Relatório da ACT diz que precários devem ser integrados no CHO

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) identificou que há 179 trabalhadores precários a desempenhar funções no CHO e que estes deveriam ser integrados nos quadros do centro hospitalar.
[shc_shortcode class=”shc_mybox”]Entre estes profissionais de saúde, há até 36 que estão há anos em regime de recibos verdes distribuídos pelas categorias de Enfermeiro e Técnico de Diagnóstico e Terapêutica. A própria ACT propôs a sua integração nos quadros da Lowmargin, Lda., empresa que fornece recursos humanos ao CHO. Como esta  proposta foi impugnada por essa empresa, a ACT apurou um “quadro global de facto que indicia a existência de subordinação jurídica, não relativamente à Lowmargin, Lda., mas sim face ao próprio CHO”.
A Autoridade para as Condições de Trabalho recomenda ainda que estes funcionários, para poderem integrar os quadro do CHO, devem submeter-se à comissão bipartida que fará a avaliação da situação para a integração de todos estes trabalhadores, através do actual programa de regularização extraordinário dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP).
Para Carla Jorge, dirigente e porta-voz dos Precários do CHO, esta posição da ACT “é uma vitória, dado que veio reforçar a nossa posição de que temos que passar a integrar os quadros do CHO, onde exercemos funções necessárias e permanentes”. [/shc_shortcode]