Candidatos à Câmara das Caldas respondem à Gazeta das Caldas

1. A ausência de resposta aos graves problemas com que Caldas da Rainha se debate deve-se, na sua maior parte ao desinteresse de sucessivos governos, traduzido em desorçamentação, desinvestimento e cortes cegos, mais do que a incapacidade dos caldenses. Todavia, seria conveniente, por parte da Autarquia, uma maior vontade, determinação e capacidade de esclarecimento e mobilização dos munícipes.

2. A resolução deste tipo de questões é, desde logo, um ónus do Poder Central. Ao Poder Local cabe tão só um papel supletivo. Sobre o Termalismo, a CDU alertou atempadamente para o facto da chantagem do ministério da Saúde, que obrigou ao encerramento do Hospital Termal, iria ter consequências desastrosas, e também para a necessidade dos tratamentos termais continuarem a ser comparticipados pelo SNS. A petição nesse sentido, agora lançada pela APT – Associação Portuguesa de Termas, à qual a Câmara Municipal aderiu e convida todos a subscrever, de forma a poder ser debatida na Assembleia da República, confirma a justeza da posição que assumimos.
Na Lagoa devia proceder-se, de imediato, à sua classificação como «paisagem protegida de âmbito regional», levar a cabo a despoluição (resíduos de metais pesados e dragados tóxicos) e a 2ª fase de desassoreamento (tirando ilações dos erros cometidos na 1ª fase, em que uma grande quantidade de areia regressou à água) e, activar depois o funcionamento, em permanência, de uma draga.
Quanto à Linha do Oeste, a electrificação prevista até às Caldas da Rainha, embora constitua um melhoramento tardio, não resolve a situação caótica que se vive com o frequente recurso a autocarros, e obrigará a transbordo em Caldas, implicando assim mais demora no percurso. Não se pode subestimar a ligação ao norte do distrito, às empresas que lá laboram e que poderiam utilizar a capacidade de transporte de carga para escoamento de mercadoria. É fundamental que a modernização da Linha seja total, com sinalização automática, novo material circulante, redefinição de horários, ligações directas e prover condições de comodidade e informação atempada nas estações ferroviárias.

3. Um novo Hospital para o Oeste é imprescindível, o que é reconhecido por todos, inclusive pela tutela da Saúde, a qual, no entanto, se escuda em dificuldades financeiras para não agir. Por razões de centralidade de território e acessibilidades a respectiva localização deveria ser nas Caldas da Rainha e mais concretamente na área agora ocupada pelos Serviços Municipalizados e oficinas. No que diz respeito às ampliações, recorde-se, que elas não aconteceram porque, diziam, se ia construir um hospital novo, e por fim, devido às guerras estéreis entre autarcas do PSD, se acabou por ficar sem uma coisa nem outra. As ampliações, prometidas e não cumpridas, até já deviam estar concluídas, em função dos calendários de início anunciados.

4. Não me agrada, de todo, o anteprojecto para os Pavilhões do Parque. Mas o ponto está no que foi apresentado não só violar o PDM em vigor, como também a portaria 26/2003 e o decreto-lei 382/99, sobre o perímetro de protecção da água mineral natural: uma cave subterrânea com 3 pisos para estacionamento e área técnica, ameaça a preservação dos aquíferos, tendo em conta o elevado nível freático. Acresce a volumetria excessiva que fará desaparecer o Céu de Vidro, invade espaço público cativando-o para fins exclusivamente privados e cria um bunker do lado do Parque que se vê amputado de 3 vias de acesso. Os promotores não podem pois dizer que querem defender o património com uma intervenção mínima e quase invisível, quando é exactamente o contrário. Há que perceber que o Património termal e arquitectónico não está a ser defendido mas sim ameaçado!

5. Ao contrário do que acontece nos EUA onde o serviço postal é público, a vaga neoliberal que assolou a Europa levou a que, a exemplo do Royal Mail inglês, em 2013, os CTT tenham sido privatizados em 2014. De lá para cá, o Estado deixou de arrecadar cerca de 200 milhões de euros. A aposta parece ser cada vez mais o favorecimento dos CTT como instituição financeira, criando um banco próprio, em prejuízo da qualidade do serviço prestado aos cidadãos. A degradação manifesta das condições de trabalho conduziu a que os trabalhadores tenham entrado em luta realizando um conjunto de greves parciais. Será ingenuidade acreditar que quaisquer eventuais melhorias, apenas pontuais, a verificarem-se, possam resolver o problema de fundo, pelo que se justifica, no plano nacional, reivindicar a reversão da medida.

6. Se vantagens existem na fusão gestionária dessas entidades, conviria que fossem evidentes e demonstráveis. O que se sabe não é animador: os estatutos do CCC que não garantem o cumprimento da missão de Serviço Público, o folhetim da duplicação, em simultâneo, do cargo de director do Centro da Juventude, os pavilhões da Expoeste, na prática, pagos por duas vezes para resolver as dívidas da ADIO… É duvidoso que trapalhadas semelhantes não se possam repetir.

7. O ocorrido na Junta da Foz do Arelho é lamentável. Sendo uma candidatura dita independente (de quê e de quem?) a responsabilização queda-se num plano meramente individual. Impõe-se maior escrutínio e fiscalização, maior transparência e rigor de gestão, maior dimensão ética dos eleitos, maior exigência dos eleitores.

