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Deputados chumbaram propostas do PAN e do BE, assim como petição que juntou mais de 11 mil assinaturas
A Assembleia da República chumbou, no passado dia 5 de novembro, duas propostas apresentadas pelo PAN e pelo BE, discutidas em conjunto com uma petição online que juntou mais de 11 mil subscrições, que permitiam a possibilidade dos cavalos serem registados como animais de companhia.
Ambos os projetos apresentavam alterações ao sistema de identificação dos equídeos, e a do PAN introduzia a possibilidade de estes serem registados como animais de companhia. Ambos os partidos argumentaram que os cavalos já são animais de companhia, em casos concretos, mas que o registo nacional de equídeos, entre os quais se qualificam os cavalos, as mulas e os burros, não permite que sejam assim considerados. Para ambos os partidos, esse vazio legal faz com que estes animais não estejam abrangidos pela legislação específica dos animais de companhia, que entre outros aspetos aplica sanções em caso de maus-tratos.
A deputada Maria Manuela Rosa (BE) manifestou que estes animais são alvo de abusos que à luz da lei daquela lei já seria punível, mas que “nestes casos não é”, acrescentando que a limitação da proteção de animais não deve ser limitada a cães e gatos.
Do lado do PAN, Bebiana Cunha, lamentou que a rejeição de propostas de alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013 no âmbito seja sistemática quando relacionadas com o bem-estar dos equídeos, adiantando que, esta sexta-feira, 12 de novembro, o partido vai levar novamente à discussão o alargamento da legislação dos maus-tratos a outros animais.
As propostas do BE e do PAN foram rejeitadas com os votos contra do PS, PSD, PCP e CDS-PP, as abstenções do PEV e do Chega e os votos a favor do BR, do PAN, da IL e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. ■
