Caldas e Óbidos querem reforçar proteção das “Lojas com História”

Treze municípios portugueses, entre os quais Caldas da Rainha e Óbidos, querem reforçar a proteção das “Lojas com História” e entregaram no passado dia 23 de setembro ao secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, novas medidas de proteção e valorização destes estabelecimentos.
A proposta surge perante as dificuldades que afetam muitos destes negócios, nomeadamente a pressão imobiliária, o aumento dos custos, os problemas de sucessão e as limitações dos atuais mecanismos de proteção. “Reconhecer não chega. É preciso criar condições para preservar, apoiar e garantir futuro”, defendeu Ricardo Duque, vice-presidente da Câmara de Óbidos, que representou o município no encontro com o Governo.
Entre as medidas defendidas está o reforço da proteção jurídica das lojas distinguidas, incluindo a simplificação dos procedimentos de expropriação parcial dos imóveis onde funcionam e a possibilidade de exercer o direito de preferência apenas sobre a fração autónoma onde se encontra o estabelecimento, mesmo quando está em causa a venda de todo o prédio.
Os municípios propõem também maior segurança nos contratos de arrendamento, com uma clarificação do âmbito da proteção legal face ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), bem como a criação de sistemas de apoio à renda.
Outra das reivindicações passa pela redefinição dos incentivos fiscais à realização de obras nos estabelecimentos classificados e pelo prolongamento da atual proteção legal até 2037. A proposta contempla ainda alterações à aplicação do IMI a edifícios ou frações cujo proprietário seja o mesmo do estabelecimento distinguido.
Os municípios defendem igualmente a criação de um Fundo Nacional para as “Lojas com História”, destinado a apoiar a conservação dos espaços, a inovação, a digitalização, a eficiência energética e a sucessão empresarial.
Para Ricardo Duque, estes estabelecimentos “são muito mais do que espaços comerciais: são memória, identidade e património vivo das nossas comunidades”.
O Município das Caldas da Rainha subscreveu a proposta, mas não esteve representado no encontro com o secretário de Estado, por incompatibilidade de agenda. A autarquia salienta, contudo, que tem defendido a importância da valorização das “Lojas com História” em diferentes fóruns e organismos.
A iniciativa reúne, além de Caldas da Rainha e Óbidos, os municípios de Braga, Coimbra, Figueira da Foz, Guimarães, Lisboa, Lourinhã, Moura, Porto, Sintra, Torres Vedras e Vila Nova de Famalicão.