8. O grande objectivo a alcançar deveria ser a criação nas Caldas da Rainha do Museu Nacional da Cerâmica e a obtenção de idêntico estatuto por parte do Museu José Malhoa, que o seu edifício (o primeiro em Portugal a ser construído de raiz com fins museológicos) e sobretudo o seu espólio, reclamam e merecem. Quanto ao Centro de Artes, se, tal como é afirmado, se pretende ter um núcleo sobre a Arte do Estado Novo, então o acervo exposto devia ser objecto de um enquadramento específico, apto a situá-lo, num contexto dado, em termos históricos, estéticos, políticos e sociais.

9. A rede escolar existente no concelho de Caldas da Rainha merece, no essencial, uma avaliação positiva. Quanto à constituição de mega-agrupamentos estão por provar as suas vantagens e eficácia em termos pedagógicos. O desajuste da realidade está patente, p. ex., no juntar no mesmo agrupamento a Escola Bordalo Pinheiro à de Santa Catarina, o que revela pouco ou nenhum sentido. Neste sector importa ainda facilitar o acolhimento e a integração dos alunos com necessidades educativas especiais.

10. A degradação do tecido urbano de Caldas é constatável a cada passo. Prédios em ruínas, entaipados, abandonados ou de construção interrompida são tumores que urge sanar. É possível, consoante as situações, conjugar e aplicar diversas medidas: identificação dos proprietários e negociação com estes, estabelecendo prazos concretos de intervenção ou aquisição pelo município visando o fomento de habitação jovem, incentivos fiscais à reabilitação, penalização com a taxa máxima de IMI face à inacção ou ainda intervenção coerciva com apresentação posterior de factura aos donos das casas, etc. No caso porventura mais grave, o dos blocos de apartamentos construídos sobre uma linha de água, e cujo escandaloso licenciamento é incompreensível, impõe-se inquirir junto da instituição financeira que detém os edifícios o que está disposta a fazer para regularizar o leito de cheia e obter uma previsão para a conclusão do empreendimento. Em última análise, recorrer à implosão. Para agir proactivamente nesta frente recomendamos a constituição de uma Comissão Municipal com a obrigatoriedade de apresentar regularmente um relatório em sede de Assembleia Municipal.

11. Juntar em palco o Rui Veloso ao Jorge Palma e Sérgio Godinho podia ser uma hipótese muito interessante.

12. Desde logo prefiro oferecer livros a todos (sem impor nada a ninguém, muito menos a quem me merece consideração e estima) tal como já tive a oportunidade e o prazer de fazer ao Dr. Tinta Ferreira com «Um Tratado sobre a Origem dos Nossos Actuais Descontentamentos» de Tony Judt.
Ao Arqtº Rui Gonçalves, porque sei serem temas que o tocam, caberia «A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado» de Friedrich Engels.
Ao Dr. Luís Miguel Patacho, um europeísta convicto, «Euro, Dívida, Banca – Romper com os Constrangimentos, Desenvolver o País», um muito útil estudo publicado pelas Edições Avante.
Ao Lino Romão, com um abraço e sem provocação, «Esquerdismo – Doença Infantil do Comunismo» de Vladimir Lénine.
Se aceitarem (e se, como espero, encontrar os livros a tempo), é o que farei no debate organizado pela Gazeta das Caldas.

1. Resulta da incapacidade e da inércia desta Câmara, uma vez que estes três assuntos (termas, Lagoa e Linha do Oeste) constituíram as prioridades do atual Presidente da Câmara para este mandato e estão todos por resolver. Sendo temas com ligação à Administração Central, a que nem sempre os Governos deram a devida prioridade – o anterior Governo PSD/CDS até tentou encerrar o transporte de passageiros na Linha do Oeste entre Caldas e F. da Foz -, o rumo certo é que esta Câmara, tal como os anteriores executivos camarários PSD a que pertenceu o atual Presidente, não foi capaz de resolver nenhum deles.

2. Proponho um projeto de expansão e de viabilidade económica para o termalismo, com uma nova unidade hospitalar termal, embora mantendo alguma atividade hidrológica no atual Hospital Termal e Balneário Novo. O nosso património termal já não acompanha as atuais  exigências de modernidade, pelo que, para que o projeto termal possa ser competitivo e sustentável, cumprindo a sua função clínica mas, simultaneamente, possa ser uma alavanca da nossa economia local, tem de se tornar atrativo. Proponho também um Programa de Apoio ao Termalismo (PATer) que promova a sua dinamização. Quanto à Lagoa, destacaria aqui: assegurar junto da tutela que a 2ª fase do desassoreamento não derrapará mais; acelerar o projeto de requalificação da frente marítima e lagunar, para potenciar a sua margem norte; criar um Centro de Investigação Ambiental, com a Lagoa como pano de fundo; valorizar as atividades socioprofissionais com ela relacionadas; criar uma praia lagunar no Nadadouro. Para a Linha do Oeste defendo que a Câmara, em articulação intermunicipal e com a OesteCIM, deve pressionar a tutela para que sejam repostos os comboios que aqui circulavam, de modo a cessarem as supressões. E fazer um acompanhamento contínuo do desenvolvimento do projeto de modernização e eletrificação da Linha entre Meleças e Caldas, para que este não sofra mais atrasos, defendendo, ainda, a sua continuidade para norte das Caldas. É, ainda, indispensável, que a Câmara, da mesma forma articulada, convença a tutela da importância da ligação direta a Lisboa para as populações e para a própria sustentabilidade da Linha, que só assim se assumirá como uma verdadeira alternativa à rodovia.

