Orçamento Participativo mais equitativo mas continua pouco participado

Foi no ano de 2023 que a Câmara das Caldas decidiu alterar o modelo do Orçamento Participativo, uma ferramenta de participação democrática criada no concelho em 2012 e que conheceu, ao longo da sua história, várias peripécias.
Inicialmente, no município, havia um orçamento para todo o concelho que não limitava a localização dos projetos. Desta forma, nem sempre todas as freguesias eram contempladas, mas, por outro lado, era possível apresentar propostas para projetos de maior dimensão e investimento.
No primeiro ano em que se implementou, 2013, houve 13 propostas, foram aprovadas seis, no valor de mais de 141 mil euros.
O teto, de 150 mil euros, seria ultrapassado no ano seguinte, dado que duas propostas tinham a mesma votação e foi necessário aumentar o orçamento para acima dos 183 mil euros, para concretizar ambas.
Nestes anos iniciais as grandes polémicas prendiam-se com os atrasos na execução dos projetos aprovados. É decidido então passar o OP a bienal, sendo 2016 o primeiro ano sem esta ferramenta.
No regresso, em 2017, há uma novidade, o primeiro OP Jovem no concelho, mas esta edição fica marcada por se registar a primeira quebra na votação, com 255 pessoas a votar, ou seja, menos quase 25% do que em 2015 (num resultado que até havia sido anunciado como um aumento, mas cada pessoa votava três vezes, o que terá baralhado os responsáveis pela ferramenta).
Em 2018 volta a não haver e, no ano seguinte, é aumentado o orçamento para os 200 mil euros, aos quais se acrescentavam os 50 mil euros do OP Jovem.
Depois veio a pandemia e a ferramenta acabaria por cair no esquecimento até 2023, ano em que se dá a tal mudança para um modelo por freguesias, em que cada uma tinha 10 mil euros (as uniões de freguesia tinham 10 mil euros por cada uma das antigas freguesias), tendo assim uma dotação orçamental anual de 160 mil euros.
Outra das mudanças é que anualmente o OP passava a ter um tema para todos. No primeiro ano foi Ambiente, no segundo Mobilidade/Acessibilidade e no terceiro, ou seja este ano, seria a Saúde e Bem-Estar. Só que as verbas que estavam previstas para o Orçamento Participativo foram alocadas ao combate aos danos causados pelas intempéries, em particular, pela tempestade Kristin, em janeiro, numa decisão aprovada na Câmara e Assembleia Municipal. O tema previsto era a Saúde e Bem-Estar, que será novamente o tema do próximo ano.
No primeiro ano foram aprovados projetos em seis freguesias do concelho e no segundo e no terceiro ano houve propostas vencedoras em cinco freguesias. A nível concelhio há duas freguesias que tiveram propostas aprovadas nos três anos e há quatro freguesias/uniões de freguesia onde, nestes três anos, não foi aprovado nenhum projeto.
Três anos depois da mudança é possível perceber que a alteração teve a capacidade de tornar a ferramenta mais equitativa, como seria de esperar, mas os projetos que no âmbito do OP são aprovados são mais limitados nas possibilidades do que anteriormente, dado o limite existente dos 10 mil euros.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, explicou à Gazeta das Caldas que a adoção deste modelo foi, precisamente, no sentido de tornar a ferramenta mais democrática na distribuição do valor. Foi “para haver uma maior equidade no território que fizemos esta alteração”, recorda. “Assim todas as freguesias têm a possibilidade” de apresentar projetos e de os ver serem concretizados. “Com o acordo das freguesias, vamos manter esse perfil e continuar a fazer desta forma”, afirmou.
Vítor Marques concorda que era importante que mais gente participasse, seja na apresentação das propostas, seja depois nos momentos de votação, salientando “o esforço de divulgação” que tem sido feito pela Câmara, mas também pelas próprias Juntas de Freguesia.
O edil caldense acredita que este modelo também permitirá uma maior mobilização e recorda que anteriormente havia alguma dificuldade em concretizar os projetos que eram apresentados.

Diferenças nas freguesias
A-dos-Francos e Nadadouro são as únicas duas freguesias do concelho que conseguiram ter projetos aprovados nos três anos deste modelo.
Em A-dos-Francos, no primeiro ano concretizou-se uma churrasqueira e espaço arbóreo nas Broeiras, no ano seguinte um passeio pedonal em Vila Verde de Matos e em 2025 foi eleito o parque workout de A-dos-Francos.
