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Câmara do Bombarral e sindicato aderem a Acordo Coletivo

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A Câmara Municipal do Bombarral e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro (STFPSC) assinaram um acordo de adesão ao Acordo Coletivo de Trabalho assinado, há quase dois anos, pela autarquia e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
Este acordo surge na sequência da transferência de competências na área da Educação e abrange o pessoal não docente, pertencente a mapa de pessoal do Município, que presta serviço no Agrupamento de Escolas Fernão do Pó.
Segundo fonte da Câmara do Bombarral, estima-se que, com este entendimento, sejam abrangidos 65 trabalhadores.
Este acordo permite aos filiados no respetivo sindicato, usufruírem de várias condições. Assim, para além dos feriados obrigatórios, foi-lhes atribuído o gozo do feriado municipal bem como a terça-feira de Carnaval, direito a dispensa do serviço no dia de aniversário, dispensa do serviço no dia do funeral, quando ocorrer falecimento de um parente ou afim do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho ou sobrinha), um acréscimo de 3 dias úteis de férias, por obtenção de menção positiva na avaliação de desempenho, referente ao ciclo avaliativo anterior, bem como um limite de 200 horas/ano para o trabalho suplementar.

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Edição #5625

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