Medida anunciada no Feriado Municipal (11 de janeiro), pretende ser mais um incentivo à literacia num concelho que “tem sido um dos poucos da região a crescer demograficamente, ao mesmo tempo em que apresenta contas certas”. As celebrações continuam até ao final do mês
Os alunos que terminem o 12º ano no final deste ano letivo e que prossigam estudos no ensino superior vão receber, já a partir deste ano, um prémio de 500 euros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Filipe Daniel, na sessão solene do Feriado Municipal, e pretende incentivar os jovens a continuar a sua formação académica. Este montante “pode ajudar na compra de livros ou na renda da habitação”, exemplificou o autarca, justificando tratar-se de mais um incentivo para aumentar a literacia dentro da comunidade. A autarquia reforçou ainda o valor das bolsas para o ensino superior.
Também como forma de fomentar o gosto pela leitura e conhecimento, foi atribuído um voucher aos alunos do Agrupamento Josefa de Óbidos, para aquisição de livros durante o último FOLIO, que foi usufruído por 905 estudantes. O objetivo é que esta medida tenha continuidade e que possa contribuir para “criar hábitos de leitura”, concretizou o autarca à Gazeta das Caldas.
No seu discurso, Filipe Daniel começou por recordar que Óbidos “tem sido um dos poucos concelhos da região a crescer demograficamente, ao mesmo tempo em que apresenta contas certas”. Lembrou os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que colocou Óbidos como o 5º município do país com maior equilíbrio orçamental e o 3º concelho “pequeno” com melhores resultados no global dos índices analisados relativos à eficiência e eficácia financeira, resultados que “devem orgulhar-nos a todos”, mas que também “representam um acréscimo de responsabilidade”.

No que respeita ao acesso à saúde, Filipe Daniel anunciou que já manifestaram junto do Governo a vontade de contar com uma USF Modelo C, num projeto piloto. Estas unidades de saúde deverão ser geridas pelos sectores privado e social, sendo que no caso de Óbidos a Santa Casa da Misericórdia está disponível para o fazer. Para breve está prevista a assinatura de um protocolo com a ULS Oeste, no âmbito do Programa Telemonitorização eSaúde – Óbidos, que tem por objetivo a implementação de soluções digitais e a modernização dos cuidados de saúde, disponibilizando equipamentos com a função SOS, deteção de quedas e monitorização da atividade física.
No campo da mobilidade, e depois de concretizada a “conquista” dos passes gratuitos entre os 12 municípios do Oeste, a Câmara de Óbidos já “desafiou” a OesteCIM para que tenha, pelo menos, duas viaturas a efetuar “transporte a pedido” (flexível) dentro do concelho. Filipe Daniel garante que já tem o plano de mobilidade efetuado e que estão disponíveis para suportar os custos, no entanto estão impedidos pela lei.
Videovigilância na vila
De acordo com o autarca estará para “muito breve” a assinatura do protocolo com a GNR para a instalação de câmaras de vigilância, permitindo “dissuadir pequenos delitos, vigiar pontos críticos ou de interesse público, como é o interior da vila muralhada, os parques de estacionamento e as escolas do concelho”. No total serão colocadas 35 câmaras, distribuídas pela vila, parque de estacionamento atrás da Praça da Criatividade e nas quatro escolas do agrupamento. O dossier já dura dois anos, pois pelo meio tiveram de ser ultrapassadas questões relacionadas com a proteção de dados e a adequação do modelo “chapéu” para as os vários municípios ao caso concreto de Óbidos.
A boa situação financeira do município permite também o investimento na reabilitação do património religioso do concelho. “Acho que é a altura para dar um forte impacto nas medidas de salvaguarda do nosso património religioso, que tem também importância do ponto de vista turístico”, referiu, dando conta que Óbidos integra a Rede Europeia das Celebrações da Semana Santa.
A conclusão do projeto preliminar para a requalificação do Aqueduto da Usseira, o início dos trabalhos de desflorestação da Cidade Romana Eburobrittium e a mudança da iluminação do Castelo de Óbidos, com recurso a projetores LED, “o que significará mais sustentabilidade a um menor custo”, foram também elencados pelo autarca, que deu também nota do que já está a ser feito dos 20 projetos que considera estruturantes para o concelho.
Também presente na cerimónia, o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Jorge, começou por “reconhecer a ação e visão estratégica” do executivo, que tem permitido “consolidar e afirmar” o concelho. Não esqueceu o papel “crucial” das juntas de freguesias e também da Assembleia Municipal, a que preside, e que tem sido “um espaço de debate e construção coletiva”.

Fernando Jorge recordou os eventos de Óbidos, os muitos visitantes e as distinções que aquele território recebeu em 2024 e defendeu a promoção de um “crescimento sustentado, que respeite a nossa identidade e o nosso património”.
No dia em que se comemorou também o “Dia Internacional do Obrigado”, este responsável manifestou a sua gratidão a todos, deixando um agradecimento aos homenageados. “O vosso esforço e a vossa dedicação são um exemplo a seguir”, disse, referindo-se ao Sport Clube do Bairro/Veteranos do Bairro, o antigo piloto de aviação e empresário obidense Rui Almeida, e a Fundação INATEL, que, momentos antes, tinham recebido a medalha de mérito municipal. ■
Reforçado apoio ao associativismo
Será também criada uma comissão para apoiar no processo de regularização dos equipamentos

A Câmara de Óbidos pretende reforçar “de forma muito significativa” os apoios aos clubes e coletividades desportivas e culturais. Para isso foram aumentadas “substancialmente” as verbas e corrigidos regulamentos que estavam “desajustados das necessidades reais e não permitiam dar a resposta devida às forças vivas do concelho”, explicou o presidente, Filipe Daniel. Esta atualização já foi publicada em Diário da República, a 26 de dezembro, e os apoios terão efeitos retroativos à época 2023/2024. “Estamos muito empenhados e queremos fazer a diferença junto das nossas associações, cujo trabalho diário é importantíssimo para as dinâmicas do próprio município”, afirmou o autarca.
Os apoios municipais serão atribuídos – mediante os critérios estabelecidos no regulamento – através de contrato-programa ou contrato de patrocínio, sendo destinados a ajudar atividades regulares e de mérito promovidas pelas associações com sede social no concelho, mas também eventos pontuais levados a cabo, quer por associações do concelho, quer por pessoas singulares e coletivas sem sede em Óbidos, explica a vereadora com o pelouro da Cultura, Desporto, Saúde e Bem-Estar, Margarida Reis.
Será também criada uma comissão para apoiar as coletividades no processo de regularização dos seus equipamentos, muitos deles com mais de 40 anos. “Queremos ajudar as associações porque elas estão a perder milhares de euros, de fundos comunitários, sobretudo ao nível da eficiência energética”, explicou Filipe Daniel, acrescentando que pretendem contratar uma empresa, ou várias entidades externas (com profissionais como solicitadores, arquitetos e engenheiros), que possam ajudar as coletividades a regularizar a sua situação, tornando-se também mais autossuficientes. ■