O orçamento da Câmara de Óbidos para 2012, no montante de 28,3 milhões de euros, foi aprovado na Assembleia Municipal de 24 de Novembro, pela maioria social-democrata. O PS absteve-se, pedindo um orçamento “mais realista, que deixa de gastar dinheiro com as empresas municipais e que deixa de gastar mais no acessório para gastar no essencial”.
A autarquia contrapõe que se trata de um orçamento realista, assente em prioridades, e onde a Educação continua a ter um lugar de destaque, juntamente com o empreendedorismo. “Acreditamos neste documento que, embora seja uma previsão, é um excelente ponto de partida e mostra as nossas capacidades”, salientou o presidente da Câmara, Telmo Faria.
“Este não é um ano para lutas partidárias em torno de questões orçamentais”, começou por dizer o deputado Luís Carvalho, que leu uma intervenção em nome dos deputados municipais do PS.
Na proposta de orçamento municipal para 2012 o PS encontra a repetição de erros do passado, embora já “não o empolamento irreal das receitas, nem a multiplicação de empresas municipais”, registando como positivo o anúncio já assumido pela maioria PSD de extinção da empresa Óbidos Requalifica.
A crítica socialista a este orçamento surge essencialmente por três motivos: não cumpre as promessas eleitorais do PSD, não corrige uma espiral de endividamento municipal e não apresentar com rigor as opções financeiras municipais.”Mais um ano que vai passar e muitas das promessas do PSD continuam a ser apenas isso”, denunciaram os socialistas, dando como exemplo a requalificação do Largo de São Marcos, o Museu das Guerras Peninsulares, a nova sede da Junta de Freguesia das Gaeiras, o projecto Óbidos Gourmet, o projecto Eco Vila, a Fábrica e o Museu do Chocolate e as habitações sociais.
Luís Carvalho lembrou ainda outros projectos lançados pelo PSD em anos anteriores e que nunca chegaram a ser concretizados. Entre eles a Casa do Pescador, o Centro Náutico da Lagoa, os Centros de Interpretação Ambiental, o museu do desenvolvimento rural ou o “Criatório das Ostras”.
O deputado socialista destacou ainda dois casos, que o PS considera particularmente emblemáticos e que queria ver incluídos no orçamento – a nova igreja nas Gaeiras e a dívida à Associação de Desenvolvimento Social de A-dos-Negros. Os socialistas alertaram ainda para o facto de as propostas de orçamento preverem um aumento de “mais de um milhão de euros das dívidas bancárias de médio e logo prazo no próximo ano”, e que continuam previstos investimentos sem o respectivo suporte financeiro.
Luís Carvalho denuncia o que considera ser uma má definição das prioridades por parte da Câmara, que dá mais de meio milhão de euros às empresas municipais, o mesmo montante que atribui às nove Juntas de Freguesia. Por outro lado, apenas financia com 60 mil euros as colectividades culturais, desportivas e recreativas, e só atribui 56 mil euros nas “Fábricas das Igrejas” do concelho (entidade que representa oficialmente a igreja nos assuntos de ordem administrativa). “Este é o orçamento que prevê gastar mais do triplo em habitações criativas do que em habitação social”, disse Luís Carvalho, defendendo a “necessidade de orçamentos mais realistas e verdadeiros, mais claros e transparentes”.Apoio à construção da igreja das Gaeiras gera controvérsia
O presidente da Câmara de Óbidos, Telmo Faria, classificou o discurso da oposição de “pouco inovador” e referiu que o rol de críticas feito socorre-se apenas de uma “arma de recurso que é o evocar as nossas promessas, mesmo que elas tenham desaparecido da nossa agenda e que as tenhamos explicado”.
Relativamente à intervenção no Largo de S. Marcos, nas Gaeiras, o autarca informou que dentro em breve irão analisar com o presidente da Junta das Gaeiras a proposta final. O processo de aquisição das casas e demolições está praticamente concluído, mas tem sido a dificuldade em negociar com alguns proprietários que tem atrasado os trabalhos.
“Não faz sentido querer essa lista [conjunto de promessas não cumpridas do PSD recordadas pelo PS] quando não há recursos para o fazer, ou quando demos prioridades a outras coisas”, disse Telmo Faria, adiantando que a educação é uma delas.
Relativamente ao funcionamento da empresa municipal Óbidos Patrimonium, o edil disse que foi graças a ela que reorganizaram o associativismo em Óbidos, nomeadamente com a realização do Mercado Medieval.
O autarca explicou ainda que o município apresenta uma situação financeira equilibrada e acusou o PS de falar de alguns projectos de forma descontextualizada.