3. Entendo que o CHO, com Caldas, Torres e Peniche, foi um erro. Piorou a qualidade da prestação de cuidados de saúde não só dos utentes das Caldas como de todos os da sua área de intervenção. Por isso, defendo uma nova Unidade Local de Saúde (ULS) nas Caldas, idealmente com área de abrangência para o Oeste Norte, com um modelo de gestão que priorize os Cuidados de Saúde Primários, com a gestão clínica do utente assente na figura do médico-gestor e uma prestação e gestão integrada de todos os serviços, interligando os Centros de Saúde com os Hospitais e as unidades de cuidados continuados e paliativos. Mesmo não estando previsto no Programa de Governo nenhuma nova unidade hospitalar para o Oeste durante o presente mandato, entendo ser absolutamente necessário que as forças vivas das Caldas estejam atentas e unidas em torno deste desígnio, defendendo a nossa localização privilegiada, o facto de sermos a maior cidade do Oeste e a nossa história e raiz identitária, como uma cidade desde sempre ligada ao termalismo e à saúde, como argumentos principais para aqui se localizar esta infraestrutura estruturante.

4. Foi a solução que a Câmara Municipal conseguiu, beneficiando do Programa REVIVE que o atual Governo lançou, e que garante os mínimos para os Pavilhões do Parque: i) a recuperação dos edifícios e ii) alguma função de apoio ao termalismo, mantendo o seu uso minimamente integrado no projeto termal, como defendo. Preocupam-me, no entanto, alguns aspetos já conhecidos do esboço do projeto do hotel, como sejam os 3 pisos subterrâneos numa zona de proteção dos aquíferos termais, a volumetria e o alinhamento do edifício novo no local onde foi a Casa da Cultura, a “privatização” do Céu de Vidro, ou o impacto visual da ligação do Céu de Vidro aos Pavilhões.

5. Este é outro problema que se arrasta nas Caldas há mais de 10 anos, com grande transtorno para a vida das pessoas e das empresas, e que esta Câmara tem ignorado. Exigirei à Administração dos CTT o cumprimento das normas da União Postal Universal com vista à redução do tempo de distribuição de correio, que não é aceitável, para o que é necessário aumentar o número de carteiros e melhorar as condições do Centro de Distribuição Postal da Zona Industrial. E reclamarei a abertura de uma segunda estação de correios na cidade, preferencialmente na área da U. F. Sto Onofre e Serra do Bouro, para diminuir o tempo de espera no atendimento, que é insuportável.

6. Foi recomendado pela Assembleia Municipal, por unanimidade, há mais de um ano e meio, mas a Câmara, porque não quer ou não é capaz, ainda não materializou essa deliberação. A fusão da ADIO, da CulturCaldas e da ADJCR numa só associação, assente em critérios de gestão profissionalizados e otimizados, traz evidentes ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos e financeiros e de equipamentos. E acaba de uma vez com deficits nas contas crónicos e insustentáveis, como sucede há anos com a ADIO, que gere a Expoeste, com a complacência da Câmara que vai mandando dinheiro para cima do problema. Penso que, inclusivamente, faria sentido esta nova entidade ficar também responsável pela manutenção do Parque e da Mata.

7. Julgo que a ética tem andado arredada das prioridades da agenda pública. Por isso vão grassando alguns fenómenos populistas que, não raras vezes, resvalam em processos opacos ou, até, em casos de polícia. É preciso recentrar a ética e a formação ética no centro da atuação política. É isso que preconizo no meu Programa, como garante da transparência na gestão da coisa pública, aumentando o índice de transparência municipal das Caldas. Um novo site da Câmara, interativo e com toda a informação atualizada da vida autárquica e do concelho, e uma estrutura de comunicação que permita partilhar informação sobre a execução das atividades camarárias tanto por via eletrónica como de reunião periódica com a comunicação social são medidas que fomentam a transparência e a proximidade entre a autarquia e cidadãos, que proponho.

8. O projeto de descentralização de competências para os municípios que irá ser discutido na A.R. é, globalmente, meritório e um contributo para o aprofundamento da Democracia. Contudo, neste particular, entendo que os museus da Cerâmica e José Malhoa, pela sua relevância à escala nacional, devem, ao invés, passar a integrar a Rede Nacional de Museus. Quanto aos municipais é incompreensível que a Câmara apregoe contas sólidas e faça tanta pompa neles mas não lhes afete os meios necessários, mantendo-os, as mais das vezes, encerrados. Com certeza lhes dotarei os recursos necessários para o seu pleno funcionamento.

9. Não. Os mega-agrupamentos de escolas que o anterior Governo criou (Raul Proença e R. Bordalo Pinheiro) não cumpriram com os critérios legais para a sua constituição: proximidade geográfica, percurso sequencial dos alunos e gestão racional de recursos. É gritante a inclusão de Santa Catarina no Agrupamento Bordalo Pinheiro; viola todos esses critérios, com prejuízo para todos, e em especial para os alunos de Sta Catarina. Defendo a reposição dos anteriores 3 agrupamentos: D. João II, Sta Catarina e Sto Onofre, ficando as duas Escolas, Raul Proença e Bordalo Pinheiro, de fora dos agrupamentos.

