Assembleia caldense “preocupada” com impacto da concessão mineira em Peniche

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou uma moção em que expressa a sua “séria preocupação” relativamente aos impactes ambientais, territoriais e socioeconómicos que possam resultar da concessão de uma mina de caulino e argila prevista para o concelho de Peniche. O documento, proposto pelo VM, refere que os municípios que “partilham um mesmo território não podem permanecer indiferentes às preocupações legitimas das populações vizinhas quando estão em causa recursos naturais, paisagem, infraestruturas, turismo e opções de desenvolvimento com efeitos potencialmente duradouros”. Defende que qualquer decisão sobre o projeto seja precedida do “esclarecimento e avaliação rigorosa” das questões suscitadas no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nomeadamente no que respeita aos recursos hídricos, proximidade das populações, qualidade ambiental, tráfego rodoviário, entre outros. Recomenda ainda que seja solicitado à APA informação quanto à identificação de eventuais impactes supramunicipais relevantes para o território das Caldas, nomeadamente nos recursos hídricos e nos fluxos de transporte associados ao projeto.
O documento lembra que o projeto contempla três núcleos de exploração a céu aberto, com uma área total de 51 hectares, uma produção média estimada de 569 100 toneladas por ano e uma duração de exploração prevista de 20,5 anos. Refere os impactes negativos associados e lembra que esta decisão é tomada depois do município de Peniche ter emitido parecer desfavorável ao projeto e os municípios de Óbidos e Bombarral terem manifestado, igualmente, posições desfavoráveis ao projeto. De acordo com o documento, também a OesteCIM identificou “incorreções relevantes” na localização e nas distâncias constantes da AIA, que situa a exploração a quatro quilómetros das habitações mais próximas quando existem casas a distâncias menores.
Foi também aprovada, por maioria, a proposta do PSD, de recomendação à Câmara para elaborar um projeto de regulamento municipal de benefícios fiscais, de IMI e IMT, de acordo com o previsto na lei.

Os Pavilhões e o futuro das Caldas
Convidado pelo presidente da Assembleia Municipal para falar sobre termalismo, o investigador e arquiteto Jorge Mangorrinha centrou a sua intervenção nos Pavilhões do Parque e na sua centralidade para o futuro das Caldas da Rainha.
Partindo do edifício, Jorge Mangorrinha imaginou os Pavilhões como espaço de cultura, conhecimento, formação e apoio ao termalismo e, depois, uma unidade hoteleira “de elevada qualidade, sempre subordinada à arquitetura e à memória do edifício”, articulado com o Hospital Termal, o Parque, as novas Termas e o centro histórico. “Hoje, talvez os Pavilhões tenham de ser hotel e museu”, disse, referindo-se a um “edifício híbrido, aberto à cidade, onde possam coexistir hóspedes, artistas, investigadores, habitantes e visitantes”. No entanto, de acordo com Jorge Mangorrinha, o “hotel não pode ser a razão de existir dos Pavilhões e não pode ser dono da identidade do edifício, porque essa identidade pertence à cidade e a nós”, revelando que o projeto apresentado pelo concessionário “não é o melhor”. Referindo-se ao Parque D. Carlos I, defendeu a retirada das feiras que se realizam naquele local para um Parque de Exposições e Feiras, e convidou o executivo a “pensar para além do mandato”.
O antigo vereador considera que os Pavilhões podem ser uma peça central de um novo modelo de Cidade Termal, “ligada à saúde pela água, articulada com o Hospital Termal e as futuras termas, que devem ter uma relação umbilical com o programa funcional dos Pavilhões”, propondo a sua localização para a antiga parada militar.

