Quinta-feira, 19 _ Novembro _ 2026, 12:41
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Novo PDM do Concelho de Caldas da Rainha – Breve conclusão

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Mário Pacheco
Eng.º Civil Sénior, IST

Participar, não podemos esquecer que Abril foi luz, liberdade e mais tarde Democracia, mas esta não é um sistema concluído, obriga-nos a intervir também no espaço público, para que as ideias prevaleçam sobre as imagens hoje tão manipuladas.
Existe a ideia generalizada que o dossier PDM está fechado e a discussão pública de 30 dias não será mais do que cumprir protocolo, porque a lei a tal obriga ou a equipa responsável pela sua elaboração e acompanhamento são controladas pela CCDR (Comissão Coordenação de Desenvolvimento Regional) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e que não deixam margem para à intervenção pública. Foi isso que tentei demonstrar nos artigos anteriores.
Veja-se o que disse um político de direita que a CCDR é um Poder Híbrido e até o Ministro José Manuel Fernandes (Público 3/10/2026) criticou a CCDR que em 2025 desconsiderou a agricultura e o meio rural, não os integrando na estratégia estruturante de desenvolvimento,
O atual Executivo Camarário e o movimento Vamos Mudar, que alcançaram o poder em Caldas, feito inédito nos últimos 50 anos, merece respeito e consideração, mas devem ponderar e decidir com tempo e não aprovar à pressa um Plano para os próximos 10/12 anos. Daí a obrigação de encontrar a melhor solução, com uma estratégia bem delineada para um Concelho próspero, inovador e de referência no Oeste, fazendo assim jus ao nome Vamos Mudar.
Continuando assim a análise do regulamento do PDM, em que nos aglomerados rurais, as freguesias do interior são “esmagadas”. Nas áreas de edificação dispersa, principalmente nas freguesias do interior, nos usos e edificabilidade, qualquer destas normas aplicadas em prédios “entalados” entre construções antigas e com pequenas áreas inviabilizam a maior parte dos projetos. Não se entende a razão porque a profundidade, altura e área de utilização e ocupação não tem em conta o que foi aprovado com o atual PDM em vigor. Exigir 2 lugares de estacionamento por fogo é mais do que para certas tipologias em meio urbano, tal como não permitir loteamentos em muitos aglomerados deve ser reavaliado.
Quanto ao solo urbano – Espaços centrais e habitacionais podemos questionar se não existem mais aglomerados urbanos no Concelho que deveriam integrar a lista. Qual foi o critério da sua seleção? No que diz respeito ao regime de edificabilidade, a altura dos novos edifícios é definida pela altura dominante da frente edificada entre duas transversais ou pela envolvente urbana. A aplicação desta norma vai criar grandes problemas, em zonas na Cidade e noutros aglomerados.
Para melhor se entender veja-se dois exemplos na Cidade: Av. 1º de Maio e ruas Luiza Mafra e Francisco Gomes Avelar no Bairro da Ponte. No primeiro poderá edificar-se 5/6 pisos com 10/11 dominantes na frente edificada e no segundo ½ pisos, em vez de ¾ existentes na envolvente, trata-se de um Bairro em transformação, deveria existir uma relação com o que foi aprovado em redor prédios de ¾ pisos.
Nos espaços habitacionais, do tipo I, as regras de edificação pecam pela mesma tónica anterior, agravada com os indicadores urbanísticos de 70% e 80%. Prédios por exemplo de 200 m², teremos como área de construção 140 m² e de impermeabilização 160 m² e podem confinar com edifícios de 4 pisos, o que não se entende.
Nos espaços habitacionais tipo I, II, III e IV, em certas situações iremos ter o mesmo tipo de problema. Exigir que os edifícios com mais de 8 fogos em espaços habitacionais tipo II destinem o r/chão a comércio/serviços parece-nos hoje um exagero em zonas periféricas, agravando o custo das habitações. Também não se entende quando se impõe uma altura de 3,0 m quando atualmente uma habitação de 1 piso com cobertura plana não se consegue construir com menos de 3,50 m.
– Infraestruturas – rede ferroviária – temos uma linha ferroviária que divide a cidade em duas com
poucos pontos de ligação, pelo deveriam ser previstas pelo menos mais três conexões, reservando espaço em locais onde tal seja viável.
– Uma zona para um terminal de cargas na ferrovia devia entrar no plano Municipal – Rede rodoviária Nacional não devia prever zonas de reserva e servidão para rever traçados (troços), reabilitando Estradas Nacionais em concertação com outras Entidades, incluindo as EN desclassificadas ainda sobre a Jurisdição das Infraestruturas de Portugal, SA.
– Quanto à rede rodovia Municipal tal também deveria ser tido em conta, não esquecendo a melhoria da ligação á Benedita, reservando terrenos para melhoria de algumas partes, passando por algumas freguesias do interior e Mercado de Santana que é uma referência do Concelho e não só da Junta de Freguesia de Alvorninha. Estudar esse traçado é fundamental.
São importantes outras sugestões:
– Deveria referir o prazo para conclusão do Plano Geral de Urbanização da F. do Arelho, tal como nas Caldas.
– Espaço do mercado semanal deveria ser deslocado para norte da cidade e o local dar lugar a Hotel de nível superior, como já esteve previsto. O edifício da Expoeste deveria ser também deslocado para norte, junto à nova zona do mercado e de outros eventos. O seu lugar deve ser estudado como nova centralidade.
– Consolidação e afirmação de Caldas como centro de cerâmica e de indústrias criativas.
– Banco de terras para novos empreendedores, com ligação á Praça da Fruta e á produção biológica.
– A construção dispersa, nunca deve ser imputada, com penalização aos moradores do meio rural, tal ocorreu por falta de planeamento e investimento em infraestruturas e existência de parcelas diminutas.
– Reabilitação, inovação e desenvolvimento do património termal.
– Encosta da Lagoa/Nadadouro – espaços para turismo, hotéis e outros não deveriam ser previstos?
Destinar toda essa encosta só a habitação de luxo não é um erro?
– Volumetria – de forma geral existe no articulado do regulamento do PDM, uma ideia redutora provocando o crescimento horizontal, principalmente na Cidade e nas freguesias do litoral, o que vai esgotar os terrenos disponíveis para novas gerações, encarecendo também despesas com infraestruturas.
– Outros indicadores urbanísticos – caso sejam feitas simulações em diversos locais, verifica-se que surgem problemas na sua aplicação, piorando em muito o previsto no PDM em vigor.
– A questão do armazenamento e do reaproveitamento da água pluvial é também imprescindível.
Importância de um Aeródromo para a região (ideia antiga do Engº L. Paiva e Sousa há muitos anos).
– Ver outras ideias apresentadas nos artigos anteriores.
– Rever algumas das restrições de construção no meio rural.
– Rever os indicadores urbanísticos em solo urbano, como estão definidos, atropelam-se e só criam dificuldades.
– Ter muito cuidado com a localização de novas grandes superfícies comerciais e de outros equipamentos relevantes.
Por último, o PDM de Caldas deveria evitar o absolutismo da burocracia, não contribuindo mais para a injustiça administrativa, que nada contribui para o desenvolvimento. Este problema parece ser um desígnio Nacional, no qual muitos analistas responsabilizam pela falta de produtividade muitas vezes os trabalhadores, quando se sabe que no estrangeiro somos dos melhores. O Planeamento não deverá nunca ser rígido, mas flexível, respeitando sempre o balizamento dos princípios e das regras fundamentais. ■

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