Opinião Poder Local – Caldas da Rainha

Smitá Coissoró
Vice-presidente concelhia CDS-PP

Quem controla quem? Questões sobre a soberania digital
A inteligência artificial e o domínio dos dados parecem distantes da realidade local. Contudo, as decisões das autarquias sobre plataformas digitais levantam uma questão essencial: quem controla os instrumentos com que se governa a vida dos cidadãos?
O debate britânico sobre a Palantir, fornecedora de uma plataforma de gestão de dados do Serviço Nacional de Saúde, ilustra as preocupações que podem surgir quando serviços públicos dependem de tecnologia privada. Embora a dimensão e a natureza dos sistemas sejam distintas, a questão de fundo merece atenção também a nível local.
A digitalização pode reduzir a burocracia e melhorar os serviços, mas a eficiência não dispensa garantias de segurança, transparência e controlo público. Importa saber se os dados podem ser transferidos e se é possível mudar de fornecedor sem comprometer os sistemas.
Nas Caldas da Rainha, a contratação, em 2025, de serviços para o desenvolvimento do Bairro Comercial Digital, por 213 400 euros, justifica perguntas legítimas: que garantias existem sobre a segurança e a portabilidade dos dados? Como é fiscalizado o acesso à informação? Que condições permitem ao Município manter o controlo da solução?
Não se trata de presumir irregularidades, mas de exigir uma gestão pública rigorosa. A Câmara deve poder fiscalizar os contratos, avaliar resultados e evitar dependências tecnológicas difíceis de reverter.
A tecnologia deve servir a democracia, não limitar silenciosamente a sua capacidade de decisão. A soberania digital começa antes da assinatura dos contratos.