10. Relativamente aos prédios inacabados em resultado da insolvência dos construtores a Câmara pode ser mais proativa na procura de interessados em os adquirir à massa insolvente, a fim de que os concluam e coloquem no mercado. Para os que estão em ruínas deve a Câmara intimar os proprietários a realizarem obras ou procederem à sua demolição, e, na falta de cumprimento, proceder à respetiva demolição. Quanto aos devolutos proponho um Programa de Apoio à Reabilitação de Casas Devolutas, com incentivos à realização de obras, podendo gozar dos benefícios fiscais no âmbito do PEDU. Paralelamente defendo a aquisição ou arrendamento pela Câmara de edifícios devolutos para aí instalar oficinas artísticas abertas à população e criar um polo de produção cultural.

11. AGIR. E a primeira parte com uma banda local.

12. José C. Faria: Um Deus Passeando pela Brisa da Tarde, de Mário de Carvalho. Tinta Ferreira: A Neblina do Passado, de Leonardo Padura. Rui Gonçalves: Ontem Não Te Vi Em Babilónia, de A. Lobo Antunes. Lino Romão: Ficções, de J. Luís Borges.

1. O Termalismo Caldense, a Lagoa de Óbidos e a Linha do Oeste eram áreas da exclusiva competência do Governo e nas últimas décadas o caminho seguido pelos caldenses e pelos seus órgãos políticos passava por reclamar junto do Estado Central uma solução para os vários problemas que vinham afectando e provocando o definhamento destes três factores estruturantes para a vida e para a economia do nosso concelho.
Esta estratégia não estava a resultar e a partir de 2013 decidimos trilhar um novo rumo, passando a Câmara Municipal e os caldenses a assumirem um papel mais activo e directo na resolução destes problemas.

2. Como se disse anteriormente, e como os caldenses sabem, esta Câmara Municipal não ficou de braços cruzados e avançámos com a visão que temos para a resolução destes problemas:
a) Para o Hospital Termal e para o Balneário Novo acordamos com o Estado a concessão destes edifícios e estamos a realizar as obras de recuperação, manutenção e substituição dos vários equipamentos, desde os furos termais, passando pela rede de adução até às banheiras e instrumentos de tratamento respiratórios para que, em conjunto com um parceiro da área da saúde, possamos reabrir finalmente os tratamentos termais em Caldas da Rainha. Para os Pavilhões do Parque decidimos abrir um concurso para a sua concessão, com a sua recuperação e transformação em hotel de 5 estrelas de modo a poder finalmente cumprir aquela que tinha sido a visão de Rodrigo Berquó quando idealizou a construção deste ex-libris do nosso concelho. Este concurso avançou e foi possível encontrar um parceiro com o conhecimento e com os capitais necessários para realizar estas obras e para desenvolver este projecto. O Parque D. Carlos I e a Mata Rainha Dª Leonor foram também concessionados à Câmara Municipal e estamos em parceria com a Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório a manter e a devolver ao seu esplendor este ecossistema único que Caldas da Rainha possui.
b) Na Lagoa de Óbidos estamos em concentração de esforços com o município de Óbidos e com a envolvência das várias entidades competentes como a APA e as restantes estruturas do Ministério do Ambiente para resolver o problema ambiental do seu assoreamento. Foi possível realizar várias reuniões com as populações e com todos os interessados e responsáveis de modo a definir a melhor solução para este problema crónico. Assim, foi possível delinear um plano de duas fases de dragagens, tendo já ocorrido a primeira fase e estando em curso o Concurso para a segunda fase que irá permitir um investimento total de cerca de 16 milhões de euros em dragagens essenciais para a limpeza dos braços da Lagoa. Posteriormente é nosso objectivo adquirir uma draga, em conjunto com o município de Óbidos, para realizar dragagens de manutenção e salvaguardar a sobrevivência da Lagoa.
C) Para a resolução dos problemas da Linha do Oeste a Câmara Municipal das Caldas da Rainha desempenhou um papel fundamental e liderante na concentração de esforços, com a CIM-Oeste e com as outras Câmaras Municipais abrangidas por esta linha, de modo a defender a necessidade e a importância desta via de transporte para a economia da região e do país. Foram promovidas iniciativas e reuniões com o Governo e com as entidades competentes como a CP e a REFER e foi assim possível que a Linha do Oeste fosse incluída dentro das prioridades de investimento público para os próximos anos. O concurso para obras de eletrificação e duplicação da linha ferroviária do Oeste, orçadas em 107 milhões de euros, deverá, segundo a I. P., ser lançado entre outubro e dezembro deste ano, estando prevista uma solução que engloba a duplicação da linha em dois troços, um entre Meleças e Pedra Furada (Sintra) e outro na zona da Malveira (Mafra), a eletrificação de todo o troço entre Meleças e Caldas da Rainha e a implementação de sistemas de sinalização eletrónica e telecomunicações ferroviárias. Deste modo, com a aquisição ainda de novas composições e de outro material circulante, será possível ter uma Linha do Oeste mais rápida, mais eficiente, que sirva melhor as populações e que seja um factor de desenvolvimento económico para a região.
Ou seja estamos a contribuir decisivamente para a resolução dos 3 grandes problemas crónicos das Caldas da Rainha.

