No passado dia 15 de março (domingo), assinalou-se o 105º aniversário do Partido Comunista Português (PCP), no Centro de Trabalho do partido no Cadaval. O dia de aniversário foi celebrado com um almoço convívio com os militantes. A iniciativa contou com a presença de Mafalda Guerreiro, que faz parte do Comité Central do partido. Depois da feijoada, que compunha a ementa, houve lugar para debater a atualidade.

Jorge Miguel Teixeira partilhou a visão da IL e destacou o potencial e os desafios do concelho

“A Iniciativa Liberal considera que não há nenhum conflito entre desenvolvimento económico e as prioridades ambientais e ação climática, porque sabemos que são as sociedades mais desenvolvidas e mais ricas, com mais PIB per capita, que têm melhores indicadores ambientais, que emitem menos emissões per capita”, afirmou Jorge Miguel Teixeira, deputado da IL na Assembleia da República, no primeiro Ponto Liberal, que decorreu na noite de 21 de março, no CCC, com mais de 20 apoiantes, sendo dedicada ao tema do Ambiente.

Frisando que em 150 anos os movimentos populacionais para os centros urbanos aumentaram a percentagem de território coberta por floresta, defendeu uma gestão ativa, através de um modelo contratual, que não existe em Portugal, onde a maior parte dos terrenos de áreas protegidas pertence a privados (a quem o Estado pagaria para preservar estes bens). Mas a figura de área protegida, para os proprietários, “é como se tivesse caído uma maldição”, porque “é um instrumento para congelar”.

O deputado defendeu que, além de medidas de mitigação para as alterações climáticas, são necessárias políticas de adaptação, sendo que, na sua ótica, esta é uma temática para a qual a resposta deve ser intermunicipal e que não deveria ser obrigatório o plano municipal para as alterações climáticas, porque “não é por aí que vamos ter melhores medidas”. Por um lado, “por melhores que sejam, os planos municipais são sempre limitados, porque nas alterações climáticas, os efeitos atravessam sempre as fronteiras”. Por outro lado, questiona se faz sentido exigir que se criem estes documentos em municípios onde depois não há capacidade para os executar.

Questionou a autoproibição de prospeção de gás natural, defendendo que “Portugal é uma economia altamente descarbonizada” e que, por isso, “pode explorar os seus pequenos depósitos”. Sobre o lítio, frisa que “cria a oportunidade para em Portugal se construir um cluster industrial ao nível da refinação, por exemplo, que é uma grande oportunidade para o país e depois temos as maiores reservas da Europa, que precisa de autonomia de minerais críticos, portanto, há todo um conjunto de benefícios com enorme alcance que simplesmente prejudica um conjunto de pessoas localmente, que devem ser compensadas”, ainda que “muitas vezes não há compensação que compense o facto de se perder uma paisagem natural”. Em relação ao nuclear, questionou a viabilidade para Portugal, notando que “é demasiado exigente” e considerou que foi um erro não construir uma central nos anos 70, mas que agora só se justificaria com projeções da procura de eletricidade triplicar em 20 anos.

Sobre as Caldas disse que “é um município que tem o luxo de ter muitos valores ambientais” e que “alguém que faça política ambiental nas Caldas da Rainha tem muitos valores que tem que tomar em conta e tem muitas decisões que tem que tomar”. Frisa que “há outras Câmaras que não têm essa dimensão”, e que as Caldas “é um concelho ambiental e é exemplar nesse sentido”, mas que “vai enfrentar vários tipos de problemas diferentes, seja a erosão de dunas ou de zonas húmidas” e que “esta enorme diversidade é uma riqueza para os caldenses, mas é um desafio e uma responsabilidade”.

Em resposta ao presidente da Câmara, Vítor Marques, que havia apontado que “a APA tem um poder demasiado grande”, tal como as CCDR e que não considerava o caminho certo, o deputado concordou que “a APA tem muitas competências acumuladas e depois tem muitas dificuldades na tomada de decisão”. O tema do novo hospital do Oeste foi trazido também por Vítor Marques e, apesar de não acompanhar o processo, Jorge Miguel Teixeira defendeu que “estas decisões devem ser sustentadas pelos meios técnicos” e “basear-se em aspetos objetivos e não políticos”. Assim, “se me disserem que a maneira como a decisão está a ser tomada não é boa, isso já me tem interesse, façam-me chegar os elementos. Sobretudo é isso que me interessa, certificar-me que os processos acontecem e são bem feitos”.

Ao invés de turismo de luxo, porta voz do LIVRE defende o usufruto dos edifícios como espaço a acolher associações, atividades culturais e residências de artistas

Rui Tavares espera, a partir de “uma situação de abandono e de eventual privatização, inspirar o resto do país a criar um novo tipo de espaço, de maneira de viver a cidade e de criar economia”. O porta-voz do LIVRE refere-se aos Pavilhões do Parque que atualmente estão concessionados à Visabeira para a construção de um hotel de 5 estrelas, mas para onde defende uma utilização mais comunitária, através do Palácio da Criação, um “upgrade” às Casas da Criação que querem instituir em vários locais do país, reabilitando edifícios devolutos, explicou, durante a conferência “Uma Casa para Criar – Conversa sobre o futuro dos pavilhões do Parque D. Carlos I”, que decorreu na manhã de 21 de março, no CCC.

Os Pavilhões do Parque têm um historial de utilização como serviços públicos (escola, biblioteca) e Rui Tavares considera que haverá espaço para interação do setor público, empresarial e também cooperativas e associações, ou designers para terem ali os seus estúdios, residências artísticas. O LIVRE já tem apresentado a proposta para a constituição das Casas da Criação em diversos Orçamentos de Estado. Estas são inspiradas no movimento Pontos de Cultura, que o ministro Gilberto Braga criou no Brasil.

A proposta passa pela celebração de protocolos com o Estado, que recuperará os edifícios e entregará as chaves e gestão, com “programas bem definidos e contratos”. Para Braga sugere a criação da Casa Variações, em Lisboa a da Casa Amália e para as Caldas a Casa Bordalo, que têm como foco “entusiasmar a população num movimento de recuperação destes edifícios e de lhes dar valências”. De acordo com Rui Tavares pode lá caber o hotel de cinco estrelas, mas também residências artísticas, um centro cultural, significando um local mais habitado, um centro da cidade mais vivo e lugares onde as pessoas, “por uma renda módica, têm a chave do seu estúdio e podem ir trabalhar”.

O também deputado na Assembleia da República considera que, na sequência das intempéries recentes, é necessário “reconstruir melhor”, defendendo a criação de uma agência, que dará uma melhor resposta do que a unidade de missão já formada pelo Governo.

Processo “bastante inquinado”
Tendo por base registos, fotografias e plantas disponíveis, o arquiteto Francisco Costa imaginou uma Casa da Criação nos Pavilhões do Parque, que foi apresentada durante a sessão, que contou com a presença de cerca de 30 pessoas. Entre elas, o presidente da Câmara, Vítor Marques, que lembrou que o processo dos Pavilhões começou em 2015 com a concessão por parte do Estado à autarquia e, depois, o lançamento do concurso internacional, ganho pela Visabeira para a construção de um hotel de cinco estrelas, mas que ainda não está concretizado. O autarca reconheceu que o processo “está bastante inquinado” e que embora o contrato ainda esteja em vigor começam a “esgotar-se todos os tempos”. Lembrou que o Estado nunca manifestou interesse em investir nos edifícios e salienta que ter ali uma unidade de cinco estrelas é importante também para dar resposta à comunidade.

“O próximo ano será fulcral e terão de ser tomadas decisões sobre construir-se ou haver rutura com o contrato”, disse, acrescentando que estão a tentar negociar, ainda de forma muito inicial, a possibilidade de usar espaços da antiga Casa da Cultura para albergar o novo espaço do Teatro da Rainha.

A autarquia está também a estudar as possibilidades de haver algum investimento naquele local através dos vistos Gold para a cultura. Já o atual presidente da Assembleia Municipal, Fernando Costa, lembrou que enquanto presidente de Câmara não concordou com os termos da concessão que o Estado fez à Câmara, considerando-a “ruinosa para o município”. Fernando Costa, que foi presidente da Câmara até 2013, considera que os pavilhões estão a precisar de uma reabilitação profunda e reconhece que se o hotel for a forma de os salvar, que a aceita, mas que sempre pensou para aquele espaço uma solução idêntica à que o LIVRE defende. Entende que deveria ser uma recuperação da Câmara e do Estado para centro de atividades culturais. Reconhece a credibilidade do grupo Visabeira, mas começa a ter “dúvidas, passados sete anos [que já devia estar o hotel pronto], que este hotel vá para a frente”, disse, esperando que isso aconteça, tendo em conta o investimento público necessário para a solução de centro de atividades culturais.

António José Seguro tomou posse e foi acompanhado por vários caldenses, entre os quais o presidente Vítor Marques e vários familiares e amigos

A tomada de posse de António José Seguro, na passada segunda-feira, foi acompanhada ao vivo por um grupo de caldenses, do qual fizeram parte o presidente da Câmara, Vítor Marques, como convidado oficial, e também vários amigos e familiares do 21.º Presidente da República. A cerimónia oficial, que decorreu no Palácio de São Bento, juntou cerca de 600 convidados, incluindo seis chefes de Estado estrangeiros, e prolongou-se durante a tarde até ao Palácio de Belém, onde teve ainda oportunidade de ter contacto com a população.
Vítor Marques considerou um “privilégio” a oportunidade de assistir como convidado oficial à cerimónia, mas ganha um significado ainda mais especial por esta ser centrada num caldense, ainda que por adoção. “Assistir a este ato solene é algo que me que deixa muito grato, mas depois há a parte emocional, de ser um caldense que vai representar ao mais alto nível a nossa nação”, sustentou.

O autarca caldense deixa grandes elogios a António José Seguro pela forma como geriu todo este processo, desde o lançamento da candidatura até ao dia da tomada de posse, centrando toda a sua ação nas Caldas da Rainha, onde vai manter a residência oficial. “Terá necessidade de se deslocar entre um lado e outro, mas Caldas continuar a ser a sua âncora é algo que nos satisfaz”, diz Vítor Marques, acrescentando que essa decisão revela a forma como o novo Presidente da República vê o território. “Mostra que Portugal não é só Lisboa, como muitas vezes se diz, e que Caldas tem tudo o que um Presidente da República precisa para viver e exercer a sua função. É uma grande satisfação para todos os caldenses”, sublinha.

