Mina da Serra d’El Rei e novo parque de estacionamento dominam sessão em Óbidos

A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou no passado dia 29 de setembro, por unanimidade, uma moção de rejeição do projeto de concessão mineira Royal China Clay, previsto para a Serra d’El Rei, no concelho de Peniche. A proposta, apresentada pelo PSD, baseia-se nos possíveis impactos ambientais, agrícolas, turísticos e paisagísticos no concelho, devido à proximidade da exploração ao território obidense.
“Embora a exploração se localize em Peniche, os impactos não ficarão confinados a esse concelho. Óbidos é um território diretamente envolvido”, afirmou Ricardo Ribeiro (PSD) na apresentação da moção. Segundo o social-democrata, estão em causa riscos para a qualidade do ar, os recursos hídricos, os solos, a paisagem e a qualidade de vida das populações.
A moção foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Governo e às entidades competentes para a avaliação ambiental.
O presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel, reafirmou a oposição do executivo ao projeto, garantindo que o município vai “fazer tudo o que estiver ao seu alcance” para que a exploração não avance. “Fizemos uma pronúncia desfavorável, com fundamento técnico, à consulta pública pedida pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente]. Esta exploração teria um impacto muito significativo no nosso território”, disse Filipe Daniel, referindo-se às poeiras, ao consumo de água dos aquíferos e à circulação de camiões como principais preocupações.
O edil obidense explicou que a Câmara de Óbidos só teve conhecimento atempado do processo por iniciativa própria, depois de informações divulgadas por Peniche. Segundo adiantou, a autarquia mobilizou juntas de freguesia, grupos locais e a população para participar na consulta pública, que registou mais de 7.000 pronúncias, quase todas desfavoráveis.
O autarca revelou que, segundo informação que lhe terá sido transmitida, a APA deverá emitir um parecer desfavorável, com base no parecer da ARH Tejo-Oeste. Ainda assim, alertou que a empresa poderá ter oportunidade de reformular o projeto. “Espero que isto não seja apenas uma forma de adiar o ‘não’. Se houver reformulação do projeto, continuamos a não aceitar estas condições, ainda que a exploração seja no concelho vizinho”, sublinhou.
Durante o período destinado ao público, Sofia Sabino, residente na Praia d’El-Rey, denunciou atividade noturna e contínua na concessão atual. “Nós ouvimos os camiões e as máquinas a trabalhar toda a noite. Não sei se a concessão lhes dá autorização para trabalhar 24 horas, sete dias por semana, mas estão a trabalhar ininterruptamente”, afirmou.
Sofia Sabino sublinhou que a Praia d’El-Rey reúne cerca de 400 famílias residentes e é uma das zonas mais diretamente afetadas pelo tráfego, ruído e poeiras.
Jorge Pereira, agricultor que reside a 20 metros do limite do terreno da concessão, reiterou problemas de ruído, poeiras e circulação de camiões. Disse que, se forem acrescentados mais 11 camiões por hora, não conseguirá continuar a viver na zona. Além disso, disse subsistir da agricultura há mais de 20 anos, mas, “com poeiras ali em volta, como é que eu vou conseguir cultivar as minhas couves?”, questionou.
O residente alertou ainda para o risco de a escavação afetar os níveis freáticos e a qualidade da água numa zona onde as habitações dependem de poços e furos.

Novo parque de estacionamento
Outro dos assuntos da sessão foi a delegação de competências no domínio do estacionamento público na Associação de Municípios de Fins Específicos AMO Mais. A proposta foi aprovada por maioria, com 26 votos a favor e dois votos contra.
Filipe Daniel explicou que, até agora, os autos de estacionamento eram levantados pela GNR e enviados para a Câmara Municipal, onde eram validados pelo presidente. Com o novo modelo, a responsabilidade pela tramitação, assinatura e entrega dos autos passará para a AMO Mais.
A medida foi acompanhada pela divulgação de um projeto para um novo parque de estacionamento na zona dos Arrifes, que prevê 247 lugares para veículos ligeiros, lugares para motociclos e dez lugares para autocarros, adiantou Filipe Daniel, garantindo que a intervenção está em preparação e aguarda a validação técnica para lançamento da empreitada.
A deputada Natália Leandro (PS) considerou necessária a fiscalização do estacionamento, mas defendeu que, antes da aplicação das coimas “seria importante melhorar as condições dos parques de estacionamento do concelho”, referindo-se ao parque junto à Praça da Criatividade.
Adélia Araújo (Chega) partilhou a mesma preocupação e considerou que alguns parques estão degradados, com problemas de poeiras e lama. “É necessário informar a população sobre onde pode estacionar, para que as pessoas não sejam simplesmente multadas sem conhecerem as regras”, disse.
Vítor Rodrigues (PS) questionou a operacionalização da fiscalização no terreno e quem ficará responsável por corrigir as situações de estacionamento irregular.
Filipe Daniel reconheceu a necessidade de melhorar a sinalética, a marcação dos lugares e as condições físicas dos parques, mas defendeu que a intervenção terá de respeitar critérios técnicos e obter pareceres e autorizações. “Não basta asfaltar e pintar linhas”, sublinhou.

Água, património e saúde
A sessão abordou ainda o abastecimento de água nas Gaeiras. Uma moção da Assembleia de Freguesia alertou para o aumento do consumo de água, o envelhecimento das condutas e as ruturas frequentes na rede. Filipe Daniel garantiu que o município está a elaborar um diagnóstico global das infraestruturas e que a intervenção será faseada para os próximos anos. “As infraestruturas são manifestamente insuficientes para as necessidades atuais e futuras. É preciso olhar para o sistema como um todo e definir uma intervenção faseada”, afirmou.
A Assembleia aprovou ainda a eleição de Sandra Bebiano, presidente da Junta de Freguesia da Olho Marinho, como representante das juntas de freguesia no futuro Conselho Municipal de Saúde. A candidata obteve 24 votos a favor, duas abstenções, um voto contra, dois votos em branco e um voto nulo.