3. Defendemos um novo hospital para Caldas da Rainha e para o oeste situado nas Caldas da Rainha. Até lá temos de procurar que sejam feitas as necessárias obras de melhoramento e recuperação do actual hospital pois os pacientes e os profissionais que trabalham no CHO não podem ficar 10 anos, ou mais, à espera que o governo se decida a contruir este novo hospital.

4. Um hotel de 5 estrelas é essencial para as Caldas da Rainha. A proposta de desenho vai ainda ser apreciada e poderá ainda ser melhorada. O que é verdadeiramente importante é que finalmente existe um projeto para este ex-libris da nossa cidade que poderá desta forma ser recuperado através do investimento de um grupo privado pois não existem fundos públicos para realizar as obras de recuperação deste património único que temos, que se estava a degradar e em sérios riscos de chegar a um ponto sem retorno.

5. Sim, existem muitas queixas em relação à estação dos CTT de Caldas da Rainha. Vamos continuar a fazer pressão junto da empresa para que se encontre uma solução para este problema e vamos lutar pela abertura de uma segunda estação para a nossa cidade.

6. Esta é a solução que é possível no quadro legal vigente. O ideal teria sido a integração das actuais estruturas no município. Como a lei não o permite sem despedir os trabalhadores a fusão é a melhor solução para criar uma estrutura com mais solidez, robustez e força de modo a retirar a melhor rentabilidade dos recursos humanos e financeiros existentes. O que não era solução era despedir os actuais trabalhadores e ter estes equipamentos sem funcionar e sem desempenhar o papel fundamental que assumem na área cultural, económica e no apoio aos jovens.

7. O PSD apresentou nas eleições de 2013 uma equipa capaz e competente para Junta de Freguesia da Foz do Arelho que teria permitido, no nosso entender, ter tido uma gestão dinâmica, eficaz e adequada para esta freguesia. Os eleitores infelizmente não votaram nessa solução. A gestão da coisa pública obriga a termos eleitos capazes e com conhecimentos para realizarem este trabalho. O voto deve por isto ser um acto responsável devido às consequências que tem na vida colectiva. Para que tal não se repita, propomos novamente uma equipa capaz e conhecedora que poderá meter ordem na casa e elevar a Foz do Arelho ao lugar que merece.

8. Não somos defensores de uma descentralização do Estado para os municípios sem meios, pelo que não nos parece existirem condições para receber adequadamente estes museus pois os meios que nos são propostos são os que actualmente existem e nós entendemos que pode e deve ser feito mais e melhor e para isso são necessários mais meios. Os Museus Malhôa e da Cerâmica devem ser nacionais e não municipais.
Os museus municipais têm desenvolvido uma política cultural diversificada e abrangente na promoção e salvaguarda do património cultural caldense e até nacional. Temos museus com um espólio bastante diversificado e de elevada qualidade que têm cumprido o seu papel, dentro do equilíbrio e rigor que as economias do município permitem.

9. Sempre nos batemos por uma maior autonomia das escolas e dos agrupamentos mais pequenos. Retomaríamos a existência dos Agrupamentos de Santo Onofre e de Santa catarina além dos 3 que já existiam. Isto permitiria uma maior proximidade entre docentes, famílias, alunos e instituições e permitiria ainda reforçar o papel de agentes de desenvolvimento que os agrupamentos de escola constituem.
Não queremos, no entanto, deixar de reconhecer o extraordinário trabalho de integração e valorização das escolas e dos seus alunos que as direcções dos actuais 3 Agrupamentos têm feito em prol das comunidades educativas.

10. Propomos a aplicação de benefícios fiscais na recuperação de edifícios, arranjos no espaço público para impulsionar a reabilitação urbana no geral e destes edifícios que se encontram inacabados ou degradados em especial.

11. A esta distância não nos é ainda possível avaliar e decidir seriamente qual o grupo a convidar para o próximo 15 de Maio, já que para tal é necessário avaliar quais os artistas ou estilo de música que nessa altura o público gostaria de ouvir ou quais as condições financeiras exigidas, pelo que apenas em 2018 será possível tomar essa decisão. Certo é que para 2018 a escolha procurará, como sempre, que seja um espetáculo que agrade à maioria dos caldenses e que não seja demasiado oneroso para o equilíbrio que temos mantido nas contas da Câmara Municipal.

12. Livros:
“As Caldas de Bordalo” de Isabel Castanheira para o José Carlos Faria (PCP);
“Praça da Fruta” de Carlos Querido para Rui Gonçalves (CDS-PP);
“Ferreira da Silva – Obra em Espaço Público” editado pela CMCR com coordenação de Isabel Xavier e fotos de João Martins Pereira para o Lino Romão (BE);
“Grandela e a Foz do Arelho” de Vasco Trancoso e PH para o Luís Patacho (PS).

1. São assuntos complexos que não dependem apenas da autarquia. No entanto, só uma autarquia muito pró-activa pode conseguir alguns resultados. Exige-se muita capacidade reivindicativa e negocial. Apesar das responsabilidades se dividirem e paradoxalmente se multiplicarem, só uma autarquia com muito mais “atitude” e capacidade técnica, que não se encolha, que não seja subserviente a outros poderes, pode obter algum resultado que se veja.