Além do presidente da Câmara caldense, acompanhou António José Seguro, neste dia, um grupo de caldenses do seu círculo pessoal, nomeadamente amigos e familiares, começando pela mulher, Margarida Freitas, e os filhos Maria e António. Uma das imagens icónicas do dia foi a subida da rampa do Palácio de Belém, que António José Seguro fez a pé, lado a lado e de mãos dadas, com a mulher e os filhos, que contrastou com a do seu antecessor, Marcelo Rebelo de Sousa, que entrou e saiu sozinho da residência oficial do Presidente da República.
Nesse grupo esteve Paulo Espírito Santo, membro da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha pelo PSD e amigo pessoal de António José Seguro. “Tive muito gosto e muito orgulho em receber o convite e foi ainda com maior orgulho ter o privilégio de poder ter estado num momento tão importante para a nossa democracia com um amigo, porque o António é um amigo”, disse à Gazeta das Caldas.

O advogado e político reafirma o “orgulho” de ver um caldense no mais alto cargo da nação e acredita que o concelho pode também ganhar com isso. “No poder local queixamo-nos de que as nossas preocupações não chegam ao poder central. O Presidente da República não tem um carácter executivo, mas estou certo que ele próprio conhece as preocupações dos caldenses e, na sua magistratura de influência, poderá ser mais uma força na defesa do nosso território”, acredita.

A seguir à tomada de posse, ainda em São Bento, Paulo Espírito Santo viveu um momento que acredita que é simbólico do que é a personalidade do novo Presidente. “No meio de toda aquela solenidade, houve tempo para um gesto de amizade, foi um momento breve, mas muito sincero”, diz, acrescentando que esse relacionamento humano de António José Seguro e a sua postura moderada e dialogante foram um trunfo na campanha e também o serão na presidência.

Na tomada de posse, António José Seguro voltou a fazer um discurso agregador e, perante um cenário geopolítico diferente do que havia um mês antes, quando ganhou as eleições, apelou também a uma Europa mais interventiva. Apelou à estabilidade política, ao diálogo entre partidos e à recuperação da confiança dos portugueses nas instituições, defendendo que o país tem agora – com três anos pela frente sem eleições – uma “oportunidade de ouro” para realizar reformas estruturais.

António José Seguro alertou para os desafios que o país enfrenta, referindo “crescimento insuficiente, baixos salários, desigualdades, pobreza, envelhecimento demográfico, morosidade na justiça e dificuldades no acesso à saúde e à habitação”.

Entre as prioridades para o mandato, apontou a defesa do Serviço Nacional de Saúde, anunciando a intenção de promover um compromisso interpartidário nesta área, bem como na habitação, na justiça e no crescimento económico com melhores salários.

Na parte final do discurso, deixou uma mensagem de esperança aos portugueses. “Sei que há muito sofrimento e desalento, mas deixo-vos uma palavra de esperança: acreditem em Portugal”, afirmou, defendendo a necessidade de recuperar “o sentido de comunidade”. “Um tempo novo começa agora. É hora de substituir a nostalgia pela visão de um Portugal renovado, moderno e justo”, concluiu.

Mantêm-se também os presidentes das concelhias das Caldas e de Óbidos

O caldense Hugo Oliveira, que encabeçou a única lista a votos, foi reeleito, a 28 de fevereiro, presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Leiria, com 95% dos votos expressos num universo de 874 votantes. Rui Rocha foi também reeleito como presidente da Assembleia Distrital e João Cunha reconduzido como presidente da Comissão de Auditoria Financeira Distrital. A começar o seu terceiro mandato à frente da distrital de Leiria, Hugo Oliveira mostrou-se satisfeito com o resultado, “numa eleição tranquila e representativa de um verdadeiro espírito de missão, agora elevado a um patamar essencial no desígnio de reerguer Leiria”. Como pilares da sua candidatura, elenca a recolocação de Leiria como eixo territorial do centro do pais, articulando o trabalho do PSD nas autarquias, na Assembleia da República e no Governo, “para que Leiria seja finalmente valorizada — ao contrário do que aconteceu nos últimos oito anos de governação socialista”. Defendeu que “o investimento público deve corresponder ao esforço económico e empresarial privado, que tem sido a alavanca da economia regional, contribuindo com mais de 2% para o PIB nacional”, o que deve ser feito através de uma colaboração próxima com as “comunidades intermunicipais de Leiria e do Oeste, de forma concertada e articulada, garantindo medidas concretas e visíveis”.

Hugo Oliveira defende uma mobilização de todos — partidos, forças vivas da sociedade, autarcas, empresários e estruturas de missão — para reconstruir o território.

O presidente da distrital pretende também reorganizar o partido internamente, preparando-o para os “desafios dos dois primeiros pilares e reforçando a sua coesão e presença em todo o distrito”.

No que respeita às concelhias, nas Caldas e Óbidos, mantêm-se os presidentes Daniel Rebelo e Nuno Gaio respetivamente. Na região Paulo Mateus lidera a secção de Alcobaça, Rui Viola a do Bombarral e Fátima Duarte a da Nazaré. Peniche terá eleições intercalares em breve. Até lá mantém-se Manuel Salvador na liderança da estrutura local do PSD.

À Gazeta das Caldas Daniel Rebelo explicou que, nas Caldas, mantiveram o “conceito de um projeto inclusivo com a ambição de discutir os principais temas políticos do concelho”. Considera que a “avaliação política do trabalho realizado exige que se mantenha esta visão e se construam pontes com os atores políticos” do concelho. Recorda os resultados das últimas autárquicas, que se traduziu num crescimento de 20% para o PSD, um “sinal inequívoco” que o trabalho apresentado “foi ouvido e apreciado por um número alargado de caldenses”. Enfrenta, por isso, um novo mandato com o “optimismo” de quem pretende “promover políticas públicas de excelência” e garante que vão manter o discurso de “diálogo construtivo” para a implementação dos projetos que consideram urgentes, como o fizeram com o “polémico dossier da cobrança de taxa de saneamento sem que o respeitante serviço tivesse condições de ser assumido pelos serviços municipais”.

Nuno Gaio, reeleito em Óbidos, assume que o novo mandato será marcado pela proximidade com a população e pelo acompanhamento das prioridades locais. “Queremos continuar o trabalho de transformação do concelho de Óbidos, reforçando a ligação às freguesias, às associações e às instituições. O PSD continuará a ser uma força responsável, com propostas concretas e focada no desenvolvimento do nosso território”, refere.

Revisão orçamental viabiliza investimentos como o novo quartel da GNR. Oposição critica baixa concretização de projetos pelo executivo

A Câmara Municipal de Óbidos vai incorporar um saldo de gerência de 13,28 milhões de euros, transitado de 2025, no orçamento municipal de 2026. A operação, formalizada através da primeira revisão orçamental do ano, foi aprovada pela maioria PSD na Assembleia Municipal de Óbidos (AMO), na sessão que teve lugar no passado dia 27 de fevereiro, no auditório do Parque Tecnológico.

A medida visa financiar um pacote de obras públicas e serviços, onde se incluem o novo quartel da GNR, a requalificação do parque de estacionamento dos Arrifes e intervenções na rede de saneamento, estradas e na requalificação do Aqueduto da Usseira.

A revisão orçamental prevê um aumento substancial na rubrica de aquisição de bens de capital, que sobe de cerca de dois milhões para 13,4 milhões de euros. Além daquelas obras, o reforço financeiro abrange melhorias de eficiência energética nas Piscinas Municipais e o reforço de verbas para o Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos e para os serviços básicos de recolha de resíduos.

O saldo resulta do desempenho orçamental de 2025, em que o município registou receitas de 26,67 milhões de euros e despesas de 24,12 milhões. Somando o saldo transitado de 2024, apurou-se o montante de 13,28 milhões.

Apesar da aprovação unânime pela Assembleia Municipal da Demonstração do Desempenho Orçamental, a revisão orçamental para a aplicação das verbas gerou debate e foi aprovada por maioria, com 19 votos a favor, duas abstenções e sete votos contra.

Natália Leandro (PS) criticou a acumulação sucessiva de saldos – oito milhões de euros em 2023, 11 milhões em 2024 e 13 milhões em 2025. “O saldo não deve ser entendido como mera margem de segurança para emergências, mas como sinal de insuficiência na execução”, afirmou a deputada, alertando para o risco de subinvestimento em áreas essenciais e criticando o facto de apenas cerca de 10% do orçamento total de 38 milhões de euros (após revisão) ser destinado a despesas de capital efetivas.

Luís Cunha (PSD) contrapôs que o saldo reflete também o aumento da receita corrente, que cresceu dois milhões de euros.

Filipe Daniel, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, reconheceu a existência de dificuldades, nomeadamente a escassez de recursos humanos especializados e a complexidade dos procedimentos administrativos. O autarca sublinhou que muitos processos dependem de pareceres de entidades externas, criticando o “excesso de regulamentação” que cria entraves ao investimento. O edil rejeitou a acusação de inação, garantindo que existe um “trabalho preparatório significativo” para lançar projetos estruturais no âmbito do Portugal 2030 e destacou o investimento nos recursos humanos, cuja despesa subiu de 5,6 para perto de 9 milhões de euros desde 2021.

Efeitos do mau tempo
Um dos temas da primeira sessão ordinária da AMO deste ano foram os efeitos do mau tempo no concelho. O munícipe Floriano Almeida, que habita numa zona baixa de Óbidos, questionou o executivo sobre a a gestão da bacia da barragem do Arnóia e sobre o sistema de saneamento, denunciando que, tal como se verificara “há 20 anos”, a força do rio fez com que águas de saneamento tivessem recuado para dentro das casas.

Margarida Pedro também se dirigiu à assembleia para questionar que medidas tem o município para apoiar as vítimas das cheias.

De entre os deputados municipais, Adélia Araújo (Chega) alertou para o impacto na agricultura e o estado das estradas rurais, pedindo urgência na reparação destas vias importantes para os agricultores. Criticou ainda que a limpeza dos rios, antes do evento atmosférico, “não foi suficiente”. José Marques, do PSD, defendeu a realização regular de simulacros, lembrando que Óbidos se encontra numa zona de risco sísmico e de cheias, assinalando ainda a importância dos sistemas de comunicação nestes casos de calamidade.

