A luta dos precários do CHO está a servir de exemplo a todos os trabalhadores subcontratados do país, disseram Carvalho da Silva (ex-dirigente da CGTP) e Tiago Gillot (Precários Inflexíveis) durante o debate sobre a situação dos profissionais do Centro Hospitalar que ali prestam serviços através de uma empresa exterior.
A sessão teve lugar a 16 de Novembro na Biblioteca Municipal e contou com 40 pessoas, num evento onde foi unânime o apoio aos subcontratados para que estes mantenham a pressão e a sua luta. “É desta forma que se fazem transformações na sociedade”, sublinhou Carvalho da Silva que, tal como o representante dos Precários Inflexíveis, considera que a luta dos Precários do CHO, os levará a bom porto.
“É possível que a vossa luta saia vitoriosa”, disse Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, que reconhece que a luta pelos direitos laborais destes funcionários do CHO “não é fácil”, mas que está a servir de exemplo a nível nacional. O orador salientou que o Estado – em nome da racionalização dos recursos humanos – permitiu a entrada “revoltante” de agentes intermediários e assim, do modo a diminuir o número de funcionários, “consegue contornar as regras laborais”.
Para o orador, não há qualquer vantagem económica em ter estas empresas que, na maioria dos casos, já fizeram negócios com o Estado noutras áreas como na construção civil e não têm qualquer experiência relacionada com a Saúde. Segundo Tiago Gillot, a especialidade destas empresas é “fazer dinheiro com a oportunidade criada pelas políticas públicas erradas” e ainda se tornaram especialistas em colocar trabalhadores “a viver situações de irregularidade e até de ilegalidade”.
Agora, com a força da luta dos próprios, e da solidariedade que foram capazes de reunir, o representante dos Precários Inflexíveis antevê que os trabalhadores estão cada vez mais perto do objectivo: a equidade com os trabalhadores do quadro e a vinculação ao Estado. E referiu que a luta destes subcontratados conseguiu chegar ao próprio ministro da tutela, tendo transformado Adalberto Fernandes em comentador político e a lamentar a situação destes funcionários.
O convidado reforçou que a luta é para continuar e que há agora um “horizonte alcançável” para exigir ao poder político a regularização das condições destes trabalhadores.
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“Vamos ao combate!”
“Não desarmem! Há avanços conseguidos que só serão consolidados se a acção prosseguir”. Palavras de incentivo de Carvalho da Silva aos funcionários do CHO, que referiu que recordou que a intermediação (subcontratação através de empresas em vez de empregar directamente os trabalhadores) está a atingir as mais variadas profissões, chegando igualmente aos enfermeiros e aos médicos.
O convidado recordou que em Portugal, nos últimos cinco anos, a Administração Pública “perdeu 70 mil tabalhadores”, tendo sido a Saúde o sector onde mais se sentiu essa perda.
No entanto, as pessoas continuam a ser necessárias, o que significa que parte dos 70 mil que perderam o vínculo laboral estatal “foram contratados pelos intermediários”.
Para o agora investigador do Centro de Estudos Sociais, é preciso conhecer casos concretos, tal como aconteceu no CHO, para que “o debate político possa posteriormente ter influência na resolução dos mesmos”. Por esse motivo, é necessário apostar na luta organizada e continuar a manter pressão, até porque na Saúde “ainda há muito lixo escondido debaixo do tapete”. “Vamos ao combate!”, incentivou.
Carvalho da Silva disse ainda que o esquema com as empresas intermediárias é uma “charlatanice” que tem graves consequências sociais. Os contratos de associação no ensino (como se viu recentemente com a polémica em torno dos colégios privados) “é uma gota comparada com um copo cheio, se visto em paralelo com o que se passa na Saúde”, disse.
Para o ex-dirigente da CGTP, a luta dos precários “veio num momento excepcional”, dado que poderão ter dado um contributo para um debate profundo e urgente, necessários à mudança social. “É desta forma que se faz a transformação social”, sintetizou, acrescentando que este é o tempo oportuno para se construir posições comuns para as necessárias mudanças na sociedade como o regresso à estabilidade laboral.
Guida da Ponte, médica sindicalista da Federação Nacional dos Médicos, mostrou o apoio ao movimento relembrando que o SNS é composto pelas pessoas que nele trabalham e que se estas não estiverem estáveis, os cuidados aos utentes não serão bem prestados. “Um médico não consegue trabalhar sem o apoio dos enfermeiros e dos assistentes”, disse a médica para quem a situação dos precários “é dramática” e “impensável na actualidade”.
PRECÁRIOS HÁ 19 ANOS
As intervenções dos convidados foram antecedidas por Carla Jorge, porta-voz dos 180 funcionários em luta pelos seus direitos. “Andamos nisto há demasiado tempo. Alguns de nós são precários há 19 anos”, disse, acrescentando que a maioria dos funcionários são essencialmente auxiliares de acção médica e desempenham funções essenciais nos serviços de Urgência, Medicina, Ortopedia, Pneumologia e Consulta Externa nos três hospitais do CHO. Também laboram nas oficinas, na farmácia e na enfermagem destas unidades. Os serviços que prestam “são permanentes” e é por isso lutam há meses pela equidade de direitos com os colegas do quadro pela integração nos quadros do hospital.
Da assistência vieram vários exemplos por parte dos funcionários que fazem parte deste movimento e que deram a conhecer o número de anos que vivem situações de precariedade. Alguns revelaram o cansaço a que são sujeitos pelo cumprimento de turnos seguidos. Houve ainda denúncias relativas à falta de pessoal. Alguns testemunhos reveleram que o CHO, mais especificamente o Hospital das Caldas, está a funcionar abaixo dos serviços mínimos.
Ministro da Saúde prevê integração dos precários para breve
Presente no debate, esteve o deputado do BE, Heitor de Sousa, que revelou que, na audição da especialidade do Orçamento de Estado para a Saúde, realizada a 14 de Novembro, o ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, voltou a referir que o governo pretende transformar o CHO numa Entidade Pública Empresarial (EPE) que assim passaria a ter o mesmo estatuto que tem os hospitais de Santa Maria (Lisboa) e de S. João (Porto). A segunda hipótese é transformar o CHO numa entidade administrativa com autonomia financeira que passaria a funcionar como um instituto público. “São entidades com receitas próprias e desta forma, com autonomia de gestão”, disse o deputado bloquista, acrescentando que assim que esta mudança entrar em vigor, dado que está previsto para Janeiro, no prazo de um mês, será possível estabelecer os procedimentos administrativos para contratar para os quadros os funcionários precários.
“Seja qual for o formato, é preciso acabar com a precaridade”, disse Heitor de Sousa.
O deputado disse ainda que o governo está a fazer o levantamento dos trabalhadores subcontratados do Estado até ao dia 29 de Novembro, altura em que decorrerá o debate final do OE para 2017. Para já, a lista de pessoas que têm o seu vínculo laboral precário com o Estado já ultrapassa os 100 mil.
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