2. Sobretudo com capacidade política. As questões da Lagoa e da Linha do Oeste são multi-municipais, pelo que só em aliança com outros municípios se podem obter alguns resultados junto do governo. O termalismo é uma especificidade caldense que só terá solução com a reactivação do Hospital Termal a funcionar em pleno. Independentemente dos hotéis que possam vir a existir com alguma vocação termal, só o hospital em pleno funcionamento devolve às Caldas a sua identidade. Um território sem identidade, sem alma, mirra, encolhe e desaparece do mapa. Vamos ver se os caldenses elegem uma autarquia com capacidade de reactivar o termalismo no próximo mandato. Recuperar as comparticipações do SNS para os tratamentos termais é essencial e sempre dissemos que perder essa ligação ao SNS seria um golpe fatal para o hospital termal, mas esse foi o caminho decidido pelo governo da Troika, com a cumplicidade desta Câmara em funções.

3. Só um novo hospital resolve os problemas de fundo. Aliás, toda a gente nas Caldas já sabe, e percebe, que o actual hospital não de pode ampliar, por estar no limite da área de protecção dos aquíferos e por a antiguidade das fundações também não recomendarem aumento em altura, ou seja mais pisos. No actual quadro do CHO, Torres Vedras está próxima de Lisboa e tem muito mais oferta hospitalar. Caldas tornou-se, em termos de saúde, uma região ultra-periférica. Somos a região do país com pior oferta hospitalar. O novo hospital tem de avançar no próximo mandato, para aproveitamento do quadro comunitário de financiamento e porque leva oito a dez anos a ser construido. Há três boas localizações para o novo hospital nas imediações da cidade: 1. na zona da Matel, São Cristovão; 2. na carreira de tiro, estrada de Tornada; 3. junto ao Cencal. Qualquer uma tem proximidade à cidade e bons acessos pela A8.

4. Não. De todo. Como contributo para este debate essencial organizamos este fim-de-semana uma exposição, na Casa dos Barcos, no Parque D. Carlos, a partir de um trabalho de mestrado em arquitectura, de uma jovem caldense. Convidamos toda a gente a vir conhecer um projecto muito mais amigável e sustentável, em todos os aspectos: Em escala, posicionamento, respeito pelo edificado patrimonial e pelo enquadramento. Sem megalomanias nem atropelos à lei e à sensatez. O próprio promotor devia pôr os olhos nesta proposta, fazer as comparações necessárias e tirar as devidas ilações. Invés da autarquia andar a “plantar” notícias que querem dar o pré-projecto como facto consumado, seria mais sério respeitar a tramitação e incorporar um diálogo sério e aberto com a comunidade. O resultado final sairia muito beneficiado.

5. Outro assunto que se arrasta, há vários mandatos, com a total indiferença da Câmara. Com a recente privatização os problemas agravaram-se, nomeadamente ao nível da entrega de correspondência: Em certos sítios o correio agora só é distribuído duas vezes por semana. Mais uma vez exige-se iniciativa e capacidade negocial à Câmara. Infelizmente esta Câmara é o exemplo do imobilismo e do isolamento, que nenhum parceiro exterior, ou qualquer interlocutor, leva a sério.
6. A fusão reduz a confusão. Mas é insuficiente. Seria melhor assumir todos este satélites da autarquia como um empresa municipal. Seria mais sério também, uma vez que uma empresa pública está sob escrutínio do Tribunal de Contas. As coisas tornam-se mais transparentes. Além de ter a vantagem de ganhar escala e capacidade de gestão, de operacionalizar meios e recursos, trazendo outra responsabilidade e outro profissionalismo a sectores entregues a uma lógica de voluntarismo há demasiado tempo.

7. Pouco sentido de serviço público. O actual executivo chega ao poder apoiado num discurso moralista e até anti-partidário, que os tipos dos partidos eram todos uns corruptos e carreiristas e que os movimentos de cidadãos herdariam a terra em nome dos justos. Afinal cometeram todos os actos de que acusavam os partidos. Nunca houve tanta rebaldaria numa freguesia e a roubalheira é por demais evidente. Nenhum partido deixaria alguma freguesia entregue a tal bandalheira sem intervir. Aliás, os partidos têm o cuidado de acompanhar os seus autarcas eleitos, tem a preocupação de lhes dar formação adequada, até nas freguesias. Se bem que na Foz do Arelho há muita coisa por explicar, há muitos mandatos. A forma de inverter esta situação é evoluir para um modelo mais participado pela população, com mais Assembleias de Freguesia – uma por mês p.ex., convocando a população e com apresentação de contas mais regular – a cada trimestre.

8. Não nas actuais condições. Os serviços de cultura da autarquia precisam de uma reestruturação profunda. Essa proposta faz parte do programa do Bloco. No quadro de uma empresa municipal, ou do respectivo pelouro, é necessário um serviço de programação e produção cultural capaz e adequado que viabilize as estruturas e recursos locais. Que as ponha a funcionar, que atraia públicos, que desenhe programa, que produza oferta com os artistas locais ou internacionais. O que na museologia contemporânea se chama um Serviço Educativo. Assim é possível conceber um plano de sustentabilidade para os equipamentos culturais. Depois, sim, integrar os museus da rede nacional, até como recursos potenciadores de todo o conjunto.

9. Outro assunto explicitado no nosso programa. Os actuais mega-agrupamentos são completamente inadequados. Foi um opção economicista e centralista que já demonstrou a sua ineficácia e há que abandonar rapidamente. Defendemos o seu fim e maior autonomia de gestão de cada escola. Um modelo mais democrático e mais participado que promova um ensino de maior proximidade e mais qualidade. Se queremos qualidade na aprendizagem temos de nos bater também, e definitivamente, por turmas mais reduzidas.

