Opinião Poder Local – Peniche

Vitor Agostinho
Membro da concelhia do PCP

O PCP tem uma posição clara: é necessário travar a exploração mineira C-185 em Peniche. Não é uma intervenção menor, mas um projeto para 20 anos de exploração, uma produção anual prevista de 570 mil toneladas e a circulação estimada de 11 veículos pesados por hora.

Os impactos estão identificados: tráfego, poeiras, ruído, vibrações, pressão sobre os recursos hídricos, solos, paisagem, biodiversidade e segurança das populações. Mais preocupante ainda são as incorreções identificadas no Estudo de Impacte Ambiental sobre a localização e distância de habitações e populações, que obrigam à sua correção e a uma reavaliação séria dos impactos,

Há que perguntar: quem ganha e quem paga? Não basta falar de investimento ou emprego. É preciso demonstrar que contrapartidas existiriam para as populações que suportariam os impactos.

Também o pós-exploração não pode ser tratado como uma questão secundária. É necessário saber, desde já, como seria assegurada a recuperação ambiental do território e quem assumiria efetivamente essa responsabilidade.

O PCP rejeita a entrega, por longos anos, de um recurso natural a uma entidade privada que sobreporá sempre lucro ao interesse coletivo das populações e do país.

Os recursos naturais pertencem ao território e às populações. A sua exploração tem de ser articulada com a defesa da água, do ambiente, da qualidade de vida e das gerações futuras. É por isso que defendemos a correção do Estudo de Impacte Ambiental, uma avaliação rigorosa dos impactos cumulativos e a demonstração pública dos benefícios para a população antes de qualquer decisão favorável.