População mobilizou-se contra a mina na Serra

Na noite de 10 de setembro, mais de uma centena de pessoas juntou-se na Serra d’El-Rei para marcar presença numa Assembleia Municipal. O objetivo era simples: demonstrar a sua oposição ao projeto da mina naquela freguesia. Tanto assim foi que, após votada a oposição do órgão, aprovada por unanimidade e aclamação, a sala esvaziou para o resto dos trabalhos.
Antes, o presidente da Câmara de Peniche, Filipe Sales, revelou que este contrato de concessão é de 20 anos, mas é prorrogável por mais 15 anos e depois mais 10, num total de 45 anos. “Já houve passos lá atrás que nós não demos”, disse, acrescentando que “houve um conjunto de erros no passado”. Ainda assim, o autarca disse que o mais importante nesta fase é mostrar a união em torno da rejeição do projeto e a prova dessa união “é esta mobilização em massa”, que é algo “sintomático”.
O autarca recordou todo o processo, desde 2009, em que estava em cima da mesa a exploração de 426 hectares, depois foi diminuída a área, primeiro para 232 hectares, em 2014 e, em 2023, para 107 hectares e alertou que esta é a “derradeira oportunidade de poder tomar uma posição”, garantindo que tudo fará para que “esta exploração não seja uma realidade”.
O edil penichense destacou, além da oposição da Câmara e da Assembleia, bem como das Juntas de Freguesia, o alinhamento “de toda uma região”, através da tomada de posição, unânime, da Comunidade Intermunicipal do Oeste. Os próximos passos são os pedidos de audiência à Ministra do Ambiente, ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e aos grupos parlamentares.
Rodolfo Veríssimo, responsável do Departamento de Desenvolvimento Territorial, esclareceu o parecer emitido pela autarquia, baseado “nos erros factuais ou erros materiais do estudo apresentado”. O foco foi “nas fragilidades que consideramos muito significativas que o estudo tem, ao nível das distâncias que considera e que refere estarem as principais habitações e as principais povoações”. Casais do Mestre Mendo é referido no início do estudo como estando a quatro quilómetros, depois aparece 600 metros “e nós identificamos as primeiras habitações de Casais de Mestre Mendo a 450 metros do limite da concessão”, ou seja, “o mesmo estudo apresenta várias distâncias para os mesmos locais e omite as habitações mais próximas”, aponta, referindo um caso em particular que está “a menos de 20 metros”. “Não cremos que isso tenha sido um acaso” ou que essa omissão “tenha sido involuntária”. A questão dos efeitos sobre os aquíferos, “a deficiente caracterização dos furos e outras captações existentes na envolvente” são outras questões apresentadas. “É importante que se saiba, e também fizemos referência, à existência de uma captação dos SMAS para consumo humano a cerca de 550 metros do limite da concessão e, por exemplo, a Fonte de Cabreiros no Pinhal Municipal, a 750 metros”. Rodolfo Veríssimo refere ainda que o estudo “aborda de forma muito deficiente” os impactos cumulativos. A existência de mais de 600 sobreiros nesta área, a proximidade a áreas de interesse turístico e “o muito fraco contributo para a economia local” também foram apontados.
Por outro lado, a estratégia foi também criar exigências. “Apresentámos um conjunto diverso de medidas de mitigação que consideramos que têm de ser obrigatórias caso a Declaração de Impacto Ambiental seja favorável, que não é o que esperamos”. O objetivo é que “seja condicionada ao máximo” e que “venham garantir a qualidade de vida das populações, mesmo que a concessão continue”, mas também criar pressão sobre o explorador. Até porque, em relação aos planos de recuperação paisagística, afirma que na prática é algo que “não é feito e não vemos nenhuma entidade a fiscalizar e obrigar”.
Joaquim Raul, do PS, mostrou-se disponível para “demonstrar a nossa indignação”, garantindo “a nossa presença sem violência, mas com paixão, determinação e firmeza”. O socialista afirmou ainda que “há 50 anos não passaram em Ferrel e naturalmente hoje também não devem passar na Serra d’El-Rei”.
Já Marco Ministro, do PSD, apontou ao estudo, afirmando que “se não está identificado com rigor onde estão as pessoas e as povoações relativamente às exploração, temos legitimidade de perguntar se foram corretamente avaliados” os restantes parâmetros. Realçou ainda o fraco contributo para a economia e os possíveis impactos a nível turístico.
Por sua vez, Ana Rasteiro, do Chega, disse que “é incomportável” esta exploração tão próxima de núcleos urbanos e também apontou ao estudo, notando que os erros levam a “sérias dúvidas sobre a fiabilidade da avaliação dos impactos reais”. Também o Chega mostrou abertura para “apresentar um manifesto, sair à rua ou participar em qualquer outra forma legítima de protesto”.
Por fim, Helena Santos, da CDU, ressalvou que “um estudo que erra a distância erra todas as conclusões que dela dependem” e esse “não é um lapso menor, é motivo para exigir a reavaliação integral”. Acresce que “ninguém demonstrou o benefício económico deste projeto”.
Jorge Amador, presidente da Junta de Freguesia da Serra d’El-Rei, referiu que “do ponto de vista económico, podemos dizer que a vantagem para Serra d’El-Rei ou para a região é nula”.