10. Há aqui três tipologias. E uma situação específica. Primeiro: há prédios antigos no centro da cidade, que marcam um determinado tempo e um olhar arquitectónico de uma época, que devem ser reabilitados mantendo a sua traça exterior, dando-lhes vocação habitacional ou comercial, de acordo com o mercado. Segundo: há prédios recentes inacabados, que podem ser convocados para uma política pública de habitação, sendo negociados com os seus donos (a banca) e acabados a preços controlados, promovendo uma bolsa de habitação da autarquia a preços acessíveis, para idosos e famílias carenciadas, para fixar jovens famílias e jovens licenciados da ESAD que querem ficar nas Caldas mas que precisam de rendas comportáveis para aqui começarem a sua vida profissional.  Há ainda um problema social a resolver de cerca de 30 pessoas sem-abrigo. Terceiro: há prédios devolutos, sem qualquer interesse arquitectónico, um pouco por toda a cidade, que deviam simplesmente ser demolidos, ou implodidos como aqueles da Quinta do Padre em frente à EDP. A situação específica é a do edifício em frente ao CCC. Uma construção aprovada precipitadamente para habitação pelo anterior executivo, numa cidade com 3000 casas inabitadas. O que faz ali falta é um hotel, que viabilize o sector de congressos do CCC que nunca funcionou bem, justamente por falta desta estrutura de apoio essencial a este tipo de equipamento. Enfim, muitas coisas a resolver, devido à falta de planeamento que se arrasta há décadas, e que a recente crise veio tornar mais visível em toda a sua profundidade.

11. Encomendaria uma produção inédita à dupla DJ Ride e Stereossauro. Dois músicos caldenses de projecção mundial, que poucos caldenses viram ao vivo.

12. Tinta Ferreira: A Era do Vazio, Gilles Lipovetsky
Rui Gonçalves: Levantados do Chão, José Saramago
Luís Patacho: Livro do Desassossego, Bernardo Soares, semi-heterónimo de Fernando Pessoa
José Carlos Faria: Até Amanhã Camaradas, Manuel Tiago

1. Evidentemente que os governos ao longo das últimas décadas, todos, ignoraram objetivamente estas questões e isto significa que ignoraram a região, porque a Lagoa e a Linha do Oeste, têm dimensão regional. Houve e continua a haver, também por parte do atual governo, uma completa indiferença relativamente a estas questões, pela falta de força política e capacidade reivindicativa dos políticos locais. Antes de mais, também é preciso saber se os presidentes das Câmaras de Caldas e Óbidos percebem a importância da Lagoa, no contexto da economia local. E não me parece. E será que os presidentes das Câmaras da região, percebem a importância da Linha do Oeste? Não me parece.
Se percebessem, tinham uma atitude ativa, face aos sucessivos governos e outros organismos da estrutura do Estado, que sistematicamente desprezam estas questões de importância vital para o desenvolvimento regional. E esta atitude subserviente e permissiva, tem que ver com a preocupação do “politicamente correto”, com que acabam por ser coniventes com o poder central. Não contem comigo para alinhar neste tipo de displicência, que prejudica gravemente o concelho, independentemente da “cor” do governo.

2. A posição do CDS-PP relativamente ao termalismo é pública e consideramos que a entidade que viesse explorar o Hospital Termal e o Balneário Novo, deveria ter experiência comprovada em termalismo e capacidade financeira, para fazer face ao início de atividade, por um lado e para podermos considerar como parceiro credível no cumprimento do protocolo com o Estado, que visa a construção de um novo balneário, num curto espaço de tempo, capaz de concorrer com outros destinos termais em Portugal e no estrangeiro. Em simultâneo, consideramos o Hospital Termal numa dimensão patrimonial e museológica, mantendo uma atividade compatível, mas não única. Não é este caminho que está a ser seguido e como tal, embora estejamos sozinhos na defesa desta posição, estamos convictos e discordamos.
Relativamente à Lagoa e à Linha do Oeste, exige-se firmeza, força política e capacidade reivindicativa, que neste momento não existe. Veja-se o que aconteceu com a primeira fase de dragagens da lagoa, ou ainda com a 2ª fase, sistematicamente prometida e adiada, ou com a linha do oeste, que está cada vez pior, com supressões e degradação do material, face às quais, só se vê o silêncio e a conivência dos responsáveis locais. Não contem com o nosso alinhamento condescendente.

3. Também é conhecida a posição do CDS-PP sobre esta matéria, que tornámos pública com a apresentação de um estudo sobre a localização de um novo Hospital. Teve como base, questões de abrangência territorial, distâncias medidas também em tempo, acessibilidades, etc….  A localização que resultou desse estudo, situa-se entre o Bairro de S. Cristóvão e a A8, na fronteira entre os concelhos de Caldas e Óbidos. Também nesta matéria, tem sido completa a ausência das Caldas na discussão pública e temos razões para nos preocuparmos com o que o futuro nos reserva, com personalidades de outros concelhos a movimentarem-se no sentido de levarem o novo Hospital para onde lhes dá mais vantagem, com prejuízo para as Caldas.

