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Sócios do Crédito Agrícola do Bombarral chumbam reformulação estatutária

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Assembleia geral da cooperativa bancária bombarralense recusou proposta do conselho de administração para admitir novos membros investidores

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Bombarral teve, seguramente, no passado dia 20 de outubro, uma das mais importantes sessões da sua longa história, em que a proposta apresentada pelo conselho de administração foi recusada pelos associados. Na ordem de trabalhos da convocatória da sessão presidida por Edgar Leal, de carácter ordinário mas que serviu para discutir e deliberar sobre assuntos extraordinários, como lembraram vários associados, destacou-se a reformulação integral dos estatutos da cooperativa bancária, que acabou por ser chumbada por 40 votos contra 37 e registado 3 abstenções. O ponto dois, que também suscitou viva discussão, segundo apurou a Gazeta das Caldas, foi o Regulamento Interno sobre a Admissão de Membros Investidores, não tendo ficado claro quem iria entrar na instituição nesta qualidade, nomeadamente a Caixa de Crédito Agrícola de Torres Vedras. A situação financeira da instituição foi também abordada por vários sócios, que manifestaram preocupação sobre o futuro da instituição, tendo em conta a degradação dos resultados operacionais e também a remuneração dos depósitos, por exemplo, que têm vindo a ser apurados sobretudo ao longo deste mandato, quando comparados com a atividade lucrativa de cooperativas congéneres vizinhas, como Cadaval e Lourinhã.
A assembleia geral foi fortemente participada e, apesar de agendada para as 18h00, acabou por começar apenas pelas 21h00, devido à verificação da presença dos associados com as muitas procurações apresentadas, tendo os trabalhos acabado por volta das 23h00. Outra crítica formulada por associados envolveu o acesso à documentação da sessão, que apenas podia ser inicialmente consultada de forma presencial ao balcão da cooperativa, sem recurso a cópia. Dos cinco pontos da ordem de trabalhos, o conselho de administração acabou por retirar dois por não ter recebido aprovação, em tempo útil, do Banco de Portugal: a eleição de membro-vogal efetivo, com funções executivas, para o Conselho de Administração, para o atual mandato que termina em 2027, acompanhado da fixação da remuneração, e de outro membro vogal passar a exercer funções não-executivas.
O conselho de administração da CCAMB é presidido por Rui Camilo dos Santos desde 10 de fevereiro de 2025, sucedendo a Filipe Costa, por decisão ratificada pelo Banco de Portugal. Integra ainda o órgão como vogal com funções executivas José Pirra Alves e, em função não-executiva, Modesto Morais. À Gazeta das Caldas, José Pirra Alves explicou que, com a alteração estatutária, nos termos previstos no Código Cooperativo e no Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, “no essencial, pretendia-se alargar a base de pessoas ou entidades que pudessem subscrever títulos de capital da CCAM de Bombarral” e que “pretendia-se igualmente prever a possibilidade de remuneração dos títulos de capital, independentemente de serem detidos por membros cooperadores ou por membros investidores”. Sobre o impacto da decisão tomada nesta assembleia geral e que medidas serão tomadas a curto prazo para salvaguardar o futuro da cooperativa, o administrador frisou que “a gestão da CCAM do Bombarral tem vindo a ser feita sem recurso a esses instrumentos e, no curto prazo, continuará a fazer-se desse modo”.
A CCAMB foi fundada em 1911, tendo delegações no Pó e Olho Marinho. É uma das cinco caixas agrícolas que optaram por ficar fora do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), do Grupo Crédito Agrícola. Juntamente com as caixas agrícolas de Torres Vedra, Mafra, Leiria e Chamusca, operam de forma autónoma e são supervisionadas individualmente de forma direta pelo Banco de Portugal. ■

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