A proposta já foi aprovada na Câmara e irá agora à Assembleia, para ser efetivada a partir de 2024.
O executivo municipal das Caldas da Rainha aprovou, por unanimidade, na reunião de 12 de dezembro, o projeto de Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha. Através desta medida, os soldados da paz passam a ter um conjunto de benefícios. Por exemplo, no caso da tarifa da água, esta equivale à tarifa social doméstica do tarifário geral dos SMAS, que corresponde à isenção das tarifas fixas da atividade de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos, em contratos de fornecimento de água por si titulados. Estas isenções perfazem um valor de redução de 10,14 euros em cada fatura mensal. Os benefícios sociais estendem-se a reduções na fatura do IMI, taxas relativas a obras de construção, preço dos bilhetes em eventos culturais realizados em instalações municipais, utilização de equipamentos desportivos municipais e também na utilização do TOMA. Os bombeiros ficam isentos de pagamento da consulta médica e terão uma redução de 15% no preço dos serviços termais e os filhos poderão beneficiar de apoio social escolar e de isenção no pagamento das refeições servidas nos jardins de infância e escolas do primeiro ciclo que frequentam.
Trata-se de uma proposta antiga dos vereadores do PS, que vem já desde 2019, e que agora se “regozija-se vivamente” com a aprovação deste projeto, lembrando o longo caminho percorrido. A proposta foi inclusivamente objecto de parecer jurídico da CCDR e que deu razão ao PS “em toda a linha do documento”, refere em comunicado o presidente da concelhia, Pedro Seixas.
O projeto segue para discussão e aprovação na Assembleia Municipal, sendo que as isenções terão início a partir de 2024.
