OesteCIM e CIM Algarve firmam a primeira geminação entre comunidades intermunicipais

Trocar informações sobre os transportes, modernização administrativa, mobilidade, educação e promoção turística e de produtos endógenos, é um dos objectivos da geminação entre as comunidades intermunicipais do Oeste e do Algarve, que foi assinado a 6 de Julho, na sede da OesteCIM, nas Caldas.
No protocolo fala-se também de um Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e um Plano de Acção de Mobilidade Sustentável, bem como de um observatório da mobilidade.
As duas CIM comprometem-se a enviar comunicações periódicas, documentos e outras informações que possam ser úteis, a dar apoio a exposições, feiras e outros acontecimentos de índole cultural e turístico e a frequentar sessões de formação. Além disso, deverão apoiar o desenvolvimento turístico, através da promoção recíproca e da criação de eventuais parcerias.
A primeira reunião será em Setembro deste ano, no Algarve, e irão discutir-se temas como a descentralização de competências nas CIM, o regime jurídico do transporte público de passageiros e a promoção de produtos endógenos.

Mudança numa realidade sem lógica

A OesteCIM é coordenada por duas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional: a do Centro e a do Vale do Tejo. Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, disse que “o Governo, e muito especialmente o primeiro-ministro, António Costa, não se esquece que esta é uma CIM repartida, digamos assim, entre duas CCDR”, o que “em termos administrativos não tem qualquer lógica”.
O antigo presidente da Câmara de Torres Vedras e da Oeste CIM, revelou que o Governo tem reunido com as comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo, do Oeste e do Médio Tejo e que os municípios foram unânimes em considerar que deve ser criada uma nova NUTII para as três, com 36 municípios. No entanto, as autarquias “também são unânimes que não querem perder apoios comunitários”.
Portanto, a haver novidades, estas só deverão entrar em prática no âmbito do novo quadro de apoios comunitários, ou seja depois de 2020, divulgou o governante aos jornalistas.
Há vários cenários em aberto. Por exemplo, se houver uma autonomização da Área Metropolitana de Lisboa, “um cenário querido pelo Governo”, a CCDR Lisboa e Vale do Tejo passaria a ser a de Vale do Tejo e Oeste.

CIM vão ter novas competências

Pedro Folgado, presidente da OesteCIM, fez notar que “a necessidade da reforma da administração local é totalmente pacífica, mas ao nível do modelo a adoptar não há qualquer consenso” e que esta é “uma das matérias mais polémicas e complexas da esfera política”.
Apesar de, desde a Constituição de 1976 estarem consagradas as regiões administrativas, “passados mais de 40 anos estas continuam por instituir, apesar da União Europeia vir a exercer pressão há muito tempo” para que isso aconteça.
Jorge Teixeira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, alertou que as CIM vão ter novas competências, “não só porque essa é a tendência política, mas também porque essa é a tendência tecnológica”, ou seja, há muitos assuntos tecnológicos que “só podem ser resolvidos transmunicipalmente”.
Além da assinatura da geminação, foi descerrada uma placa comemorativa e um grande outdoor. Foram oferecidas bandeiras evocativas da data aos presidentes de Câmara dos 12 municípios, que as deverão hastear nos Paços do Concelho. Os ex-dirigentes da OesteCIM receberam uma lembrança (uma peça da Bordallo Pinheiro) cada um.
Em dia de aniversário não faltou o bolo e o champanhe e foi também apresentado um vídeo promocional do Oeste.