Em resposta, Filipe Daniel anunciou que foram criados gabinetes de apoio para as áreas da habitação, agricultura e empresas. Estes já registaram 58 candidaturas, totalizando cerca de 300 mil euros em prejuízos sinalizados.

O autarca anunciou também que o município vai adquirir 36 geradores para garantir a autonomia energética de infraestruturas críticas em situações de crise, que serão distribuídos pelas instalações da Câmara, mas também por escolas, IPSS, centro de saúde, GNR e juntas de freguesia e estações elevatórias do sistema de abastecimento de água.

Quanto à questão de Floriano Almeida, o presidente da Câmara negou a existência de esgotos a céu aberto, atribuindo os odores a “águas sulfurosas”, e defendeu a atuação técnica na barragem. “Não houve incompetência na gestão, mas sim aplicação dos mecanismos de segurança”, garantiu o autarca, explicando que a infraestrutura “cumpriu a sua função de mitigação das cheias” perante 36 horas de precipitação intensa e a complexidade de gestão das marés na Lagoa de Óbidos. Filipe Daniel informou ainda que foi solicitada colaboração à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a instalação de “fusíveis hidráulicos” para gestão das cheias.

Quanto à reparação da rede viária rural, Filipe Daniel comprometeu-se a reforçar a contratação de serviços externos para apoiar as juntas de freguesia a acelerar a recuperação dos acessos.

Ainda sobre os efeitos do mau tempo, a munícipe Sílvia Sousa, moradora no Arelho, e o presidente da Junta de Freguesia do Vau, Frederico Lopes, questionaram quanto à segurança da ponte que faz a ligação com o Vau e o Bom Sucesso. Filipe Daniel reconheceu a necessidade de garantir a estabilidade da infraestrutura, pelo que vai solicitar uma avaliação por parte do LNEC. Além da ponte, o edil obidense admitiu problemas nesse acesso viário, sendo necessária uma intervenção para restabelecer a via.

Sem transmissão online
Na sessão foi aprovada a alteração ao Regimento da Assembleia. O texto do documento inclui “ligeiros ajustes”, realçou o presidente da AM, Fernando Jorge, entre os quais a possibilidade de realização das assembleias noutros locais além do Auditório da Casa da Música, “com vista à melhoria de condições de trabalho” dos deputados, justificou. Foi ainda alterada a duração máxima das assembleias, que antes podiam ser prolongadas por tempo indeterminado, agora passam a ter como limite máximo até à meia-noite, podendo ser alargada por mais uma hora.

As alterações foram aprovadas com 8 abstenções, 1 voto contra e 20 a favor. A bancada do PS lamentou que a sua proposta para a transmissão online das sessões não tivesse sido acolhida, depois de a deputada na Assembleia da República pelo Chega, Cristina Vieira, já ter lamentado no período destinado ao público que as sessões não sejam transmitidas. Do grupo municipal do PSD, a justificação veio pelo deputado Miguel Oliveira, que indicou que as transmissões das assembleias dos concelhos vizinhos têm poucas visualizações e alegou riscos de manipulação de imagens. O presidente da AM, Fernando Jorge, salientou que as sessões são de acesso público e que os registos estão disponíveis em audio e nas atas.

Os deputados municipais aprovaram, com 16 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o Contrato Programa a celebrar entre o município e a Obitec para 2026. Ricardo Santos, presidente da Junta de A-dos-Negros, foi eleito para a Comissão Municipal de Educação.

Na sessão, a poetisa popular Elisa Fernando foi condecorada com a medalha municipal que não pôde receber nas cerimónias oficiais do 11 de janeiro por estar hospitalizada.

O maior empréstimo feito até à data pela Câmara das Caldas foi aprovado, por unanimidade, na reunião extraordinária de 24 de fevereiro. Cerca de metade do montante estará disponível para fazer face aos prejuízos das intempéries que assolaram o concelho

Os deputados municipais aprovaram a contratação de um empréstimo, por parte da Câmara Municipal e a 10 anos, em que parte se destina à requalificação da EB do Bairro da Ponte, à valorização energética e reabilitação da Biblioteca Municipal e à construção da creche dos Carreiros. A restante metade do valor destina-se à conservação e reparação da rede viária e estabilização de taludes, danos provocados pelas intempéries recentes, podendo assim, se necessário, avançar com as obras enquanto não recebe o financiamento do Estado.

O presidente da Câmara, Vítor Marques justificou a contração do empréstimo para cabimentar as obras públicas que são necessárias concretizar, garantindo que não se trata de um problema de tesouraria, mas de uma “necessidade a nível processual da contabilidade pública”.

“Num universo consolidado de Câmara e SMAS superiores a 80 milhões, acho que estamos aqui de uma forma muito saudável e rica”, acrescentou o autarca, informando ainda que atualmente o prazo médio dos pagamentos anda nos 24 dias e que as dívidas a fornecedores (excluindo os empréstimos) ascendem a perto de 1,8 milhões de euros.

O PSD e Chega concordam com a contratação do empréstimo, mas sugeriram que fossem pedidas propostas a mais bancos, além dos quatro previstos, de modo a conseguir melhores condições. António Cipriano (PSD) questionou o executivo sobre o facto das obras para a EB do Bairro da Ponte, Biblioteca e creche dos Carreiros já constarem há vários anos nas grandes opções do plano e ainda não estarem realizadas. Perguntou ainda se estas obras, no valor de 3,6 milhões devem ser financiadas por um empréstimo quando a Câmara tem verbas na casa dos 60 milhões (orçamento e saldo de gerência), deixando a nota que a Câmara tem uma “estrutura muito assente na despesa corrente, ficando pouco para investimento”.

Miguel Matos Chaves, do Chega, deixou o desafio para que as obras sejam executadas este ano e no próximo e não em ano de eleições.

Mapas de pessoal foram aprovados
Nesta reunião foram também aprovados, por maioria, os mapas de pessoal para o SMAS e para a Câmara Municipal. O VM votou a favor, PSD e CDS abstiveram-se e o Chega votou contra.

A nova proposta para os SMAS prevê a entrada de quatro novos elementos (dois encarregados operacionais e dois técnicos superiores nas áreas do Direito/Administração Pública e de Marketing e Publicidade) perfazendo um total de 220 postos de trabalho.

O deputado do PSD, António Cipriano, lembrou que o chumbo do documento, no final do ano passado, com a criação de nove postos de trabalho permitiu que fosse feito um “estudo que refletisse as necessidades atuais e efetivas dos serviços municipalizados” e uma “poupança” no seu orçamento. Em resposta, o presidente da Câmara fez notar que os restantes cinco postos já integravam os quadros, pelo que não deviam constar no documento. Em resposta a Fernando Costa (PSD) e Miguel Matos Chaves (Chega), que questionaram as necessidades de técnicos superiores nas áreas do Direito e do Marketing e Publicidade, o edil explicou que o primeiro deverá assegurar o apoio jurídico aos SMAS, nomeadamente ao nível da gestão de contratação pública, apoio na resposta a reclamações, processos de contratação e apoio à tomada da decisão. Já o técnico superior na área de Marketing e Publicidade terá como principais funções o apoio à comunicação pública institucional, site e comunicação, gestão e produção de conteúdos institucionais, avisos, campanhas informativas, ações de sensibilização, entre outros.

O mapa de pessoal da Câmara, que também tinha sido chumbado pela oposição na Assembleia Municipal de dezembro, foi agora aprovado por maioria, com a abstenção PSD, CDS-PP e Chega. A nova proposta apresentada pela autarquia prevê a criação de 28 novos postos de trabalho. O aumento global anual com este novo quadro de pessoal é de 118 mil euros, que se traduz numa poupança superior a 260 mil euros em relação à proposta anterior.

Freguesias com mais apoios para responder a calamidade
Nesta reunião foram também aprovados reforços aos protocolos de apoio, num montante global de 170 mil euros, para as freguesias fazerem face aos danos com as tempestades. Nesse sentido, foram atribuídos 10 mil euros às freguesias de A-dos-Francos, Foz do Arelho, Landal, Nadadouro, Salir de Matos, União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto e União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro. As freguesias de Alvorninha, Carvalhal Benfeito, Santa Catarina, Vidais e União de Freguesias de Nossa Sra do Pópulo, Coto e S. Gregório irão receber 20 mil euros cada. De acordo com o presidente da Câmara a atribuição da verba teve por base as obras a realizar em estradas e caminhos, já identificadas e mensuradas, em cada uma das freguesias.
A autarquia vai ainda avançar com uma proposta para que a verba proposta para o Orçamento Participativo para 2026 possa também destinar-se a intervenções para dar resposta às intempéries. Essa proposta será deliberada numa próxima Assembleia Municipal.

Moção para classificação da Duna de Salir
Na sequência da visita do secretário de Estado do Ambiente, José Manuel Esteves, ao concelho das Caldas, que começou em Salir do Porto, o presidente da União de Freguesias, João Lourenço, partilhou as preocupações com a Duna e a necessidade de preservação daquele monumento natural e da sua área envolvente. Em nome do grupo municipal do PSD apresentou uma moção, que foi aprovada, onde pede o apoio à classificação da Duna de Salir do Porto como Área de Paisagem Protegida Nacional e que o documento seja enviado para o Ministério de Ambiente e Energia e “para os procedimentos considerados adequados à urgência e importância desta situação”. Luís André (VM) reconheceu a importância da proposta, mas solicitou que possa ser conjugada com o “trabalho que o município já fez sobre a questão da duna”, como monumento de interesse local.
Henrique Figueiredo (CDS-PP) pediu para que fosse aprofundado o projeto do centro de interpretação na alfândega velha, na envolvente da duna de Salir, nomeadamente o impacto e preservação do edificado que resta, assim como a intervenção na nascente de água termal, na chamada “pocinha”.

A moção, posteriormente proposta por toda a Assembleia, foi aprovada por unanimidade.

Os presidentes de junta voltaram a dar conta dos danos que têm vindo a registar nas suas freguesias. Em debate esteve também a instalação de um parque fotovoltaico de 14,5 hectares, na freguesia do Landal, que voltará à reunião. Já o deputado do VM, Eduardo Matos, deixou a proposta da realização de uma reunião dedicada às consequências das intempéries no concelho, mas para debaterem o que correu bem, o que falhou e apontar melhorias e correções ao sistema.