4. Trata-se apenas de um “estudo prévio”, sobre o qual também é já pública a posição do CDS-PP. A ideia apresentada, manifesta indícios e intenções com que não concordamos. Estamos a falar concretamente de um elemento de ligação, previsto entre os Pavilhões e o antigo casino / casa da cultura, que se apresenta claramente “concorrente” com os edifícios que interliga e relativamente a uma nova construção, proposta de raiz, que iria ocultar definitivamente o “céu de vidro”, retirando-lhe a função material e sensorial, pelo eixo de ligação visual estabelecida entre o Hospital Termal e o Parque e vice-versa. Consideramos essa intromissão claramente descabida.
5. Os CTT prestam um péssimo serviço às populações e isto tem que ser motivo de intervenção imediata, junto da administração dos CTT antes de mais e essa intervenção há muito devia ter ocorrido, porque não é possível continuar a suportar os prejuízos causados pelos sistemáticos e longos atrasos na entrega de correio, quer a empresas, quer a particulares.

6. As vantagens são tão evidentes, que esta proposta foi aprovada por unanimidade, o próprio PSD ao nível da Assembleia Municipal, concorda com esta necessidade. Uma só Associação, tem ganhos de estrutura e criam-se sinergias de funcionamento que fariam melhorar o conjunto dos equipamentos, cujo défice de exploração é assustador e não pode deforma nenhuma continuar. Mas após dois anos, está tudo por concretizar e a proposta é ignorada e a razão é simples. Existe necessidade de manter um sistema de “quintas”, como forma de distribuir poder e equilibrar forças internas do PSD, em que cada um manda no seu sítio. O problema é que mais uma vez e por via deste tipo de gestão autárquica enviesada, quem sai prejudicado é o Município. Sempre. Evidentemente que com o CDS-PP na presidência da Câmara, essa fusão será concretizada de imediato.

7. Não explico, porque não encontro explicação para uma “calamidade” como a que consta do relatório apresentado pela auditoria. A serem confirmadas pelas entidades judiciais, estamos de facto perante um caso único inaceitável, com a agravante de terem vindo a público relatos de procedimentos semelhantes em anteriores mandatos. É necessário que o Município, esteja atento aos “sinais” e se for o caso, terminar as delegações de competências. No caso concreto da Foz do Arelho e a bem da transparência, é necessário liquidar de imediato a tal Associação que funciona em paralelo com a Junta de Freguesia, que nunca devia ter existido e que ajuda a esconder esta vergonha. Resta-nos esperar que as entidades judiciais façam o seu trabalho.

8. Não devem. O Município não tem recursos humanos, nem capacidade financeira para poder aceitar essa gestão, sabendo-se que o Estado pretende sempre delegar o máximo de competências, com o mínimo de recursos. Falta dimensão e massa crítica, além de podermos estar perante uma desclassificação dos Museus em causa, que não é aceitável.
Os Museus do Município, funcionam excessivamente “fechados” em si mesmos, necessitam de uma abertura na verdadeira aceção da palavra, virem ao encontro do público, e criar formas de atração, que estão para lá da sua vertente expositiva, criando também receitas com vista à sua própria e imperativa sustentabilidade. É preciso uma dinâmica muito diferente, que use e rentabilize todo o espaço que está agregado ao Centro de Artes no seu todo.

9. É evidente que não estão ajustados à realidade do concelho. Existem agrupamentos que não fazem sentido, quer pela distância física entre eles, que obviamente dificulta a comunicação e o funcionamento, quer pela diferença de nível escolar, e criam-se dificuldades desnecessárias. Dá a sensação que as coisas têm que ser assim, impostas pelo Ministério e não é verdade. O Município tem, ou devia ter, uma palavra a dizer e vai ter. Os agrupamentos anteriores a esta alteração eram claramente mais vantajosos e defendemos o agrupamento de Santa Catarina, D. João II e Stº Onofre e a libertação das Escolas Secundárias, pela sua especificidade. É uma solução vantajosa para todos e a todos os níveis.
Fica a sensação que existiu uma razão política por trás desta alteração, que foi desenhada pelo governo anterior, é certo, mas que este não alterou, apesar de em nossa opinião, estar errada.

10. Há mecanismos legais, que permitem ao Município, em última instância, tomar posse dos prédios degradados, recuperá-los e cobrar aos respetivos proprietários. Isto após serem dados os passos que a lei impõe, nomeadamente no que respeita à notificação do proprietário, para proceder às obras necessárias. Claro que o processo não é simples, nem rápido, mas a degradação da paisagem urbana, imposta por diversos prédios degradados, merece que estes processos sejam iniciados e em alguns casos já o deveriam ter sido. São vários os edifícios, principalmente localizados na zona antiga da cidade, que são incompatíveis com uma cidade termal que se pretende construir.

11. Era fácil indicar um nome sonante da música nacional, mas teria tanto de irrealista como de demagógico. A Festa da Cidade merece um concerto digno e sabemos que um artista ou banda que agora está em alta, daqui a alguns meses passa ao lado dos mais credenciados, com poucas exceções. Por outro lado, a capacidade financeira tem limites e deve ser acautelada e há artistas a que a capacidade financeira não chega para pagar. Por outro lado, o meu gosto pessoal, não deve, nem pode ser bitola para uma escolha, que tem que ser abrangente.

12. Não me sinto em posição de recomendar a quem quer que seja um livro, tão pessoal a sua escolha, até porque certamente, os que lhes poderia recomendar, seriam os que não iriam ler.