A nova plataforma informática para o funcionamento dos julgados de paz e dos centros de arbitragem de conflitos de consumo, denominada RAL+, já está em funcionamento para simplificar a resposta na resolução de litígios. A apresentação desta ferramenta foi feita no Teatro Chaby Pinheiro, na Nazaré, com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. A funcionar como projeto piloto (com uma duração previsível de quatro meses), durante este período a solução estará disponível em 14 municípios, servindo uma população de 749 mil habitantes.
Através desta plataforma os cidadãos podem solicitar informações sobre o funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios, pedir mediação familiar ou laboral, saber o estado do seu processo, consultar a agenda de sessões, descarregar e enviar documentos e receber notificações. Será também possível dar início online a um processo nos 12 municípios que integram o Julgado de Paz do Oeste (Bombarral, Arruda dos Vinhos, Lourinhã, Alcobaça, Alenquer, Cadaval, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras). Até ao final de junho, também os centros de arbitragem de conflitos de consumo serão incluídos.
Em outubro deste ano, o acesso à plataforma será alargado a toda a rede no país, que atualmente cobre 35% da população, com 25 julgados de paz que abrangem 70 municípios, refere o ministério da Justiça. Para aceder à Plataforma RAL+ o cidadão pode efetuar autenticação através de leitor de cartão de cidadão ou chave móvel digital.
Ainda de acordo com o ministério está também prevista, para breve, a criação de um novo julgado de paz digital, com cobertura em todo o território nacional. ■