O presidente da Câmara do Bombarral, Ricardo Fernandes, passou a integrar três estruturas nacionais, na qualidade de representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses. São elas a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde 2030, responsável por monitorizar a implementação e execução das políticas públicas de saúde, o Conselho Nacional de Saúde, e o Conselho dos Julgados de Paz, que supervisiona e coordena os serviços de justiça de proximidade.

Transportes e comunicações representam 61% do valor total para 2026

Os deputados intermunicipais aprovaram por maioria, com quatro abstenções, o orçamento para este ano, com um valor global de 28,7 milhões de euros.

De acordo com a OesteCIM este documento “consolida a estratégia de investimento da região Oeste e traduz o compromisso com a concretização de projetos intermunicipais estruturantes para a região”. Do valor total do orçamento, 61% é destinado aos transportes e comunicações, evidenciando a “prioridade atribuída à mobilidade, à coesão territorial e à melhoria dos serviços prestados às populações”.

O orçamento, aprovado na reunião de 19 de fevereiro, apresenta um acréscimo de 12 milhões em relação ao de 2025, explicado “na sua grande maioria pela inscrição como financiamento definido da verba do Incentiva+TP quando no ano anterior e na altura da elaboração do orçamento não estava claro qual a verba a receber”, refere o documento. Regista-se também um aumento do financiamento comunitário pela abertura dos novos avisos para financiamento de projetos no quadro do Portugal 2030.

Em sentido contrário e comparativamente a 2025, verifica-se uma diminuição na contribuição dos municípios do Oeste. Esta redução é justificada com o esforço da OesteCIM em “diversificar as suas fontes de financiamento, reforçar a sua capacidade de captação de fundos e concretizar os seus objetivos com maior autonomia financeira”.

Boa governança, território, ação climática e descarbonização, inclusão social e igualdade, sociedade digital, do conhecimento e da inovação, são as cinco áreas de intervenção que orientam a ação política desta comunidade intermunicipal e para as quais estão previstos 69 projetos. As Grandes Opções do Plano têm, para este ano, uma dotação de 23,8 milhões de euros.

Por exemplo, para a área da boa governança estão previstos três projetos, sendo o sistema de incentivos regional adaptado à realidade regional um instrumento “muito importante para reforçar a competitividade empresarial e apoiar a recuperação económica com especial atenção às micro e pequenas empresas afetadas pelos recentes eventos climáticos”. No âmbito do eixo território, o Espaço Empresa do Oeste vai ajudar as empresas da região a candidatarem-se a apoio financeiro, algo especialmente relevante para a recuperação das empresas afetadas pelos eventos climáticos que destruíram ou afetaram o seu processo produtivo.

Na área da ação climática e descarbonização o Oeste avança com 10 projetos estratégicos, entre eles a Horta Vertical Urbana, que promove uma cadeia de fornecimento mais sustentável, reduz a pegada ecológica associada ao setor agrícola e aproxima a produção dos centros urbanos.

No domínio da sociedade digital, do conhecimento e da inovação a OesteCIM vai promover 23 projetos para modernizar a administração pública e impulsionar a atividade económica da região. Estão ainda previstos 17 projetos de inclusão social e igualdade.

Prejuízos de 5 mil milhões
As intempéries que assolaram a região foram lembradas por vários deputados, que reivindicaram a entreajuda das autarquias e o apoio do Governo. A deputada socialista Margarida Marques, do Bombarral, defendeu que, “imediatamente após a catástrofe”, o Governo deveria ter recorrido ao mecanismo europeu de proteção civil, criticando o facto de não o ter feito. Existe um segundo instrumento, o fundo europeu de solidariedade, que se destina a apoio nos domínios da energia, abastecimento de água, saúde, educação, alojamento provisório, condições de segurança das infraestruturas de prevenção, medidas de proteção do património cultural e operações de limpeza, ao qual o “Governo português deve fazer tudo para aceder”, considera.

De acordo com o presidente do Conselho Intermunicipal, Hermínio Rodrigues, o fundo europeu é de 100 milhões, que se traduz numa “ajuda, mas pequena”, tendo em conta que o montante dos estragos já ascende a 5 mil milhões de euros. O também autarca explicou que a OesteCIM “tudo tem feito” para que todos os municípios do Oeste (incluindo Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço) pudessem estar abrangidos pelo estado de calamidade. Espera que haja apoio por parte do Governo, também recorrendo a fundos comunitários, para todos os municípios “senão é quase a falência de alguns”, mas deixou a garantia de que “não haverá nenhum município que deixe de fazer seja o que for por falta de dinheiro ou de apoio técnico, a OesteCIM também existe para isso”.

Assunto foi abordado na última assembleia de freguesia, extraordinária, no Coto, e começou já a gerar polémica. Há dois caminhos: um referendo à população das três freguesias que foram unidas ou a aprovação em assembleia, pelos eleitos.
As duas maiores forças têm diferentes posições

Na noite da passada quinta-feira, dia 19 de fevereiro, o salão da ARECO, no Coto, encheu com cerca de uma centena de pessoas para assistir a uma assembleia de freguesia, extraordinária, que incluía um ponto dedicado à desagregação da freguesia do Coto da União de Freguesias de N. Sra. Pópulo, Coto e São Gregório.

O mentor do movimento, David Leal, explicou que já foram reunidas mais de 450 assinaturas e que “o Coto cumpre todos os requisitos para ser freguesia”. Depois, esclareceu os presentes relativamente às várias etapas deste processo. “Primeiro tem que ser aprovado em freguesia, depois é entregue ao município e terá que ser aprovado em Assembleia Municipal e depois segue para a Assembleia da República, onde tem que ser aprovado no Comité das Autarquias Locais e, depois, na Assembleia da República, este é um processo longo”, descreveu.

Do contacto que teve com a população diz que a maioria das pessoas lhe transmitiu queixas e a vontade de fazer esta mudança, porque não sentiram que tenha existido uma melhoria na localidade com a junção das três freguesias. “Teoricamente há uma suposta otimização ao estarmos na união, temos mais meios humanos e financeiros e os serviços melhoram, mas como residente desta união sinto o contrário”, descreveu, apontando à falta de manutenção e afirmando que “os equipamentos e serviços têm-se vindo a deteriorar ao longo dos anos”, ao ponto de hoje associar “mais o edifício da Junta de Freguesia com uma casa mortuária do que com um equipamento da comunidade”. Lamentou ainda “que, ao longo destes 13 anos que já temos de união, o site não faça a divulgação da história das três freguesias”.

Relativamente ao processo de desagregação da freguesia, “exige bastante informação técnica”, sendo necessário, por exemplo, identificar os limites das freguesias, os mapas, fazer um inventário e definir quantos funcionários terá cada freguesia, entre outros pontos.
“O processo em freguesia pode ser aprovado de duas formas, de acordo com a lei, ou em votação em assembleia, pelos membros, ou por referendo local”, explicou, notando que este último método “tem dois problemas”. Por exemplo, neste caso, o Coto quer desagregar-se da união, mas votam todas as três freguesias que a compõem. Acresce que o referendo, “se tiver abstenção acima de 50% não é vinculativo”, informou.

O mentor deste movimento sugeriu aos partidos representados na assembleia que “se faça um grupo de trabalho para criar este documento”, apresentando-se como voluntário para o redigir, mas salientando a importância de ter a participação de todos. Até porque será esse documento a “ser votado em assembleia ou em referendo, conforme a assembleia assim o queira, para determinar se o Coto, no futuro, é freguesia ou não”.

As reações dos eleitos
E este foi mesmo o primeiro ponto a criar polémica. Isto porque as duas principais forças políticas têm posições diferentes.

Osvaldo Verdasca, do Vamos Mudar, afirmou a “determinação em respeitar o que os fregueses do Coto decidirem de forma clara, livre e inequívoca, porém, em virtude de termos sido eleitos pelos eleitores de toda a união de freguesias e não tendo constado na nossa plataforma eleitoral nada sobre a desagregação da união, assumimos como eticamente reprovável e politicamente incorrecto tomarmos em mão a diligência de avançarmos com a iniciativa apresentada, contudo, reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso de que nada faremos para nos opormos nem criarmos quaisquer entraves ou obstáculos, aceitando a vontade dos fregueses do Coto democraticamente expressa”. O mesmo acrescentou que “este é um movimento que deve ser vivido com sentido de responsabilidade, serenidade e respeito institucional, independentemente das posições individuais”.

Por sua vez, Sara Malhoa, da AD, apontou que nos anteriores quatro anos houve apenas uma assembleia de freguesia no Coto e afirmou a importância da presença do executivo nas iniciativas que se realizam na localidade. Destacou o trabalho de David Leal e apontou também ao “desagrado com o abandono a que foi vetada a nossa terra, pela centralização do poder na cidade e pela notória falta de investimento”, apontando, por exemplo, aos eventos, que se centram no Parque e na Rua das Montras. “Aqui nada chega, o nosso natal é uma árvore de natal no largo e o presépio mais feio que lá guardam no armazém, felizmente ficou destruído este inverno, conto que no próximo ano já cá não esteja, por vezes é preferível não pôr nada”, afirmou, acrescentando que “na Páscoa não chega nada e no resto do ano mais nada, têm sido anos de desvínculo”.

Sara Malhoa destacou ainda que “o Coto quer voltar a ser freguesia, é esta a vontade do povo, o enquadramento legal já foi entregue e assim o permite, é vossa/nossa responsabilidade fazer cumprir a vontade do povo”.

João Forsado Gonçalves, da AD, disse que aquilo que o mentor do movimento está a fazer é “um ato de cidadania, é para todos vós”. Falou da escola do Coto ­­­e defendeu que considera que esta luta é “de inteira justiça e é para levar para a frente, já nos apercebemos que vão haver ventos contrários…”, apontou.

Também Pedro Raposo, da AD, realçou o trabalho do mentor, feito “de forma apartidária”, por alguém que “se mobilizou, trabalhou com o seu conhecimento e fê-lo com qualidade técnica”. Frisou ainda que “esta não é uma questão partidária, não foi colocada em nenhuma linha programática de qualquer uma das listas”, mas “este assunto é político, não teve uma origem partidária, mas é um assunto político, naquilo que é o conceito da verdadeira política”.

O mesmo explicou que há ainda muitas questões para discutir, frisando que esta situação também deve ser vista de outra perspetiva, nomeadamente, da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, que fica desagregada do Coto.

