Presidente da Câmara da Nazaré apresenta recurso

O presidente da Câmara da Nazaré anunciou, na passada sexta-feira, durante a sessão da Assembleia Municipal, que pretende apresentar recurso da sentença a que foi condenado, este mês, por um crime de desobediência pelo Tribunal da Nazaré.
Em resposta às críticas formuladas pelo deputado municipal João Paulo Delgado (CDU), que acusou o chefe do executivo municipal de “atropelos a direitos fundamentais que conseguem denegrir e manchar o nome da Nazaré”, Walter Chicharro sublinhou que, após ter reunido com o advogado, decidiu “apresentar recurso”, por discordar da sentença.
O socialista foi condenado a cinco meses de prisão efetiva, substituída por multa de 150 dias a uma taxa diária de 15€ (2250€), na sequência de um processo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que saiu em defesa de Sérgio Januário, trabalhador do município e sindicalista, que reclamava o pagamento de verbas à Câmara.
Em 2016, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu razão ao STAL, mas o presidente da Câmara não cumpriu a sentença e, por isso, acabou condenado por desobediência.