O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia da República, de um Projeto-Lei que estabelece, em regime de permanência, a comparticipação dos tratamentos termais prescritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários. Estes tratamentos prestados aos utentes do SNS foram financiados em regime livre, tendo em conta um mecanismo de reembolso até 2011, altura em que este financiamento foi suspenso “em resultado da política de cortes do governo do PPD-PSD/CDS-PP, no âmbito das políticas assumidas de “ir além da troika””, refere. A partir de 2019 foi constituído um projeto-piloto para avaliar os benefícios alcançados e definir a política a seguir em matéria de tratamentos termais prescritos e comparticipados pelo SNS. Após cinco anos de Projeto-piloto, o PS constata que a comparticipação dos tratamentos termais resultou num “aumento da frequência do termalismo terapêutico por prescrição médica, com um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas, assim como para o aumento da qualidade de vida e reforço do sistema imunitário da população”.
O valor da comparticipação tem sido de 35 % do preço dos tratamentos termais, com o limite de 95 euros por conjunto de tratamentos termais. ■
