A lei que proíbe o abate de animais como medida de controlo da população entrou em vigor no passado dia 23 de Setembro. Nas Caldas e em Óbidos essas práticas já não estavam a ser aplicadas, pelo que a nova legislação não vem trazer grandes mudanças. Ambos os concelhos podem ser apontados como exemplos de boas práticas no bem-estar animal, apostando na esterilização como medida de controlo das populações e nas campanhas de adopção.
A entrada em vigor da lei, após cerca de um ano de período de transição, levou o Bastonário dos Médicos Veterinários a mostrar preocupação, temendo que o número de animais abandonados nas ruas possa vir a aumentar por falta de capacidade dos canis municipais. Jorge Cid disse ainda, à Lusa, que os municípios não se adaptaram ainda à nova lei. Mas essa realidade não se aplica nem ao município das Caldas da Rainha, nem de Óbidos.
Tinta Ferreira, presidente da Câmara das Caldas, disse à Gazeta das Caldas que no canil municipal não se fazem abates para controlo populacional há cerca de um ano, numa estratégia acordada entre o executivo e a veterinária municipal.
O autarca diz que a lei pode, de facto, suscitar algumas dificuldades às autarquias para acolher todos os animais errantes. “Alguns colegas dizem-me que existe a possibilidade de se formarem matilhas de cães de rua, o que pode ser complicado”, sustentou.
Com o canil municipal lotado na sua capacidade (que é actualmente de 23 cães), como resolve a Câmara das Caldas este problema, sem abater animais? “Só o conseguimos porque temos campanhas de adopção que surtem algum efeito e temos a colaboração das associações, que fazem um trabalho muito meritório no acolhimento dos animais”, explica.
Um aumento súbito de abandonos, ou o surgimento de uma matilha de cães de rua, pode ser de gestão difícil. No entanto, também para isso existem alternativas ao abate. “Conseguimos recolher, esterilizar – o que evitará a procriação – e faz-se dessa forma o controlo populacional”, realça Tinta Ferreira.
De resto, o município deparou-se recentemente com um problema desse género, com uma matilha na Serra do Bouro que, inclusivamente, chegou a atacar alguns ciclistas. Esses animais foram recolhidos, esterilizados, alguns ficaram no canil municipal e outros foram colocados em canis de outros concelhos. “Tem que haver uma interacção entre vários municípios quando um tem um pouco mais de folga, é algo que já acontece”, revelou.
Além disso, torna-se necessário reforçar a consciencialização para o não abandono dos animais de estimação, e também para a adopção dos animais dos canis e gatis.
Também neste capítulo o presidente da Câmara realça o trabalho feito pelas associações de protecção animal e por voluntários.
Além da introdução destas políticas, o município está actualmente a trabalhar no projecto para um novo Centro de Recolha Oficial, que embora não resolva o problema, caso o abandono de animais se mantenha, aumentará as vagas disponíveis.
A nova estrutura terá 56 lugares para canídeos e 20 boxes, que poderão albergar até 40 gatos. Além disso, será dotada de duas boxes de quarentena e quatro lugares para acolher outros animais errantes, como equídeos.
A autarquia estima lançar o concurso público o mais tardar no primeiro trimestre de 2019 e iniciar a obra no mesmo ano.
Apesar das instalações veterinárias do município não terem lugar para gatos, Tinta Ferreira adiantou que o controlo populacional de felídeos também está em marcha através da esterilização, tendo sido já realizada a intervenção cirúrgica a cerca de 40 gatos.
IMPORTA SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO
Também em Óbidos as práticas de abate para controlo das populações de animais errantes foi já abandonada antes da entrada em vigor da lei. No caso obidense até há mais tempo, há cerca de cinco anos, recordou o vereador José Pereira à Gazeta das Caldas.
O vereador diz que um dos principais problemas, além da sobrelotação dos canis, é a falta de resposta da comunidade para a problemática dos animais errantes. José Pereira realça que alimentar estes animais na rua pode parecer à primeira vista uma boa acção, mas acaba por levantar problemas, “porque depois procriam e criam-se matilhas que podem trazer ameaças à comunidade”.
Um dos passos que se torna necessário é consciencializar as pessoas para informarem as autoridades, para que os animais sejam recolhidos, esterilizados e encaminhados para adopção.
José Pereira diz que a nova lei visa a defesa do animal, mas crítica a falta de medidas de controlo. Em Óbidos, o município tem encontrado parceiros para solucionar o problema do excesso de cães no canil. “Temos uma associação das Caldas que colabora connosco e alguns particulares, inclusivamente estrangeiros que já levaram cães para serem adoptados em Inglaterra”, observa.
Além disso, o município tenta valorizar os animais que tem no canil. É o caso do projecto Amigo Especial, em parceira com a unidade de saúde local e o ACeS Oeste Norte, no qual cães do canil são treinados para terapia em lares de terceira idade e também nas escolas, em terapia ocupacional e da fala. “Através dessas acções temos conseguido algumas adopções”, acrescenta.
O mesmo tem acontecido nas caminhadas que o canil organiza mensalmente. “É uma forma de relacionar a população com estes animais, para verem que eles existem e que precisam de ter um dono. Não desaparecem por irem para um canil”, afirma.
O canil municipal de Óbidos tem capacidade para 24 cães e, tal como o das Caldas, está lotado.
Também em Óbidos há um projecto para melhorar as condições do canil e aumentar a sua capacidade, com mais seis ou sete boxes, adiantou o vereador. Nesta fase a autarquia submeteu uma candidatura a financiamento, que ainda aguarda resposta.