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É com um orçamento de 40,8 milhões de euros que a Câmara Municipal da Nazaré se vai governar neste ano de 2012. O documento, apreciado em Assembleia Municipal em finais de Dezembro, mereceu nove votos contra (PS e CDU), a abstenção do deputado do Bloco de Esquerda, tendo sido aprovado com 14 votos favoráveis (deputados do PSD e Presidente da Junta de Freguesia de Famalicão).
Em comunicado, a autarquia nazarena salienta que este orçamento “representa uma redução de cerca de 3,7 milhões de euros face ao anterior e espelha várias mudanças comparativamente aos anteriores”.
A redução do número de projectos em plano e “uma previsão mais próxima da realidade esperadas nas finanças do Município e do país” são as diferenças apontadas.
Para o presidente da autarquia, Jorge Barroso, o documento “reflecte as grandes opções do Plano para 2012, que é uma maior aproximação à realidade, equilibrando a despesa e a receita, retirando do Plano as obras concluídas e as que, embora consideradas importantes, aguardam aprovação de apoios financeiros para possibilitar a sua execução”. Trata-se de “obras que não deixam de ser importantes e prioritárias, mas que na actual conjuntura não se vislumbram possibilidades de concretização, durante o ano de 2012”, defende o edil.
Num plano onde “a acção social, o desporto e a cultura serão das principais dotações previstas”, encontram-se as obras que já estão em curso, “mais o Centro Escolar de Famalicão e o Pavilhão de Famalicão, obras fundamentais e complementares da área do conhecimento”, diz Jorge Barroso, citado no comunicado. O autarca salienta ainda que “as contas da Câmara da Nazaré apresentam, no 3º trimestre de 2011, melhorias significativas relativamente a igual período do ano passado”, mesmo apesar da quebra nas principais receitas, quer nos impostos (sobretudo os ligados ao investimento imobiliário), quer nas transferências do Estado, “tendência que se vem verificando desde 2008”.
Mais dinheiro do Estado para 2012
No final de 2011 a Câmara Municipal da Nazaré viu o seu pedido de maior justiça nos critérios das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) ter uma resposta positiva. Devido a uma alteração à Lei das Finanças Locais, proposta pelo PSD e aprovada por unanimidade na Comissão Permanente de Orçamento, o município nazareno vai receber do Estado, em 2012, mais 605 mil euros do que inicialmente previsto.
Em Novembro passado a autarquia tinha reivindicado que os critérios de transferências do FEF passassem a obedecer à população que cada município serve e não à população residente, como acontecia até então. “O concelho da Nazaré tem uma população de 15.000 habitantes, mas investiu em infra-estruturas e equipamentos como se tivesse, pelo menos, 60.000 habitantes”, salientou, acrescentando que é esta situação que tem criado dificuldades financeiras à autarquia, que “não são necessariamente resultado de uma má gestão, mas sim o resultado de um investimento que dê resposta a uma população 4 ou 5 vezes superior às transferências de Estado”.