“Acho que era justo que este processo fosse acompanhado do Coto voltar a ser Couto, como já foi e como deve ser”, atirou.

O presidente da mesa da Assembleia, Abílio Sabino, do Vamos Mudar, pediu a palavra para garantir que “ao contrário do que aqui já foi sugerido, o VM, que até tem a maioria, não irá fazer rigorosamente nada contrário à vontade expressa da população” e “compromete-se a seguir e a obedecer à vontade expressa da população”, assegurando que não criarão obstáculos ao que a população decidir. “Se quiser desagregar, muito bem, acompanharemos esse movimento, contudo, não nos peçam para pegar no movimento e carregá-lo, por uma razão muito simples, quando nos propusemos para as eleições isso não estava escrito no nosso programa” e “tomarmos agora em mãos esse movimento seria defraudar os eleitores das outras freguesias, mesmo considerando que a maioria do Coto quer desagregar-se”. Ainda assim, garante, “não será por nós, VM, que o Coto deixará de ser freguesia”.

Já o presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Pedro Brás, havia referido que o executivo não tem direito a voto na votação da desagregação, “no entanto, estaremos ao lado da população e apoiaremos o que a população entender fazer e apelo a que a assembleia vote favoravelmente quando o documento chegar à assembleia para ser aprovado”. No final, o autarca respondeu às críticas de que o executivo tem esquecido o Coto, dando exemplos de obras realizadas nos últimos quatro anos, mas acabou por ser interrompido por populares, encerrando-se assim a assembleia de freguesia.

Reforço de verbas para manutenção do Parque e da Mata
Antes, havia sido aprovada uma adenda ao protocolo entre a Câmara e a união de freguesias para a gestão do Parque D. Carlos I e da Mata Rainha D. Leonor, dado que o valor inicial (de há 10 anos), foi aumentado dos 200 mil euros para os 220 mil euros.
Nesta assembleia, foi aprovada por unanimidade a revisão das taxas de aluguer do Céu de Vidro, Casa dos Barcos e Telheiro, bem como do aluguer dos barcos no lago do Parque D. Carlos I, que, explicou Pedro Brás, “têm um valor irrisório” e que “há muito tempo não são atualizadas”. O autarca revelou ainda que será reabilitado este ano o parque infantil da Quinta das Palmeiras, mas apontou ao facto de a união de freguesias ter um total de 17 parques infantis e receber do município apenas 6000 euros anuais para a sua manutenção.
O Orçamento Participativo deste ano terá como tema a Juventude.

Deputados centristas reuniram com a OesteCIM e a AIRO nas Caldas da Rainha. Autarcas alertam para prejuízos generalizados em infraestruturas e habitação nos 12 concelhos

O Grupo Parlamentar do CDS-PP visitou, esta segunda-feira, o concelho das Caldas da Rainha para avaliar os danos provocados pelas sucessivas tempestades que atingiram a região Oeste. A comitiva, liderada pelo deputado Paulo Núncio, reuniu com a OesteCIM e com a AIRO – Associação Empresarial da Região Oeste, que alertaram para a necessidade de os apoios estatais chegarem ao terreno com urgência.

Após contactar com autarcas, Paulo Núncio sublinhou que, embora as medidas aprovadas pelo Governo sejam “concretas, específicas e efetivas”, o fator crítico é a rapidez da execução. “A nossa preocupação agora é que essas medidas cheguem ao terreno, rapidamente, porque é agora que as pessoas precisam”, afirmou o deputado, destacando a urgência no apoio às famílias com habitação própria permanente devastada e às empresas que enfrentam dificuldades de produção.

“Se a política não serve numa lógica de proximidade, então não serve para nada”, declarou Paulo Núncio, assumindo o compromisso de o partido acompanhar o processo de reconstrução, que prevê que demore “meses”.

Hermínio Rodrigues, presidente da OesteCIM, enalteceu a presença dos deputados e traçou um cenário severo dos impactos das sucessivas depressões atmosféricas. O autarca garantiu que “todo o Oeste foi fustigado, de Alenquer até Alcobaça”, registando-se prejuízos avultados em infraestruturas e casos de instabilidade de solos que afetam habitações, nomeadamente em Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Alcobaça.

Embora tenha considerado prematuro avançar com um balanço financeiro global, Hermínio Rodrigues explicou que os municípios estão a validar despesas imediatas entre os cinco e os dez mil euros. O responsável deixou um apelo ao poder político central para que a região não caia no esquecimento após a fase crítica: “Não nos deixem ficar mal, não se esqueçam de nós, porque precisamos de ajuda tanto do parlamento como do Governo”.

A AIRO, representada pelo seu presidente Jorge Barosa, focou as preocupações na reativação do tecido empresarial, com destaque para o setor primário. Segundo o dirigente, a associação já recolheu mais de 750 respostas num formulário de levantamento de danos, um número que continua a crescer. E se no primeiro balanço, na primeira semana de recolha, os prejuízos se estimavam em cerca de 20 milhões de euros, o dirigente, tal como o presidente da OesteCIM, não arrisca um valor tendo em conta a extensão dos danos.
“Se nós, dentro de um ano, conseguirmos resolver todos os problemas, seremos muito felizes”, afirmou Jorge Barosa, vincando a necessidade de recuperar a capacidade produtiva das empresas da região.

Governo reuniu com OesteCIM
A OesteCIM recebeu os Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado; do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis; da Proteção Civil, Rui Rocha; e a Presidente da CCDR Centro, Isabel Damasceno, para avaliar os impactos registados no território e fortalecer a estratégia de reconstrução e resiliência dos municípios, anunciou a OesteCIM em nota de imprensa (n.d.r: os órgãos de comunicação social não foram informados da reunião).

Num momento particularmente exigente, foi sublinhado que é necessária “uma resposta articulada, solidária e estrutural” para enfrentar os desafios existentes no apoio aos municípios afetados, independentemente da sua classificação jurídica.

Os governantes salientaram que os fenómenos extremos tendem a tornar-se mais frequentes, pelo que é indispensável reconstruir melhor do que antes, com mais qualidade, segurança e resiliência, recorrendo à metodologia “build back better”.

O Secretário de Estado do Planeamento destacou a importância de identificar rigorosamente os prejuízos e submeter os formulários da CCDR para ativação do Fundo de Solidariedade, assim como realocar fundos europeus para responder às necessidades mais urgentes. Alertou para a necessidade de garantir “uma execução responsável do PRR, evitando perdas de financiamento” e de reavaliar investimentos inviáveis dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a aplicação dos recursos onde obtenham maior impacto.

Para Hélder Reis, a prioridade é mobilizar o máximo de fundos europeus para intervenções urgentes e estruturantes, assegurando decisões baseadas em informação rigorosa e orientadas para a qualidade e resiliência.

Quanto às infraestruturas críticas e à resposta civil, Rui Rocha destacou a atuação exemplar dos serviços de proximidade desde o primeiro dia, referindo tratar-se de um evento sem paralelo desde a II Guerra Mundial.

A necessidade de celeridade na resposta leva-as a investir, mas garantem que não têm capacidade financeira para fazer face à dimensão dos custos

No concelho das Caldas há mais de 70 estradas cortadas, em algumas das quais se começam a fazer pequenas intervenções, quer com meios próprios das juntas de freguesia e autarquia, quer através da contratualização de empresas. A destruição de vias representa o maior prejuízo no concelho, causado pela intempérie, e os custos andam já na ordem dos 12 milhões, mas “estimamos que facilmente ultrapassem os 15 milhões, com preços de referência”, referiu o presidente da Câmara, Vítor Marques, à Gazeta das Caldas. “A nível de investimento em alcatrão representaria sete anos de orçamento da Câmara para poder desenvolver essa obra”, estimou.

Das reuniões em que participou, com a Estrutura de Missão para recuperação das zonas afetadas e com membros do Governo, Vítor Marques ficou com a informação de que irão haver apoios, embora não saiba “se a 100% ou a 85%” e quais os prazos. Para poder dar uma resposta mais célere, o executivo pretende fazer um empréstimo de 4,4 milhões de euros.

“É prioritário abrir as estradas, mas há vias que abateram e têm que ser reconstruídas. Em muitas delas têm que ser feitos estudos geotécnicos para perceber qual o tipo de intervenção, explica.

Esta necessidade de resposta levou a uma alteração das prioridades do município. O plano de atividades proposto poderá ter “um pequeno delay na sua realização, mas não queremos defraudar as expectativas e iremos realizá-lo”, assegura Vítor Marques.
Também o Parque D. Carlos I e a Mata Rainha D. Leonor foram muito fustigados pela tempestade. A autarquia está a contratualizar o serviço de um Gabinete de Arquitetura Paisagista que possa “redesenhar” aqueles espaços. “Ficámos com muitas clareiras num espaço e no outro e, portanto, precisamos de uma intervenção bem estudada e estruturada”, justificou o autarca, que não tem ainda referência dos custos deste processo.

Óbidos pede menos burocracia
O concelho de Óbidos apresenta, nesta fase, um volume de prejuízos “muito significativo e ainda em permanente atualização”. De acordo com o presidente da Câmara, Filipe Daniel, muitos dos impactos ainda não estão totalmente quantificados, uma vez que, mesmo após o pico de precipitação, continuam a verificar-se movimentações de terras e fenómenos associados à contração e instabilidade dos solos. Ainda assim, o autarca afirma que os prejuízos “são muito elevados e que a sua recuperação exigirá um esforço financeiro significativo e prolongado”. Entre eles estão danos extensos na rede viária municipal e caminhos vicinais, com derrocadas, abatimentos de plataforma e destruição de pavimentos, bem como a afetação de pontes e passagens hidráulicas, algumas com necessidade “urgente” de avaliação estrutural. Registaram-se também danos em equipamentos públicos e património municipal, a destruição de habitações próprias e permanentes, armazéns agrícolas e empresariais, situações graves no património edificado, com destruição de coberturas, entre outros. A abertura automática das comportas da barragem (devido à precipitação intensa), com uma “descarga muito expressiva” levou à inundação de habitações, unidades hoteleiras e negócios, desalojando cerca de 10 pessoas

A Câmara irá solicitar avaliações técnicas especializadas ao LNEC ou outros institutos com competência na matéria, para “garantir rigor e fundamentação na quantificação e na definição das soluções estruturais”, explicou o autarca, especificando que estão a fazer um levantamento exaustivo do que exige essa apreciação técnica.

