Coronavírus: PSD Peniche propõe medidas extraordinárias de apoio

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Na primeira reunião da Câmara Municipal de Peniche – após a aplicação
das medidas restritivas para redução da propagação do COVID-19, os
vereadores do PSD Filipe Sales e Cristina Leitão propuseram um Plano de
Medidas Extraordinárias para apoio às famílias, empresas e
comerciantes que inclui a isenção de  50% nas componentes variáveis da tarifa de
água e do saneamento para consumidores domésticos e não domésticos,
durante os meses de Abril e Maio de 2020. Pedem também a isenção de taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade, de licenças que venham a ser requeridas e
emitidas, até ao final do ano e ainda a criação do Fundo Municipal de Emergência (FME) para apoiar indivíduos, famílias e entidades expostas a condições de
fragilidade social e económica. Além da isenção do pagamento das rendas, nos meses de Abril e Maio
de 2020, pedem também a isenção no pagamento da derrama no corrente ano para as
empresas que comprovadamente não tenham despedido, nem terminado
contratos de trabalho com os seus colaboradores. ainda propõem a atribuição de um subsídio extraordinário a todas as IPSS do concelho que tenham sido obrigadas a suspender as suas respostas
sociais, onde se registe o decréscimo superior a 50%
nas comparticipações familiares. Pedem também que os serviços municipais não deixem pendentes os processos de
licenciamento turístico, comercial, industrial ou de obras particulares.
Os vereadores do PSD defenderam ainda que a
Câmara Municipal deverá reivindicar junto do Governo,
através da OesteCIM,  uma linha de crédito para apoio às
autarquias para que estas possam aceder a um empréstimo financeiro para
as actividades necessárias à mitigação da corrente crise decorrente da pandemia do COVID-19.