Julgado de Paz das Caldas já atendeu 100 pessoas este ano

Durante este ano, o Julgado de Paz das Caldas da Rainha registou cerca de 100 atendimentos, contabilizando os atendimentos presenciais e os telefónicos. De acordo com o município, a maioria destas solicitações teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar os cidadãos quanto aos procedimentos necessários para dar início aos respetivos processos.

Também, desde janeiro, que já foram encaminhados para o Julgado de Paz do Oeste, sediado no Bombarral, cerca de 45 processos. Os casos mais frequentes incluem ações relacionadas com os direitos e deveres dos condóminos, litígios decorrentes do incumprimento contratual e questões de responsabilidade civil, contratual e extracontratual, bem como matérias relacionadas com o arrendamento urbano.

Os Julgados de Paz procuram promover o diálogo e o acordo entre as partes, privilegiando a resolução pacífica e colaborativa dos conflitos e é precisamente neste contexto que se assinala o Dia Mundial da Resolução de Conflitos, a 15 de outubro. A efeméride foi criada em 2005 pela Association for Conflict Resolution, com o objetivo de sensibilizar cidadãos e instituições para a importância de resolver divergências de forma pacífica e colaborativa. Ao promoverem o entendimento entre as partes, os Julgados de Paz refletem os princípios que estão na base desta efeméride, contribuindo para uma cultura de diálogo, cooperação e resolução consensual de conflitos. Nas Caldas, o balcão de atendimento encontra-se a funcionar nos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 13h00. Neste local são prestadas informações e recebidos os processos, para posterior encaminhamento e tramitação para os Julgados de Paz da Comunidade Intermunicipal do Oeste, no Bombarral.