Durante o mês de Agosto a Unidade de Apoio ao Centro Local do Oeste da Autoridade para as Condições do Trabalho, sediada nas Caldas da Rainha, levantou 15 autos de contraordenação por trabalho não declarado (13 pessoas) e falso trabalho independente (2 pessoas) no sector da restauração e estabelecimentos similares, nos concelhos de Peniche, Óbidos, Bombarral, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré.
No total foram visitados 26 estabelecimentos e foram inspeccionados 70 trabalhadores, tendo sido detectadas irregularidades nas condições de segurança e saúde no trabalho. Nesta acção foram ainda elaboradas 12 notificações com determinação de prazo para a implementação das respectivas medidas de prevenção.
A ACT informou que “vai continuar a desenvolver acções inspectivas contra o trabalho não declarado e o falso trabalho independente no sector da restauração e noutros, pois estamos perante dois flagelos que são transversais a todos os sectores da actividade económica desenvolvida no Oeste Norte”.
