Programa de Ajustamento Municipal tem afetado a carga fiscal sobre munícipes
A direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) reuniu-se recentemente com os responsáveis da Câmara da Nazaré, nos Paços do Concelho, para analisar o progresso na implementação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que vigora há seis anos.
O presidente da Câmara, Manuel Sequeira, destacou que “a reunião teve caráter informativo e serviu para detalhar os passos dados para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, a meta é garantir uma situação financeira sustentável, permitindo a redução da carga fiscal sobre os munícipes, atualmente afetados pelas taxas máximas de impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”, refere nota de imprensa da autarquia.
Implementado em dezembro de 2018, o PAM foi projetado para durar 32 anos e incluiu uma assistência financeira de até 35 milhões de euros. Esse montante foi destinado à regularização de dívidas financeiras e não financeiras, incluindo passivos contingentes e atrasos com fornecedores.
Miguel Almeida, presidente da direção executiva do FAM, elogiou a gestão da Câmara nazarena, sublinhando o esforço realizado para cumprir o plano, o espírito de parceria mantido ao longo dos anos e a trajetória positiva da autarquia.
“Quando entrou no programa, o município estava acima dos limites de endividamento. Hoje, está muito próximo de regularizar essa situação, o que reflete uma gestão responsável e eficaz”, afirmou Miguel Almeida, esclarecendo ainda que “apesar do plano prever um prazo de 20 anos, a Nazaré poderá sair deste nosso acompanhamento após seis anos, o que é notável”. ■
