O regime jurídico de recuperação financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM) vai acabar? Foi esta a pergunta que António Sales, José Miguel Medeiros e Margarida Marques, deputados do PS eleitos pelo círculo de Leiria, fizeram ao Ministério da Administração Interna. Os deputados “querem saber qual o motivo para se reduzir o capital do FAM e, se tal acontecer, qual será o seu substituto”.
Esta questão ganha especial importância nesta região porque existe um município que recorreu a esse fundo: a endividada autarquia da Nazaré.
Segundo comunicado do PS, “os parlamentares tiveram conhecimento de que o Orçamento do Estado para este ano possa não permitir o adequado financiamento do FAM ao município da Nazaré”.
A Câmara da Nazaré tinha em 2013 uma dívida superior a 42 milhões de euros, quando o actual executivo (PS) tomou posse. Antes a Câmara era presidida desde 1994 por Jorge Barroso, eleito pelo PSD.
A autarquia recorreu ao FAM em Junho de 2017 num empréstimo superior a 33 milhões euros.
O empréstimo foi uma imposição do Programa de Ajustamento Municipal e destinou-se a regularizar a dívida a fornecedores e banca, beneficiando de juros mais baixos com amortização a 30 anos.
À Lusa, em Junho de 2017, Walter Chicharro, presidente da Câmara da Nazaré, dizia que em três anos a dívida tinha sido reduzida em 11 milhões de euros.
