Assembleia de Óbidos escolheu novos comissários para a CPCJ

Os novos elementos a integrar a comissão alargada da CPCJ de Óbidos foram escolhidos na última Assembleia Municipal. Os deputados conheceram também o relatório sobre a situação económico-financeira do 1º semestre que refere que o município “superou a meta orçamental da execução da receita total”

Vanessa Rolim (PSD), Ivone Cristino (PSD), Vanda Ribeiro (PS) e Pedro Filipe (PS) são os deputados que passam a integrar a comissão alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Óbidos, pela Assembleia Municipal. A votação teve lugar na reunião de 30 de setembro e depois da saída da socialista Joana Machado e do social democrata Miguel Oliveira, que desenvolviam funções na mesma comissão há 11 anos. No momento em que cessou funções, a deputada Joana Machado fez um balanço do trabalho feito. “Durante estes 11 anos vi a CPCJ de Óbidos crescer, ter um espaço próprio”, começou por dizer, lembrando que “depois de vários pedidos” conseguiram um computador, impressora e, por última, uma administrativa. “Ainda há muito por conseguir, como por exemplo o telemóvel, carro e outras coisas. Hoje passo a pasta aos novos comissários e espero que eles consigam o que ainda não conseguimos”, salientou. Também Miguel Oliveira considera que fizeram “o trabalho que nos foi permitido fazer”. O deputado social-democrata reconhece que se trata de um trabalho “muito delicado, que merece ser cuidado”. Corroborou das conquistas feitas e das responsabilidades que acarreta esta estrutura.
O presidente da Câmara, Filipe Daniel, agradeceu-lhes o “empenho, o comprometimento e também a elevação com que representaram a comissão”, acrescentando que serão sempre “agentes de proteção de crianças”.
Na reunião foi também apresentada, para conhecimento dos deputados, a informação económica e financeira do primeiro semestre de 2024. O deputado do PSD, Hugo Henriques, destacou a taxa de execução da receita na ordem dos 68% e da despesa de 31%. Os impostos diretos são a rubrica que contribui com maior valor para os cofres da autarquia, com 6,9 milhões de euros, num total de 11,9 milhões de receita cobrada.
Já a deputada socialista Natália Leandro questionou o executivo sobre a execução de apenas 11,7% das despesas de capital, orçadas em 10 milhões de euros, e se “é expetável” que durante o segundo semestre se concretize o restante investimento.
De acordo com o presidente da Câmara existe um conjunto de obras que estão atrasadas, como é o caso do Quartel da GNR ou os asfaltamentos. O autarca informou também que as dívidas a terceiros estão regularizadas.
Várias foram as questões colocadas ao executivo pelos deputados. José Marques, do Chega, fez um pedido de ponto da situação sobre o novo quartel da GNR, a limpeza dos terrenos junto às habitações e se têm sido aplicadas multas aos prevaricadores. Já Sílvia Correia (CDU) pediu melhores condições para quem espera os autocarros junto à vila de Óbidos e Anabela Blanc (PS) quis saber a finalidade dada aos antigos armazéns da Coopercaldas, propriedade do município, ao passo que o seu colega de bancada, Fernando Ângelo, abordou as questões da saúde, nomeadamente a falta de médicos no Centro de Saúde, mas também da falta de equipamentos, como é o caso da cadeira de dentista, adquirida pelo município para a extensão do Olho Marinho mas que está avariada. Já a existente no centro de saúde de Óbidos “já cedeu peças à do Olho Marinho, mas que agora regressaram para a de Óbidos, está com constantes avarias”, denunciou. Para além disso, a dentista “divide a cadeira” com a higienista oral, o que leva a que a segunda “também atrase algumas consultas porque a cadeira está avariada”, continuou Fernando Ângelo, pedindo soluções.
Pedro Maldonado Freitas (PS) voltou a falar das dificuldades de acessibilidades na rua Josefa e pediu a elaboração de um regulamento municipal de ruído.

Respostas aos deputados
Relativamente ao quartel da GNR, o presidente da Câmara informou que já foi lançado o concurso da empreitada, superior a 1,6 milhões de euros, mais IVA, mas as empresas concorreram com um valor acima do limite legal. A autarquia está agora a procurar uma empresa, com a qual possa fazer um ajuste direto, tendo por base o caderno de encargos. No que respeita à época de limpeza de cargas combustíveis, “houve 108 autos aplicados pela GNR”, dos quais a autarquia executou 30 e os particulares outros 38, faltando executar 40 autos. “O valor afeto a esta regularização, por parte do município, foi de cerca de 30 mil euros”, informou o autarca. Sobre a paragem do autocarro, informou que existe um local, do outro lado da estrada, onde os passageiros podem esperar.
Relativamente à questão do centro de saúde, Filipe Daniel informou que, no âmbito desta nova legislação, o atual Ministério da Saúde propôs em modelo de cuidados de saúde primários em que Óbidos pudesse ser uma das 20 USF modelo C a nível nacional e que estão a avaliar a participação do município. O autarca disse ainda não ter conhecimento do que se passa com a cadeira do dentista.
Referindo-se aos antigos armazéns da Coopercaldas, o presidente da Câmara explicou que têm sido utilizados pela empresa municipal para arrumos e a produção de cenografia. Tendo em conta os vários pedidos de utilização daquele espaço, por parte de associações, o município pretende dividi-lo, de modo a permitir a co-habitação entre a empresa criativa e as associações.

Trânsito proibido na Rua da Farmácia
A munícipe Helena Paulo foi uma vez mais à Assembleia, desta feita para alertar para a necessidade de limpeza da zona em redor da creche, na Rua D. João de Deus, mas também para manifestar o seu agrado com a proibição do trânsito na Rua da Farmácia, à entrada da vila. A munícipe acredita que esta proibição irá estender-se às “barracas” que ali são colocadas durante os eventos e deixou o apelo para que essa boa prática se estenda para dentro da vila, com a desocupação do espaço público. O presidente da Câmara reconheceu que os trabalhos são mais lentos do que o desejado, partilhando que nos próximos dias haverá intervenções em curso. O autarca falou ainda sobre a decisão de proibir a passagem de veículos na Rua da Farmácia, à entrada da vila, aprovada por unanimidade em sessão de Câmara. Lembrou que não eram respeitados os sinais de trânsito existente, e que permitiam a passagem apenas para veículos que se dirigissem à farmácia. Os clientes passam a ter alguns lugares disponíveis no parque de estacionamento junto ao posto de turismo. A autarquia já adquiriu alguns bancos, que serão colocados nessa rua. Filipe Daniel respondeu ainda à munícipe, informando que o próximo passo será intervir na Rua Direita, no que respeita à regularização do espaço público, reconhecendo que tem havido uma utilização abusiva.
Sobre a limpeza e manutenção do cemitério, o autarca reconheceu a dificuldade em arranjar recursos humanos para o efeito.
Nesta reunião foi também aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de António Henriques Ribeiro, artista plástico que deixou diversas obras do concelho e que era membro da Assembleia de Freguesia de Gaeiras, eleito pela CDU. Também conhecido como “Toino da Pipa” já tinha sido membro da Assembleia Municipal de Óbidos e candidato a Presidente da Câmara. ■