“A nossa prioridade tem sido dar resposta imediata às situações mais urgentes e proteger pessoas e bens”, explica Filipe Daniel, acrescentando que estão também a estudar formas complementares de apoio, sobretudo nas situações mais críticas, para dar uma resposta enquanto não surgem os mecanismos de apoio do Estado. Realça, no entanto, que o município não tem capacidade financeira para fazer face à dimensão dos prejuízos e que é necessário que os “instrumentos nacionais e comunitários funcionem com rapidez e, sobretudo, com menos burocracia”.

Para dar uma resposta mais eficaz foram criados os gabinetes de apoio à Reconstrução Habitacional, sediado no Espaço Ó; à Agricultura, em parceria com o Centro de Gestão Agrícola de Óbidos e a Associação de Regantes; e às Empresas, sediado no Parque Tecnológico de Óbidos.

Foi também reforçada a intervenção social, em articulação com as Juntas de Freguesia, IPSS, escolas, creches e jardins de infância.

Estão previstos 30 mil euros para a realização de um estudo para avaliar qual a tipologia de cobertura a instalar

A integração do saldo de gerência de 2025, no valor de 11.497,5 mil euros, no orçamento deste ano, prevê uma verba de 30 mil euros para a realização de um estudo sobre a cobertura para a Praça da Fruta. De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques trata-se apenas de um estudo, e não um projeto, acrescentando que também a Universidade Nova está a fazer um trabalho sobre o mesmo local. O autarca respondia ao presidente da Assembleia Municipal, Fernando Costa, que pediu esclarecimentos sobre o assunto, por considerar o valor reduzido para um projeto a realizar por um arquiteto de renome.

A integração do saldo de gerência de 2025 no orçamento deste ano foi votada por unanimidade. De acordo com o presidente da Câmara parte do montante destina-se a colmatar os prejuízos causados pelo mau tempo, a que se junta um empréstimo que a Câmara conta fazer. “Vamos ver o valor que é necessário para fazê-lo, tendo a consciência também de que haverá medidas do Governo para apoio”, explicou o autarca.

Fernando Costa pediu ainda esclarecimentos sobre a falta de verbas para o novo balneário termal. Por outro lado, considera excessiva a verba de 485 mil euros prevista para a realização da Feira dos Frutos (e sugerindo que esta decorresse durante dois fins de semana) e de 180 mil euros para o Oeste Lusitano, recordando que os primeiros certames, em 2011 e 2012, custaram 12 mil e 18 mil euros, respetivamente. “Só estão previstos 100 mil euros para obras novas gerais de reparação de caminhos”, referiu Fernando Costa, que se viria a abster neste ponto.

Para Miguel Mattos Chaves (Chega) num ano de intempéries a prioridade deve ser dada à reparação das estradas, comunicações e infraestruturas do concelho, pedindo ao executivo “alguma contenção na reformulação da atribuição das verbas porque o dinheiro não vai chegar para tudo”.

Em resposta a Fernando Costa, o presidente da Câmara explicou que, em relação à construção do novo balneário local, a autarquia tem negociados 4 milhões a fundo perdido, na ITI da OesteCIM, mas só o poderá usar depois de ter a candidatura, o que ainda não existe.

Vítor Marques justificou a verba prevista com a Frutos com a relevância do evento que, a par de outros, são considerados “âncora para o nosso comércio e turismo”, e justificou que esta decorrer em dois fins de semana traz “muitos embaraços à utilização do parque”. No que respeita às transferências para as freguesias, precisou que estão previstos 462 mil euros para estas poderem usar na manutenção dos seus caminhos.

Encontro para transmitir as decisões tomadas pelo Governo e ouvir os autarcas da região Oeste

Os cidadãos e empresas já têm ao seu dispor “um instrumento operacional de resposta do Estado”. A garantia foi deixada pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, na reunião que teve com o presidente da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes, e com os autarcas da OesteCIM, ao final da tarde de 5 de janeiro. No encontro, que decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, nas Caldas, o governante transmitiu as decisões tomadas em Conselho de Ministros bem como as ações que o Governo desencadeou no terreno para agilizar os mecanismos de apoio à calamidade na região Centro, e ouviu os autarcas sobre as dificuldades sentidas.

De acordo com comunicado conjunto do ministério da Reforma do Estado, Estrutura de MIssõ e OesteCIM, as informações e apoios das mais diversas entidades para dar resposta aos cidadãos afetados pela tempestade estão disponíveis no portal gov.pt e também na página apoioscalamidade.gov.pt

Os Espaços Cidadão nas zonas abrangidas nos 68 municípios afetados irão também prestar informações sobre os apoios disponibilizados pelo Estado e realizarão serviços para auxílio aos processos de candidaturas a apoios. O governante transmitiu ainda que foi aprovado um conjunto de medidas “excecionais permitem acelerar a contratação pública, simplificar regras urbanísticas e ambientais, isentar taxas, prolongar a validade de documentos e suspender prazos judiciais nas zonas afetadas”.

Acrescenta que, em estreita colaboração e com o apoio da estrutura de missão, das CCDR, das câmaras e as juntas de freguesia atingidas pelos estragos, o governante reforça que “num momento de emergência, o Estado tem de ser simples, rápido e presente. Esta solução garante que ninguém fica para trás”.

Os autarcas presentes transmitiram o “apreço pelos esforços de agilização na concessão dos apoios e manifestaram o desejo da sua rápida chegada às populações afetadas, tendo disponibilizado toda a colaboração necessária nesse sentido”, conclui.

Numa volta pelo concelho foi possível perceber que nem o mau tempo afetou o acesso

No último domingo Gazeta das Caldas percorreu, acompanhada pelo fotógrafo Pedro Bernardo, algumas das freguesias do concelho mais afastadas da cidade e também das mais afetadas pelo mau tempo para perceber se estava garantida a acessibilidade das populações às mesas de voto.

A-dos-Francos, Landal, Vidais e Alvorninha foram os locais visitados, numa manhã que permitiu constatar no terreno que, no concelho das Caldas, praticamente só não vota quem não quiser. Foi essa a ideia confirmada nas mesas de votos, mas também pelos presidentes das Juntas de Freguesia, que asseguraram que garantiam os transportes, em carrinhas das autarquias de base, preparadas para pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, tal ocorre em caso de solicitação, o que não se verificou em nenhuma delas.

Visitámos as mesas de votos de Vila Verde de Matos e Casais da Serra, em A-dos-Francos e Landal, respetivamente. Dois casos de mesas fora da sede da freguesia, pensadas precisamente para facilitar o acesso das pessoas.

No Landal, depois de votar, Irene Simões, de 84 anos, recorda à Gazeta das Caldas as primeiras eleições livres nesta freguesia. “Nessas eleições as mesas de voto eram na casa paroquial e na escola e havia grandes filas, toda a gente queria vir ao mesmo tempo”, lembra. “Era por letras, umas iam para a casa paroquial e outras na escola”, acrescenta. No seu caso, mora perto da mesa de voto, pelo que vem a pé e, apesar de algumas dificuldades de mobilidade, que a obrigam a apoiar-se numa muleta e num chapéu-de-chuva, faz questão de ir votar. “Nunca faltei a nenhuma eleição, votei sempre”, frisa. “Todos devemos votar e escolher aquilo que queremos”, complementa.

Depois fomos a aldeias como Granjeiros ou Matoeira, mais isoladas e mais longe dos centros das freguesias, mas as pessoas revelaram a facilidade em ir votar. João Luís, com 73 anos, vive na aldeia de Granjeiros e, como conduz, o voto para ele “é fácil, é ir ao Landal, que é a cinco minutos daqui e toda a gente na aldeia tem transporte. Só a minha mãe é que sou eu que levo”, conta. Na manhã deste domingo, quando fala com a Gazeta das Caldas, ainda não foi votar. “Tenho muito gado e tenho de o alimentar primeiro e depois vou”, esclarece, frisando que no caso desta aldeia os estragos nas estradas não causam transtorno. “Desde o 25 de Abril votei sempre, nunca falhei uma eleição”, exclama.

Já nos Vidais aproveitamos para falar com Zulmira Filipe, que vem de Cortém, uma das aldeias mais afetadas, com apenas um acesso (e precário), estando as restantes quatro estradas bloqueadas devido a desabamentos de terras, ao perigo de derrocadas ou ao alcatrão ter cedido, mesmo em locais onde haviam sido feitos alcatroamentos há cerca de um mês. Com 87 anos fez questão de vir votar, como fez sempre desde que pôde. “É uma obrigação e um direito, o direito de escolher o que pensamos que é bom”, refere.

Zulmira veio sozinha, a conduzir e, em relação ao acesso ao voto, lamenta apenas as estradas fechadas devido aos estragos. “Nós organizamo-nos, já várias vezes trouxe a minha vizinha, agora não que vem com o filho”, refere, notando a existência desse espírito comunitário. Depois de exercer o seu direito de voto, esta freguesa dos Vidais seguiu para a missa.

Esta foi uma vitória em toda a linha para António José Seguro. No concelho das Caldas venceu em todas as freguesias, com a votação a atingir os 77% na União de Freguesias de N. Sra. Pópulo, Coto e São Gregório, a mais populosa do concelho.

No Oeste, Seguro venceu em todos os concelhos que foram a votos (em Arruda dos Vinhos a segunda volta do sufrágio foi adiada para domingo, dia 15).

O novo Presidente da República foi o mais votado em 87 das 88 freguesias oestinas, com Ribamar, na Lourinhã, a ser a única a dar vitória a André Ventura, com 51,2%.

Arruda dos Vinhos tem quatro freguesias e foi, a nível nacional, o município onde mais eleitores não votaram (mais de 12 mil de um total acima dos 36 mil a nível nacional).

Faltam apurar os resultados de 20 freguesias onde o ato eleitoral foi afetado pelas condições meteorológicas adversas, bem como os resultados de sete consulados. Estão apurados 99,2% dos votos, com a abstenção a chegar perto dos 50% e os brancos e nulos a representarem cerca de 5% dos votos (mais de 250 mil).

A nível nacional Seguro venceu em todos os concelhos menos Elvas e São Vicente (Madeira), conquistando todos os distritos e atingindo um marco histórico: tornou-se no Presidente da República eleito com mais votos em Portugal, batendo Mário Soares (1991) em termos absolutos, mas não percentuais. Em relação à primeira volta duplicou a votação, registando dois terços do total de votantes (ou seja, cerca do dobro do outro candidato). A terra natal, Penamacor, deu-lhe a mais expressiva vitória (acima de 81%).