Paulo Sousa, presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, disse ao nosso jornal que este é “um modelo que permite que todas as freguesias possam beneficiar de intervenções neste âmbito”, notando que, “ao responsabilizar a Junta de Freguesia pela sua implementação também é possível uma maior agilização do processo, o que é visível pelo facto de termos conseguido todos os anos implementar o projeto” que foi mais votado.
O autarca deixa, ainda assim, um reparo, é que “face ao aumento de custos de materiais de construção o valor que é atribuido para o orçamento para cada freguesia precisa claramente de ser revisto, consequentemente aumentado”.
Em Salir de Matos só no primeiro ano não foram apresentados projetos. Em 2024 foi aprovada uma proposta para criar acessibilidade ao primeiro andar do edifício sede da Junta de Freguesia, que já funciona.
O presidente da Junta, Flávio Jacinto, considera que este é um “modelo bastante favorável, uma vez que promove a participação ativa da população e permite que os cidadãos tenham um papel mais interventivo nas decisões que dizem respeito à sua comunidade”, destacando “a possibilidade de qualquer pessoa poder apresentar propostas, manifestar as suas ideias e contribuir para a identificação de necessidades e prioridades locais”.
Para o autarca o OP permite uma “aproximação entre a população e as entidades responsáveis pela gestão pública, promovendo uma maior transparência, participação e sentido de responsabilidade cívica”, permitindo ainda que “os cidadãos sintam que as suas opiniões são valorizadas e que podem contribuir concretamente para a melhoria da qualidade de vida da comunidade”.
Ainda assim, como menos positivo salienta “a ainda reduzida adesão da população à participação no Orçamento Participativo, apesar dos esforços desenvolvidos na sua divulgação e sensibilização”. Flávio Jacinto sente que “uma maior participação permitiria, naturalmente, conhecer melhor as necessidades e expectativas da comunidade e reforçar o verdadeiro propósito deste instrumento de participação”. Mas frisa que “deve continuar a ser incentivado e valorizado, criando condições para que cada vez mais cidadãos se envolvam ativamente nas decisões e no desenvolvimento da sua comunidade”.
Também Fernando Fialho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, explica que a ferramenta “é útil”, mas que a maioria das pessoas não está disposta a trabalhar na execução dos projetos. É que, para estes serem um projeto completo é necessária uma estimativa de custos e a apresentação de três orçamentos e a grande maioria da população quer “coisas feitas”.
Ainda assim, o autarca frisa que o Orçamento Participativo é uma boa forma de “recolher as ideias”, mas depois “é preciso que as Juntas de Freguesia apoiem e incentivem” os proponentes. Esta freguesia tem a particularidade de, além do OP municipal, ter criado em 2024 um Orçamento Participativo Jovem, com quatro mil euros anuais, que ainda não teve, no entanto, propostas aprovadas.
Mas estas são ideias partilhadas por Nuno Aleixo Santos, presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro. Num dos anos não apareceram propostas, noutro as que apareceram não eram elegíveis, por motivos diversos. “Ainda não se conseguiu implementar”, lamenta, defendendo ainda assim que este é um modelo “bom” e que “é mais justo”.
Também ele sente que a maior parte da população não compreende as regras associadas ao facto de se estar a utilizar dinheiro público e tem alguma dificuldade em “ir até ao fim do processo”. É que, para participar, “não é só dar a ideia”, salienta.
Rui Henriques, presidente da Junta de Freguesia dos Vidais, considera que esta “é uma excelente mais valia para as freguesias, dar aos seus fregueses a oportunidade de exporem as suas ideias e poderem vê-las concretizadas”. O autarca frisa que “tudo o que seja em prol do desenvolvimento com a participação da comunidade é sempre importante e bem vindo”.
Na União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, “nunca foram apresentadas propostas no âmbito do Orçamento Participativo”, explicou o executivo à Gazeta das Caldas. Um cenário semelhante ao do Carvalhal Benfeito, onde “não tivemos propostas apresentadas nos anos em que tivemos Orçamento Participativo”. No Landal também nunca houve propostas concretizadas.
Gazeta das Caldas questionou também a União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto e as Juntas de Freguesia de Alvorninha, Nadadouro, Foz do Arelho e Landal, mas não recebeu resposta a tempo do fecho da edição.
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