e elencam as infraestruturas sociais, educativas, recreativas e culturais que possuem. É ainda feita uma descrição do património cultural e das suas atividades económicas, transportes e gastronomia.
De acordo com o deputado caldense Hugo Oliveira (PSD), a informação já vem sendo preparada há algum tempo, sobretudo no que respeita à localidade de Salir de Matos. No entanto, não foi possível avançar mais cedo porque, até ao final da última legislatura, a legislação não o permitia, esclarece o deputado.
A lei 24/2024, de 20 de fevereiro reconhece também a titularidade histórica da categoria de vila “a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante”. Isto acontece com a localidade de Salir do Porto, tendo o deputado social-democrata já pedido um parecer à Sociedade Portuguesa de Geografia.
O processo de elevação destas localidades a vila só poderá tramitar a partir de 9 de junho, após as eleições europeias. Depois será analisado em sede de comissão e será feito um parecer. Será também pedido parecer às Assembleias Municipal e de Freguesia, avançando depois o processo para a comissão do poder local para que possa ter a respetiva aprovação e ir a plenário. “Julgo que é uma mais valia em breve poder virmos a ter mais duas vilas no concelho”, salientou Hugo Oliveira. Atualmente Caldas da Rainha possui três vilas: Foz do Arelho, A-dos-Francos e Santa Catarina. ■