A saúde e o novo Hospital
O cidadão Carlos Barroso questionou o executivo sobre o funcionamento e custos do gabinete de comunicação da Câmara, bem como custos com empresas e avenças. Questionou sobre o encerramento do Hospital Termal, se existem pessoas ligadas ao termalismo no gabinete da presidência, fazendo notar que, “por dever de cidadania”, fiscaliza quem exerce funções públicas.
A questão da saúde e a construção do novo hospital foi também levantada por Carlos Barroso, que defendeu a envolvência do Presidente da República, e deixou a proposta à Assembleia de um pacto pela saúde, com um hospital para o Oeste norte e uma rede de saúde para todos, com a existência não de apenas uma, mas duas Unidades Locais de Saúde neste território. Também o designer Luís Rosa abordou o assunto do novo hospital, salientando que não existe nenhum estudo para uma solução dual e destacou que a localização tem um impacto no desenho no território, questionando como é que o ministério da Saúde vai tomar uma decisão sobre algo que não é do âmbito desse ministério.
O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Costa, reiterou a necessidade de continuarem a funcionar as três unidades hospitalares e da construção de dois novos hospitais, um a norte e outro a sul do Oeste.
De acordo com Vítor Marques, o estudo encomendado pela autarquia deverá estar concluído em dezembro, sendo que a apresentação da primeira fase está prevista para meados de outubro. Reiterou que a posição assumida pela autarquia e Assembleia Municipal é a de um novo hospital único para o Oeste, defendendo a sua localização nas Caldas. Em relação aos Pavilhões do Parque, o autarca reconheceu que o processo de transformação dos edifícios em hotel “já se arrasta há muito tempo” e que os riscos de degradação daquele património são crescentes. A concessão dos Pavilhões à Visabeira foi assinada em 2017 (no âmbito do programa REVIVE) e a licença de construção foi levantada há meses, não tendo ainda começado a obra. Vítor Marques tomou conhecimento, recentemente, pela Sec. Estado do Turismo, que foi criado um decreto de lei que irá permitir apoios diferenciados para projetos REVIVE que ainda não foram concretizados.

Valorização da Igreja do Espírito Santo
A preocupação com a liberdade religiosa, e a perseguição aos crentes em várias partes do mundo, foi abordada na Assembleia Municipal por João Dinis, defendendo que a liberdade de crença é um direito de todos. O cidadão deu a conhecer a Red Week, promovida internacionalmente pela Fundação Pontifícia AIS — Ajuda à Igreja que Sofre, que este ano decorre entre 15 e 22 de novembro. A iniciativa, que nasceu no Brasil em 2015, consiste na iluminação, de vermelho, de tempos e edifícios públicos, como será o caso, nas Caldas, da Igreja de Nossa Senhora da Conceição e, porque a autarquia se juntou ao movimento, das fachadas de edifícios icónicos da cidade. Margarida Varela levou à reunião a sua preocupação com a preservação da Igreja do Espírito Santo, lembrando o seu valor histórico e patrimonial e o seu estado de degradação atual. Em nome da paróquia Nossa Senhora do Pópulo, a caldense defendeu a necessidade de reabilitação e arranjo daquele templo, “não apenas como um dever de conservação da memória, mas também uma oportunidade de revitalização urbana e turística da zona envolvente”. Para além disso, propõe a conversão da Igreja em espaço museológico, permitindo albergar exposições de arte sacra ou outra atividade cultural no âmbito eclesial. Dirigindo-se à Assembleia, Margarida Varela solicitou que recomende à Câmara a cabimentação orçamental e a elaboração de um projeto de salvaguarda e restauro do imóvel e que estude a viabilidade técnica e cultural para a “conversão do espaço mais antigo das Caldas da Rainha num local museológico vivido e dinâmico”.
Relativamente à intervenção na Igreja do Espírito Santo, o autarca referiu que têm sido realizadas intervenções pontuais, mas que um projeto de reabilitação mais completo só com o apoio de fundos comunitários.
Vários presidentes de junta questionaram o executivo sobre as obras a realizar nas suas freguesias, sobretudo na sequência das tempestades do início do ano. Foi aprovada a delegação de competência
Na reunião foi ainda aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do deputado e professor universitário Narana Coissoró e, por maioria (com uma abstenção) a proposta do CDS-PP para atribuição do seu nome a uma praça ou arruamento do concelho.
Na Assembleia Municipal de 29 de setembro começou também a funcionar um sistema de conferência, gravação e gestão audiovisual, que se traduziu num investimento superior a 33 mil euros.