“Sem amarras” mas “exigente” e “vigilante”. É desta forma que António José Seguro pretende exercer o cargo de Presidente da República. No discurso de vitória, disse que quer ser o Presidente de “todos os portugueses” e estabeleceu como prioridade acompanhar a resposta eficaz do Estado às tempestades e aos incêndios

A candidatura de António José Seguro terminou, na noite de domingo, como começou, com o CCC lotado com apoiantes e amigos do agora novo Presidente da República, o primeiro a residir nas Caldas da Rainha. A noite eleitoral também, com o candidato eleito a regressar a casa, com a família, a poucas centenas de metros do centro cultural, de onde tinha saído, num aparato mediático, três horas antes para reunir naquele espaço e, por fim, fazer o discurso da vitória onde assumiu que será o presidente de “todos, todos, todos os portugueses”. Seguro, já o tinha manifestado antes, pretende continuar a residir nas Caldas da Rainha onde a mulher, a caldense Margarida Maldonado Freitas é empresária.

O candidato mais votado de sempre numas eleições presidenciais (que nas Caldas obteve mais de 72% dos votos), começou por lembrar as vítimas da catástrofe que assolou a região centro e comprometeu-se a garantir que os apoios prometidos pelo Estado irão chegar às pessoas. “Há muito trabalho a fazer. Precisamos de um país preparado, não de um país surpreendido”, disse, defendendo um melhor planeamento dos recursos para que haja a capacidade de resposta atempada às vítimas e consequências dos fenómenos atmosféricos severos que serão cada vez mais frequentes.

“Cheio de gratidão”, “emoção” e “responsabilidade”, António José Seguro lembrou as suas origens e, manifestando ser “um de vós”, dedicou a vitória a quem acredita e tem esperança num país melhor, “um país que avança sem deixar ninguém para trás”. O candidato, que desde o início da campanha manifestou ser livre e viver “sem amarras” comprometeu-se a agir da mesma forma durante os cinco anos de mandato, manifestando lealdade à Constituição, tratando por igual todos os partidos políticos e todos os parceiros sociais e promovendo a cooperação institucional com o Governo. “Jamais serei um contrapoder, mas serei um Presidente exigente com as soluções e com os resultados”, disse, defendendo a estabilidade política como “um meio para garantir condições de governabilidade”, mas “nunca um fim para manter tudo na mesma”. António José Seguro considera que estão reunidas as condições para que se encontrem “soluções duradouras” para resolver os problemas ao nível da saúde, acesso à habitação, criação de oportunidades para os jovens, combate à desigualdade entre homens e mulheres, diminuição da pobreza, e melhores condições de vida para todos.

Estabelecendo como prioritária a resposta do Estado às tempestades e aos incêndios, garante que estará vigilante e exigirá as respostas que o país precisa. “A palavra do Presidente terá peso e consequência”, garantiu o novo inquilino do Palácio de Belém, que quer mudar Portugal. No entanto, e apesar da urgência com que quer ver apoiadas as vítimas da intempérie, António José Seguro, que tomará posse a 9 de março, garante que respeitará o Presidente da República em funções até ao último dia. A sua primeira reunião do Conselho de Estado, que ocorrerá durante esse mês, será dedicada à defesa e à segurança.

Saído de uma segunda volta, que o opôs ao candidato do Chega, André Ventura, com uma legitimidade eleitoral reforçada, António José Seguro compromete-se a usar essa força para garantir a existência de uma “cultura de compromisso” fora dos ciclos eleitorais, “que seja concretizada em soluções de políticas públicas duradouras” que resolvam os problemas das pessoas. Questionado se, como anteriores Presidentes da República, iria entregar o seu cartão de militante do PS, Seguro lembrou que há 11 anos que não tem atividade partidária e que sempre afirmou a sua independência, mas sem que o tenha que fazer.
Europeísta convicto, manifestou também que, em coordenação com o Governo, tudo fará para que Portugal afirme a integração política da União Europeia e possa “contribuir significativamente para aumentar a autonomia estratégica em setores tão relevantes como o da Defesa”.

A opinião dos caldenses
Caldas da Rainha foi um dos grandes centros das eleições do passado domingo. A escolha de António José Seguro em votar e reagir aos resultados a partir da cidade onde reside deu palco às Caldas, trazendo toda a imprensa nacional, mas também internacional, como foi o caso da estação pública espanhola, a TVE, e agências internacionais, como a Reuters. Um mediatismo que se pode prolongar no tempo com o Presidente da República eleito a manter residência na cidade termal.

Entre os caldenses são muitos os que o conhecem, ou conhecem a família da mulher, os Maldonado Freitas. E se há alguns que consideram que o facto do novo Presidente da República residir nas Caldas é um motivo de “orgulho” e de valorização territorial, outros há que consideram que é indiferente.

“É o Presidente de todos os portugueses, não interessa o local onde reside. Exerce o cargo mais alto do país e tem de pugnar pelo bem-estar de todos os portugueses”, entende Fernando Coutinho, que conhece bem a família Maldonado Freitas. Caldense e emigrado em Nova Iorque (Estados Unidos da América) há 45 anos, votou nas Caldas no passado domingo, tal como já o tinha feito na primeira volta, explicou o cidadão que possui dupla nacionalidade.

“Acho que será importante para as Caldas pois como reside cá acaba por estar mais ciente do que acontece e poderá agir. Claro que não lhe cabe defender apenas os interesses das Caldas, mas de todo o país, no entanto conhece a nossa realidade e está mais desperto para os nossos problemas”, considera Joana Rocha. Natural de Aveiro e a residir nas Caldas, a jovem votou antecipadamente nestas eleições presidenciais.

António José Seguro “é uma pessoa tão isenta, tão séria… Conheço-o há muitos anos e acho que o facto de residir nas Caldas não irá interferir nada com o seu mandato como Presidente da República”, diz Alice Gonçalves. Já para Joaquim Martins é um reconhecimento. “É uma valorização para a cidade e um estímulo para as pessoas que cá vivem”, considera. Sobre o novo Presidente, acredita que trará “a estabilidade que precisamos”.

Na opinião de António Barros as Caldas tem sido “um bocado abandonada” no que respeita a grandes projetos, como é o caso da construção do novo hospital do Oeste, que “se deseja e espera há muitos anos”. Aguarda que, com a eleição de António José Seguro como Presidente da República, “ele venha a ter influência nessa decisão”, que António Barros anseia que seja favorável para as Caldas. Por outro lado, espera que, depois de eleito, António José Seguro possa “cá aparecer de vez em quando, para que o possamos voltar a ver”.

Eleitos do distrito juntamente com eurodeputado estiveram no terreno e prometem acompanhar a situação

Os deputados eleitos pelo PSD no distrito de Leiria, juntamente com o eurodeputado Sebastião Bugalho, visitaram, na passada segunda-feira (2 de fevereiro), alguns dos municípios fortemente atingidos pela depressão Kristin. A visita ao terreno começou nas Caldas da Rainha, mais propriamente na freguesia de Tornada e Salir do Porto, onde, juntamente com os autarcas locais, estiveram na empresa Frutas Classe, que foi bastante afetada, com as estufas “praticamente todas destruídas”. Nazaré, Pataias, Marinha Grande, Leiria, Pombal, Ansião, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande foram outros dos locais onde os deputados puderam “testemunhar” a destruição e manifestar aos autarcas “a nossa disponibilidade total de apoio”, disse Hugo Oliveira à Gazeta das Caldas.

O deputado caldense lembrou que logo no dia 28 de janeiro o grupo parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que recomendava ao governo o “acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos” causados pela intempérie. Esta depressão, que atingiu várias regiões do país, mas sobretudo a região centro, provocou danos significativos em infraestruturas públicas e privadas, habitações, equipamentos coletivos, rede viária, bem como prejuízos relevantes em explorações agrícolas, atividades económicas e bens das populações.

“Fomos também acompanhando a situação, com os presidentes de Câmara. Não fomos antes ao terreno porque entendemos que deveríamos dar espaço para trabalharem e não estarmos a atrapalhar num momento tão difícil”, explicou Hugo Oliveira.

O deputado refere que há situações que poderão ter de ter uma atenção especial nesta altura, dando como exemplo empresas que estão em Processo Especial de Revitalização (PER), e que poderão ter mais dificuldade no acesso a apoios, ou mesmo pessoas em dificuldades. “Tendo em conta o contributo de Leiria para o PIB, é preocupante o que encontrámos e é preciso que as medidas sejam rápidas e que cheguem às empresas”, disse, lembrando que algumas ainda não tinham processado os ordenados, o que significa que os seus funcionários estão sem o vencimento. O também autarca realça as prioridades ao nível de assegurar os bens e serviços essenciais para a população, mas entende que é preciso continuar o apoio para responder a um setor produtivo em dificuldade.

Ministro visitou concelhos “laranja”
Os governantes concentraram-se, maioritariamente em Leiria, mas houve outros, como foi o caso do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz que visitou vários concelhos a sul do distrito de Leiria e do Oeste mas, curiosamente, apenas os liderados por autarcas do PSD. Foi o caso da Nazaré, Alcobaça, Óbidos e Peniche. De fora ficaram, apesar de ter atravessado, desde logo o concelho das Caldas, e também Bombarral.

“Se estava no território, fazia todo o sentido o sr. Ministro também ter interagido com o concelho das Caldas. Literalmente passou por cima do nosso concelho”, lamentou o presidente da Câmara, Vítor Marques, realçando que o governo “a partir do momento em que é eleito, é de todos os portugueses”.

Gazeta das Caldas questionou o ministério das Infraestruturas e Habitação sobre a razão da escolha dos locais a visitar, bem como foi organizada a visita mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

Candidato apoiado pelo Chega esteve na cidade onde reside António José Seguro, a quem acusou de ter medo dos debates “porque não tem nada para dizer”. A arruada entre a Rainha e a Rua das Montras durou menos de uma hora

A chegada estava prevista para as 16h00 de domingo, mas meia hora antes já largas dezenas de militantes e simpatizantes aguardavam o candidato presidencial apoiado pelo Chega na rotunda da rainha D. Leonor, nas Caldas. André Ventura acabaria por chegar pelas 16h30 à “terra de António José Seguro”, mas onde tem dúvidas de que “ele tivesse tanta gente para o receber”, começou por dizer aos jornalistas. “As pessoas querem uma mudança, não querem que aconteça o mesmo”, respondeu, acrescentando que “mesmo na terra dele [as pessoas] não desistem de fazer esse pedido de mudança”.

