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A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento ou TTIP é um acordo de comércio livre que está atualmente a ser negociado entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos.
Este acordo destina-se a eliminar as barreiras comerciais, aduaneiras e não aduaneiras, aplicadas a um variado leque de setores da economia, facilitando o crescimento e a criação de emprego em ambos os lados do Atlântico. Desta forma, o acordo pretende, através da remoção das barreiras ao comércio existentes, facilitar a compra e venda de bens e serviços entre empresas, assim como o investimento, nos dois mercados.
Para fazer face a este objetivo, a TTIP passa pelo acordo em 3 grandes áreas: acesso ao mercado, através da remoção de barreiras tarifárias sobre bens e restrições aos serviços, permitindo um melhor acesso aos mercados públicos e facilitando o investimento; melhorar a coerência regulatória e a cooperação ao eliminar as barreiras regulatórias desnecessárias; e melhorar a cooperação no que diz respeito às normas internacionais. Atualmente, este acordo encontra-se na sua 9ª ronda de negociações, que teve lugar de 20 a 24 de abril, em Nova Iorque.
Ao longo deste processo, a Comissão Europeia tem sofrido várias críticas maioritariamente relacionadas com a falta de transparência das negociações comerciais. Como tal, a 7 de janeiro de 2015, e no seguimento de uma promessa feita já em novembro de 2014 de uma maior transparência da sua política comercial, a Comissão decidiu publicar uma série de textos jurídicos definidores e explicativos da sua posição. Tais textos definem, assim, a linguagem e os compromissos vinculativos que a UE pretende venham a constar das partes do acordo relativas a questões regulamentares e normativas.
Esta foi a primeira vez que a Comissão tornou públicas as propostas legais específicas sem que a negociação de um acordo comercial bilateral esteja ainda terminada. Estas propostas incluem questões da concorrência, segurança alimentar, saúde animal, fitossanidade, questões aduaneiras, entraves não tarifários ao comércio, pequenas e médias empresas (PMEs) e resolução de litígios entre governos, tendo a Comissão publicado igualmente documentos sobre a posição da UE em matéria de engenharia, veículos e desenvolvimento sustentável e assumido o compromisso de publicar novos textos e propostas, à medida que as negociações comerciais com os Estados Unidos forem avançando.
Porque a relação comercial entre a UE e os Estados Unidos já é a maior do mundo – todos os dias são transacionados bens e serviços no valor de 2 mil milhões de euros – cada barreira comercial eliminada no âmbito da TTIP poderá resultar em ganhos económicos muito significativos.
Apesar de o debate em torno das vantagens e desvantagens deste acordo comercial para Portugal não ter ainda alcançado grande intensidade no nosso país, a verdade é que algumas iniciativas (como o estudo de impacto macroeconómico pedido pelo Governo de Portugal e apresentado em julho de 2014) têm vindo a despertar, cada vez mais, o interesse pelo tema. Não devemos esquecer que, quando finalizada, a TTIP afetará a vida da população portuguesa e, como tal, é essencial que o debate em torno dos seus impactos não se dissipe.
Representação da Comissão Europeia em Portugal
