O Colégio de Comissários decidiu no passado dia 11 de Setembro registar uma iniciativa de cidadania europeia com o título «Acabar com a Idade das gaiolas», que visa acabar com a produção animal dentro de gaiolas. Os organizadores da iniciativa têm agora um ano para recolher mais de um milhão de assinaturas para que a Comissão Europeia (CE) se pronuncie sobre a proposta.
A iniciativa é da organização internacional Compassion in World Farming (Compaixão na produção mundial), através da campanha End the Cage Age (Acabar com a Idade das Gaiolas), lançada em 2014 e que chegou à Comissão Europeia como a petição online sobre política agrícola com o maior número de assinaturas online de sempre, mais de 600 mil.
No objecto da proposta, a organização argumenta que centenas de milhões de animais na União Europeia são criados dentro de gaiolas durante a maior parte das suas vidas, “causando-lhes grande sofrimento”, e apelam a que a CE acabe com este “tratamento desumano”.
A CiWF sugere que as gaiolas são cruéis e desnecessárias, tendo em conta que sistemas com maior bem-estar animal sem este tipo de estrutura são viáveis. A proposta visa mesmo a proibição do uso de gaiolas para galinhas poedeiras, coelhos, frangas, galinhas reprodutoras (de carne e ovos), codornizes, patos e gansos, assim como de gaiolas de parto para porcas, celas para porcas e para vitelos onde estes equipamentos ainda sejam permitidos.
Registada a iniciativa, a organização tem agora um ano para recolher um milhão de assinaturas de apoio em pelo menos sete Estados-membros diferentes. Caso esta obrigação seja conseguida, a CE terá depois três meses para se pronunciar sobre esta iniciativa.
Na sua página na web, a CiWF diz que cada geração deve perceber que tipo de injustiça e crueldade para com animais deve chegar ao fim e defende que esta é a causa a seguir. O problema não é apenas a nível europeu, mas global. “Milhares de milhões de animais são produzidos em gaiolas”, adverte, e muitos deles passam toda a vida enjaulados, desde o nascimento à morte. As gaiolas mantêm os animais isolados, ou confinados em espaços reduzidos que nem permitem sequer exercício moderado, causando problemas graves de saúde e bem-estar.
A organização publicou inclusivamente um ranking dos países da União Europeia com melhores práticas a este nível. A Suécia e o Luxemburgo surgem em primeiro lugar, graças às boas práticas na criação, respectivamente, de galinhas e de suínos. Portugal surge no extremo oposto, mas com uma extensa lista de companheiros: Bulgária, Chipre, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha.
Segundo dados apontados pela organização, cerca de 90% dos patos e dos suínos ainda são criados atrás das grades no espaço europeu, assim como 99% dos coelhos. A espécie que mais tem beneficiado com progressos nesta área são as galinhas. Mesmo assim, 58% dos animais produzidos ainda passam grande parte da vida em gaiolas.
A organização reconhece que existiram progressos como a proibição de celas para vitelos e porcas de parideiras, assim como o reconhecimento de que os animais são seres sencientes. “No entanto as práticas de produção cruéis continuam”, lamenta a CiWF, que espera agora reunir o apoio de governos e das instituições europeias.