O apoio à construção da igreja nas Gaeiras acabou por ser o assunto que levantou mais polémica, com o presidente da Câmara a lembrar que a construção de templos não é função da autarquia e a falar da separação do Estado e da Igreja. Isto apesar de ser frequente a cerimónia da bênção em várias inaugurações do concelho que são cerimónias civis. “Quando a comunidade religiosa vier pedir apoio nós comparticipamos, mas isso ainda não aconteceu”, disse.
O vice-presidente da Câmara, Humberto Marques, explicou que o montante atribuído às Juntas de Freguesia foi em articulação com os próprios autarcas e que em relação às empresas municipais está previsto um corte de 400 mil euros.
Relativamente à dívida com a associação de A-dos-Negros, o vereador explicou que estão a ser efectuados os pagamentos estabelecidos com a direcção.
Mais ríspido nas palavras foi o deputado social-democrata José Luís Silveira Botelho, que considerou de “escárnio jocoso e de péssimo gosto”, a intervenção do PS, para dar nota do trabalho e do investimento “extraordinário que é feito [pela Câmara] numa altura em que ninguém faz investimento público”.
Também João Lourenço (PS) manifestou repúdio pela forma como foi debatido o orçamento, com “ataques pessoais”, nomeadamente no que respeita às posições tomadas no assunto da igreja.
O deputado comunista Custódio Santos não esteve presente nesta reunião nem se fez representar.
“Temos as condições para os nossos alunos terem a melhor educação possível”
O deputado, eleito pelo PSD, e também director do Agrupamento de Escolas Josefa d’Óbidos, Fernando Jorge, deu nota do prémio que o município alcançou recentemente, de “Melhor concelho para estudar”, realçando o investimento feito no sistema educativo e nas estruturas.”Apesar das dificuldades económicas, a educação continua a ser uma prioridade” , disse este ex-deputado do PS, referindo-se ao facto do orçamento para 2012 contemplar cerca de cinco milhões de euros nesta área.
Fernando Jorge referiu ainda que “neste momento temos as condições para os nossos alunos terem a melhor educação possível”.
Telmo Faria destacou que a Câmara toma a iniciativa, mas sente que a comunidade os acompanha pois os equipamentos são utilizados.”Temos um conjunto de edifícios muito acima da média e que proporcionam a afirmação de determinados projectos educativos”, disse o autarca, que pede mais responsabilidades ao governo para poder implementar a escola municipal, com actuação ao nível do ensino obrigatório.
“É uma matéria dura, pesada, mas uma responsabilidade que não enjeitamos, num clima de controle, fiscalização e exigência por parte do Ministério da Educação” , concluiu o autarca. Homenagem a Pereira Júnior
Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, a proposta do PS de recomendação à Câmara para que preste uma homenagem pública ao falecido ex-presidente da Câmara de Óbidos, Pereira Júnior, dando o seu nome a um local “com dignidade”.Na proposta, apresentada por João Lourenço em nome dos deputados municipais do PS, é referido que, no desempenho do cargo, o autarca deixou uma “vasta obra de realizações concretas perduráveis no tempo, mormente nas áreas do saneamento básico, da educação, da saúde, do desporto, da terceira idade e da cultura”. É também dada nota da dedicação que colocou ao serviço do “progresso do concelho, com claro prejuízo para a sua própria vida”, que consideram “um exemplo que deve ser apontado às gerações futuras”.
O presidente da Câmara lembrou a Assembleia que o autarca foi homenageado em 2003, com a atribuição da medalha de mérito. Referiu ainda que esta ideia deve ser estudada e discutida por todos, sendo posteriormente submetida a novo parecer dos deputados municipais.
Segurança nas muralhas em debate
A munícipe e ex-deputada da Assembleia Municipal pelo PS, Isabel Noronha, questionou a Câmara sobre a perigosidade das muralhas, tendo em conta o acidente mortal recente que ali ocorreu. Telmo Faria começou por lembrar que as muralhas e castelo são da competência do Estado, mas que a Câmara tem criado uma estratégia de regularização dos caminhos, com placas de informação e um sistema de iluminação. Outra solução, mais radical, poderá passar pelo condicionamento do acesso à muralha.
E porque as pessoas por vezes são descuidadas, colocam-se em locais perigosos ou chegam a correr na muralha, a Câmara está agora a pensar numa estratégia assente numa maior responsabilidade individual.
O autarca respondeu ainda à munícipe sobre uma obra que o grupo Pestana está a fazer junto à Pousada e que, por não estar em conformidade com o projecto, se encontra embargada.”Vamos pedir a demolição daquela construção”, disse o autarca, acrescentando que esta não se encontra em consonância com a proposta licenciada.