Os eleitos do PS e PSD na Assembleia de Freguesia do Sobral da Lagoa estão contra a extinção daquela Junta de Freguesia, que deverá agregar-se a S. Pedro e Santa Maria.
O protesto, assinado por seis elementos daquele órgão autárquico, pede que seja revisto o processo, justificando que foram induzidos em erro, tomando como um dado adquirido a necessidade de agregação da freguesia.
Os subscritores “sentem-se enganados” por lhes ter sido dito que o número de população existente no Sobral da Lagoa (500 pessoas) obrigava à extinção da Junta de Freguesia, quando na lei refere que “da organização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes”.
Acusam o executivo da Junta de não ter esclarecido “assertivamente” a Assembleia e não ter apresentado outra proposta que não a sua agregação. Os signatários referem ainda que foi dito que a agregação à freguesia da Amoreira resultaria na obrigatoriedade da transferência dos utentes do Centro de Saúde de Óbidos para a Unidade de Saúde da Amoreira, facto que os levou a considerar a proposta.
No documento dão também conta do abaixo-assinado que circulou na freguesia, reclamando contra a forma como foi conduzida esta situação, assim como o facto da decisão ter sido aprovada na Assembleia Municipal de 30 de Setembro, sem que estivesse presente o presidente da Junta, ou alguém a substituí-lo, não podendo aquele órgão ter sido esclarecido convenientemente.
O protesto é dirigido aos presidentes da Assembleia da República, Assembleia Municipal e Câmara de Óbidos, para tomar uma posição, de modo a evitar “requerermos junto do tribunal competente a nulidade do processo”, ameaçam os subscritores.
F.F.
