Opinião Poder Local – Alcobaça

António de Lemos
Com. Concelhia do PCP de Alcobaça

A Assembleia Municipal de Alcobaça vive na pré-história do Poder Local Democrático, do qual devíamos comemorar os 50 anos enquanto grande conquista da Revolução de Abril. De acordo com a legislação em vigor, é o órgão deliberativo e fiscalizador da actividade da Câmara Municipal de Alcobaça. Deve ser dotada das condições necessárias que permitam aos eleitos/deputados municipais, desenvolver o trabalho que lhes compete e para o qual estão mandatados pelos cidadãos que vivem, trabalham e estudam em Alcobaça. Concretamente destaco: um espaço independente da Câmara Municipal, dotado de gabinete para presidente e restantes membros da mesa; salas para as várias forças políticas eleitas desenvolverem a sua actividade – nomeadamente as suas Comissões Temáticas; sala de trabalho para os trabalhadores que sejam destacados pela Câmara Municipal para apoiar a Assembleia Municipal; espaço para receber visitas e cidadãos que pretendam consultar documentação sobre a Assembleia Municipal nos seus 50 anos de existência ou falar com qualquer das forças políticas nela representadas. Falta de património a Câmara não tem, basta querer, politicamente, resolver esta situação devolvendo à Assembleia Municipal de Alcobaça a dignidade que lhe é devida. Não menos importante e tendo em conta o intransigente direito dos cidadãos que vivem, trabalham e estudam no Concelho de Alcobaça à informação e a bem da transparência, pela qual se devem reger todos os órgãos do poder municipal, é dever da Assembleia Municipal decidir: que todas as reuniões, ordinárias e extraordinárias da Assembleia Municipal sejam gravadas em vídeo, transmitidas em directo e disponibilizadas online para memória futura. Que se cumpra a lei e que se dignifique a Assembleia Municipal, órgão fundamental na democracia de Alcobaça, que urge estar vivo, independente e actuante!