O também presidente do Chega voltou a criticar António José Seguro por não querer fazer mais do que um debate nesta segunda volta das presidenciais. Acusa-o de ter medo, de “não ter nada para dizer” e “porque sabe que qualquer confronto agora será a mostrar ao país aquilo que é, uma pessoa sem ideias nenhumas, uma pessoa que está na mão do sistema de interesses nacional, sobretudo o sistema de interesses bipartidário PS e PSD” e acaba a dizer que parece que está “em campanha só comigo próprio”. “É preciso que o candidato do outro lado perceba que é uma campanha e não desfile”, manifestou. André Ventura desafiou ainda o adversário na corrida a Belém a clarificar se quer ou não mudar a Constituição para acabar com a duplicação de subvenções vitalícias de antigos detentores de cargos públicos.

Numa altura em que as sondagens prevêem a vitória de António José Seguro na segunda volta, André Ventura não mostra desânimo e refere que, pelo contrário, tem “cada vez mais pessoas”. Diz que sabia que iam juntar-se todos contra ele, pois é o “único que quer fazer mudanças no sistema” e considera que, “geralmente, quando isso acontece é sinal que essa pessoa está no caminho certo. E eu acho que este chega do socialismo vai ser a grande surpresa”, concretizou.

Questionado sobre a realidade das Caldas em termos de saúde, André Ventura falou do contexto nacional, dando conta de que mais de 30% das indicações do Governo em matéria de novos hospitais e centros de saúde não se concretizaram. Foi esse o caso de Lisboa e Algarve, e “as Caldas não é exceção”, disse, lembrando as queixas sobre a falta de acesso aos cuidados de saúde. Garante que se for presidente vai exigir ao Governo que cumpra essas promessas e que garanta que, “efetivamente, todos têm acesso à saúde”.

O problema da segurança
A confirmação de que o candidato apoiado pelo Chega viria às Caldas chegou na tarde de sábado e a estrutura local mobilizou-se de imediato. “As nossas páginas [nas redes sociais] têm mais de um milhão e meio de visualizações e [as pessoas] rapidamente responderam e deu esta mobilização fantástica”, referiu o vereador do Chega, Luís Gomes, realçando a importância da presença de Ventura nas Caldas, “que é o quartel general do [António José] Seguro”.

A visita, que decorreu na tarde de domingo, com chuva e o comércio praticamente todo fechado, pretendeu marcar a sua presença no território, “que se diz seguro, mas que não é seguro”, disse o vereador que, no dia seguinte, apresentou uma proposta de deliberação sobre a segurança na cidade na reunião do executivo. “O dr. André Ventura vai poder ver com os seus próprios olhos que o nosso centro histórico está transformado num autêntico Martim Moniz”, acrescentou Luís Gomes, mas o candidato presidencial acabaria por não ver nada, tal era o aparato ao seu redor.

A visita, que não chegou a demorar uma hora, compreendeu uma arruada entra a Rainha até à praça e Rua das Montras, período durante o qual o candidato a Belém contou com a euforia dos apoiantes e até andou de bicicleta. Ao passar por um edifício, onde se lê numa lona de grandes dimensões “Caldas vota Seguro”, contrapôs que “Caldas vai ser Ventura” e, poucos metros depois, subiu ao banco onde está a escultura do Zé Povinho e Bordalo Pinheiro para, aludindo à personagem, realçar que é “com o povo” que vai ganhar.

O caldense Paulo Espírito Santo integra a mesa como secretário. Paulo Simões foi reconduzido como Secretário Executivo da OesteCIM

Os novos deputados da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) tomaram posse na quarta-feira, 14 de janeiro, numa sessão realizada no auditório da Expoeste. A reunião marcou o início do novo mandato, com a eleição de Jorge Santos, do PSD de Torres Vedras, como presidente da mesa da Assembleia Intermunicipal, da qual faz também parte, como secretário, o caldense Paulo Espírito Santo (PSD). Paulo Simões foi reconduzido como secretário executivo intermunicipal.

A sessão marcou o início do mandato para a Assembleia Intermunicipal da OesteCIM, com a tomada de posse dos 48 deputados que vão representar as 12 assembleias municipais que compõem o órgão. Pela Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, tomaram posse Fernando Costa e Paulo Espírito Santo (PSD), António Curado e João Paulo Bento (VM). Os representantes de Óbidos são Ricardo Ribeiro, Luís Cunha e Hugo Henriques (PSD), e Anabela Blanc (PS).

Rui Prudêncio, presidente cessante da Assembleia Intermunicipal, manifestou o desejo de que este “seja o início de um grande mandato e que muito se concretize no nosso Oeste, que tanto é preciso”.

Seguiu-se a eleição da mesa da Assembleia Intermunicipal para o mandato 2025-2029, com base numa proposta apresentada como sendo de consenso entre as forças políticas, “respeitando o peso eleitoral e a distribuição geográfica dos concelhos”, apontou Rui Prudêncio. A proposta indicava Jorge Santos (PSD), deputado por Torres Vedras, para presidente, Cecília Ferreira (PS), do Cadaval, para vice-presidente, e Paulo Espírito Santo (PSD), das Caldas da Rainha, para secretário. A lista foi aprovada com 40 votos a favor, um contra, quatro abstenções e um voto nulo.

Após a eleição, Jorge Santos agradeceu a confiança manifestada pelos deputados e destacou o significado político da solução encontrada. “Congratulo-me pela manifestação democrática e pela lista apresentada, que consegue equilibrar não só a questão da paridade, como as próprias forças políticas e até a distribuição geográfica”, afirmou, expressando o desejo de que o novo mandato seja produtivo. “Fazemos votos para que este seja um mandato profícuo e que consigamos elevar este órgão e contribuir para o desenvolvimento dos concelhos que fazem parte desta comunidade intermunicipal”, acrescentou.

A Assembleia Intermunicipal passou depois à eleição do secretário executivo intermunicipal da OesteCIM, tendo como único candidato Paulo Simões. O presidente do Conselho Intermunicipal do Oeste, Hermínio Rodrigues, sublinhou o trabalho desenvolvido pelo responsável nos últimos anos. “Tem feito um trabalho extraordinário. Foi muito fácil a sua recondução, porque o trabalho fala por si”, afirmou, acrescentando que Paulo Simões “tem sido um oestino por natureza e quer afirmar, como nós, o território de excelência que é o Oeste”.

Hermínio Rodrigues defendeu ainda uma visão de unidade territorial para o Oeste, deixando um apelo aos deputados: “A partir de hoje, aqui não há Alcobaça, não há Torres Vedras. Acima de tudo há Oeste. Se não for assim, algo vai mal na nossa terra”, sublinhou, acrescentando que a afirmação do Oeste exige “coesão e trabalho diário”.

Paulo Simões foi reconduzido no cargo com 38 votos a favor, quatro contra, três abstenções e um voto nulo.

Durante a sessão, Rui Soares, deputado do PSD pelo Cadaval, usou da palavra para elogiar o trabalho da anterior mesa da Assembleia Intermunicipal. “Quero agradecer, na pessoa do Rui Prudêncio, o trabalho efetuado durante estes quatro anos, sempre com isenção, imparcialidade e elevação”, afirmou, destacando também o “espírito democrático e de entendimento” que permitiu a eleição consensual da nova mesa.

Foi o mais votado em todos os concelhos. Nas Caldas e Óbidos só não venceu numa freguesia, a Usseira, onde venceu Ventura. O líder do Chega aumentou duas vezes e meia a votação face a 2021

António José Seguro venceu em toda a linha nos concelhos da região, onde a tendência nacional foi seguida sem grandes diferenças. Mesmo assim, é de notar que André Ventura, líder do Chega, aumentou nas Caldas e em Óbidos a sua votação em perto de 250% face às Presidenciais de 2021 e foi o único a vencer nas freguesias destes dois concelhos além de Seguro, foi o mais votado na Usseira. Já o mau resultado de Luís Marques Mendes também se verificou na região, incluindo nos territórios onde o PSD tem maior tradição, como Alcobaça.

Nas Caldas da Rainha, o fator proximidade falou alto e António José Seguro venceu com 44,5% dos votos, com mais de 12 mil votos. O candidato apoiado pelo PS aproximou-se igualmente dos 40% em Óbidos e venceu com mais de 30% no Bombarral, Cadaval, Nazaré e Peniche. Nos concelhos da região, só ficou abaixo desta fasquia em Alcobaça, mas foi também o mais votado com 28,8%. Neste concelho onde o PSD é, por norma, dominante, foi onde Luís Marques Mendes teve o melhor resultado na região, 12,3%, mesmo assim insuficiente para sair do quinto lugar.

De resto, nos cinco primeiros, todos os sete concelhos seguiram a votação nacional, com Seguro em primeiro, André Ventura em segundo, seguido de João Cotrim de Figueiredo, Manuel Gouveia e Melo e Luís Marques Mendes.

Tal no resultado nacional, os restantes candidatos tiveram resultados pouco expressivos, com Catarina Martins à frente desse grupo, mas a passar dos 2% de votação apenas na Nazaré e em Peniche, seguida quase em todos por Manuel João Vieira, superado por António Filipe, candidato do PCP, apenas no Bombarral e na Nazaré.

Nas freguesias dos concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos, a votação seguiu também estas tendências. Nas Caldas, André Ventura foi sempre o segundo classificado, conseguindo um crescimento da sua votação próximo das duas vezes e meia. No Landal ficou a apenas sete votos de António José Seguro.

Em Óbidos, o líder do Chega também cresceu numa ordem idêntica e conquistou mesmo uma das freguesias, a Usseira.

É ainda de assinalar que a disputa presidencial levou mais pessoas às urnas nestas eleições. Face a 2021, todos os concelhos da região registaram uma taxa de abstenção inferior, abaixo dos 40% nas Caldas da Rainha, Óbidos, Alcobaça, Bombarral e Cadaval. Em Peniche fixou-se nos 44,2%, ainda abaixo da média nacional. Apenas na Nazaré mais de metade dos eleitores ficou ‘em casa’.